{"id":483421,"date":"2026-06-11T09:36:35","date_gmt":"2026-06-11T13:36:35","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=483421"},"modified":"2026-06-11T09:36:35","modified_gmt":"2026-06-11T13:36:35","slug":"toffoli-e-moraes-divergem-sobre-obrigacao-de-redes-sociais-terem-representante-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=483421","title":{"rendered":"Toffoli e Moraes divergem sobre obriga\u00e7\u00e3o de redes sociais terem representante no Brasil"},"content":{"rendered":"
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Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiram sobre a obrigatoriedade de empresas digitais manterem sede e representante legal no pa\u00eds. A discuss\u00e3o ocorreu durante o primeiro dia da an\u00e1lise de recursos relacionados ao julgamento do Marco Civil da Internet<\/a>, nesta quarta-feira (10), e pode influenciar a forma como a Justi\u00e7a brasileira fiscaliza e responsabiliza plataformas que atuam no ambiente digital.<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o da Corte, Toffoli sinalizou que a exig\u00eancia de sede no Brasil deveria ser aplicada apenas \u00e0s plataformas que possuam interesse econ\u00f4mico e atividade comercial no pa\u00eds. Segundo o ministro, o objetivo da medida \u00e9 garantir que pessoas eventualmente prejudicadas possam buscar repara\u00e7\u00e3o por danos decorrentes da atua\u00e7\u00e3o dessas empresas.<\/p>\n

\u201cSe provedor de aplica\u00e7\u00f5es de internet n\u00e3o desempenha nenhum tipo atividade econ\u00f4mica no pa\u00eds, dedicando-se \u00fanica e exclusivamente a fins sociais, culturais e de utilidade p\u00fablica, como, por exemplo, a produ\u00e7\u00e3o de conhecimento de forma colaborativa e a divulga\u00e7\u00e3o de dados oficiais legitimamente obtidos, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de aqui constituir e manter representante\u201d, declarou.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

A opini\u00e3o de Toffoli, no entanto, gerou uma rea\u00e7\u00e3o imediata de Moraes, que defendeu a exig\u00eancia aprovada pelo STF em 2025. Para o ministro, limitar a exig\u00eancia apenas a plataformas com atividade econ\u00f4mica pode dificultar a atua\u00e7\u00e3o das autoridades brasileiras em casos envolvendo supostos conte\u00fados il\u00edcitos divulgados por servi\u00e7os digitais sem fins lucrativos.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 coloco a minha preocupa\u00e7\u00e3o porque, hoje, crimes praticados pelas redes sociais, induzimento a crimes, n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 aqueles que t\u00eam finalidade econ\u00f4mica, s\u00e3o aqueles que t\u00eam finalidade ideol\u00f3gica. Ent\u00e3o, uma plataforma, por exemplo, com mensagens nazistas, sem qualquer quest\u00e3o econ\u00f4mica, se n\u00e3o tiver aqui uma sede, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de a Justi\u00e7a brasileira controlar\u201d, afirmou.<\/p>\n

Toffoli reconheceu a complexidade disso e admitiu ter d\u00favidas sobre o alcance da medida. Segundo ele, existe uma presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 por parte das plataformas, mas tamb\u00e9m h\u00e1 riscos que precisam ser considerados pelo tribunal antes da defini\u00e7\u00e3o final do texto.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Ofensiva de Moraes sobre as big techs<\/h2>\n

Nos \u00faltimos anos, Moraes se posicionou veementemente a favor da presen\u00e7a de um representante legal no pa\u00eds das empresas digitais que fornecem servi\u00e7os aos brasileiros. Entre as decis\u00f5es mais chamativas, em 2024, ele determinou a suspens\u00e3o da rede social X em todo o territ\u00f3rio nacional <\/a>ap\u00f3s a empresa, controlada pelo bilion\u00e1rio Elon Musk, descumprir a medida e n\u00e3o atender determina\u00e7\u00f5es judiciais expedidas pela Corte.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o ministro argumentou que a aus\u00eancia de representa\u00e7\u00e3o formal no pa\u00eds inviabilizava o cumprimento de ordens judiciais e a responsabiliza\u00e7\u00e3o da plataforma perante a legisla\u00e7\u00e3o brasileira. A decis\u00e3o foi posteriormente confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que considerou leg\u00edtima a exig\u00eancia de um representante legal para responder \u00e0s determina\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a nacional.<\/p>\n

Meses depois, em fevereiro de 2025, Moraes voltou a adotar medida semelhante ao determinar o bloqueio da plataforma de v\u00eddeos Rumble no Brasil<\/a>. Segundo a decis\u00e3o, a empresa teria descumprido ordens judiciais e deixado de indicar um representante legal em territ\u00f3rio brasileiro dentro do prazo fixado pelo Supremo, levando o ministro a sustentar que essa aus\u00eancia dificultava a aplica\u00e7\u00e3o das leis nacionais e o controle de eventuais il\u00edcitos praticados por usu\u00e1rios da plataforma.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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