{"id":483412,"date":"2026-06-11T10:33:00","date_gmt":"2026-06-11T14:33:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=483412"},"modified":"2026-06-11T10:33:00","modified_gmt":"2026-06-11T14:33:00","slug":"comissao-mista-sobre-recursos-para-policia-federal-define-presidente-e-relator","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=483412","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o mista sobre recursos para Pol\u00edcia Federal define presidente e relator"},"content":{"rendered":"
\nPol\u00edtica e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/span>\n

Comiss\u00e3o mista sobre recursos para Pol\u00edcia Federal define presidente e relator<\/h1>\n

Senador Randolfe Rodrigues presidir\u00e1 comiss\u00e3o sobre recursos das bets para a Pol\u00edcia Federal; deputado Aluisio Mendes ser\u00e1 o relator<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t11\/06\/2026 – 11:33 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos deputados<\/em>
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Aluisio Mendes ser\u00e1 o relator da proposta<\/div>\n

A comiss\u00e3o mista criada para analisar a MP 1348\/26,<\/a> que amplia as fontes de receita do Fundo para Aparelhamento e Operacionaliza\u00e7\u00e3o das Atividades-Fim da Pol\u00edcia Federal (Funapol), ser\u00e1 presidida pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e ter\u00e1 como relator o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). O colegiado foi instalado na ter\u00e7a-feira (9).<\/p>\n

A medida provis\u00f3ria destina ao Funapol parte da arrecada\u00e7\u00e3o das bets, como s\u00e3o conhecidas as empresas de apostas de quota fixa. O percentual ser\u00e1 aplicado de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m autoriza o governo federal a repassar at\u00e9 R$ 200 milh\u00f5es ao Funapol em 2026 e amplia as fontes de receita do fundo. O Funapol poder\u00e1 receber repasses provenientes de entes federativos ou de organismos internacionais para combater o crime organizado, al\u00e9m de doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, nacionais ou estrangeiras.<\/p>\n

A medida provis\u00f3ria ainda prev\u00ea a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o por atividades extraordin\u00e1rias para policiais federais, policiais rodovi\u00e1rios federais e policiais penais federais, desde que prevista em futura lei.<\/p>\n

O Congresso Nacional tem at\u00e9 19 de agosto para analisar a mat\u00e9ria, que ser\u00e1 convertida em lei caso seja aprovada pelos parlamentares.<\/p>\n