{"id":483330,"date":"2026-06-11T08:05:54","date_gmt":"2026-06-11T12:05:54","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=483330"},"modified":"2026-06-11T08:05:54","modified_gmt":"2026-06-11T12:05:54","slug":"almt-defende-medidas-para-garantir-servicos-publicos-em-area-de-divisa-entre-mt-e-para","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=483330","title":{"rendered":"ALMT defende medidas para garantir servi\u00e7os p\u00fablicos em \u00e1rea de divisa entre MT e Par\u00e1"},"content":{"rendered":"
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participou, nesta quarta-feira (10), de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF), em Bras\u00edlia (DF), para discutir ado\u00e7\u00e3o de medidas para minimizar os impactos da decis\u00e3o que definiu os limites territoriais entre Mato Grosso e Par\u00e1, com foco nos moradores que vivem em territ\u00f3rio paraense, mas s\u00e3o atendidos por munic\u00edpios mato-grossenses.<\/p>\n

Durante a audi\u00eancia, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (Pode), destacou a necessidade da cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo de seguran\u00e7a jur\u00eddica para que prefeitos mato-grossenses possam continuar prestando servi\u00e7os p\u00fablicos a moradores que pertencem administrativamente ao Par\u00e1, sem risco de questionamentos por \u00f3rg\u00e3os de controle. <\/p>\n

\u0093Essa \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o que aflige os prefeitos quando precisam buscar um aluno, prestar atendimento de sa\u00fade ou oferecer outros servi\u00e7os. N\u00f3s precisamos da interven\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal para dar essa tranquilidade. Eu j\u00e1 fui prefeito e sei o que isso significa\u0094, declarou.<\/p>\n

O parlamentar defendeu ainda que seja realizado um plebiscito para ouvir os moradores da regi\u00e3o de divisa. \u0093Precisamos dar voz \u00e0quelas pessoas. Eu sou deputado estadual de Mato Grosso, trabalho por todo o estado, n\u00e3o sou daquela regi\u00e3o, mas recebi muitas cobran\u00e7as da popula\u00e7\u00e3o. O que eles querem n\u00e3o \u00e9 muita coisa: \u00e9 o m\u00ednimo de dignidade em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, transporte, tributa\u00e7\u00e3o e atendimento aos produtores\u0094, ressaltou.<\/p>\n

Segundo Russi, nos \u00faltimos anos cerca de 20 mil atendimentos a cidad\u00e3os paraenses j\u00e1 foram realizados em munic\u00edpios de Mato Grosso por meio do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n

O procurador da Assembleia Legislativa, Bruno Cardoso, avaliou a audi\u00eancia como exitosa e refor\u00e7ou a preocupa\u00e7\u00e3o do Parlamento estadual de construir uma solu\u00e7\u00e3o para assegurar que os moradores da regi\u00e3o de divisa n\u00e3o sejam prejudicados.<\/p>\n

\u0093Acredito que, a partir desse primeiro passo, n\u00f3s vamos criar um novo cap\u00edtulo para essa hist\u00f3ria, para dar dignidade e seguran\u00e7a \u00e0s pessoas que vivem na regi\u00e3o da divisa. Al\u00e9m disso, o ministro Fl\u00e1vio Dino deixou claro que, se houver necessidade, pode, sim, reabrir a discuss\u00e3o sobre os limites territoriais dos estados de Mato Grosso e Par\u00e1\u0094, disse.<\/p>\n

A deputada Jana\u00edna Riva (MDB) afirmou que a discuss\u00e3o n\u00e3o deve se limitar aos limites territoriais, mas considerar a realidade de fam\u00edlias, trabalhadores, crian\u00e7as, idosos e produtores que dependem de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e infraestrutura. <\/p>\n

\u0093Eu acredito fielmente que o caminho para resolver esse impasse n\u00e3o \u00e9 o confronto, mas o di\u00e1logo. Estamos diante de uma situa\u00e7\u00e3o que se arrasta h\u00e1 muitos anos e que precisa, finalmente, de uma solu\u00e7\u00e3o definitiva, constru\u00edda com responsabilidade, respeito e bom senso com quem vive ali. N\u00e3o deve haver vencedores nem vencidos. O que precisamos \u00e9 que prevale\u00e7a o interesse das pessoas que vivem naquela regi\u00e3o\u0094, frisou.<\/p>\n

O deputado Diego Guimar\u00e3es (Republicanos) destacou a import\u00e2ncia da iniciativa de buscar uma solu\u00e7\u00e3o consensual para o impasse. \u0093Fa\u00e7o um apelo para que mantenhamos o foco desta concilia\u00e7\u00e3o nas pessoas. Mato Grosso tem sua reivindica\u00e7\u00e3o territorial, o Par\u00e1 tem seus argumentos, e essa discuss\u00e3o \u00e9 leg\u00edtima. Mas acredito que o principal objetivo desta audi\u00eancia deve ser encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para quem vive naquela regi\u00e3o\u0094, disse, durante a audi\u00eancia.<\/p>\n

O deputado Ondanir Bortolini, Nininho (Republicanos) destacou a necessidade de firmar um termo de coopera\u00e7\u00e3o para definir responsabilidades relacionadas \u00e0 quest\u00e3o fiscal, tribut\u00e1ria e sanit\u00e1ria.<\/p>\n

\u0093Estamos convictos de que essa \u00e1rea pertence a Mato Grosso, mas, neste momento, precisamos de urg\u00eancia para encontrar um mecanismo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos a essa popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de um mecanismo de legalidade\u0094, salientou.<\/p>\n

Os prefeitos de Parana\u00edta e de Alta Floresta, Osmar Ant\u00f4nio Moreira (Uni\u00e3o) e Valdemar Gamba (Uni\u00e3o), tamb\u00e9m estiveram presentes na audi\u00eancia e relataram alguns dos principais entraves enfrentados devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o territorial.<\/p>\n

\u0093N\u00f3s oferecemos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do Par\u00e1 seguran\u00e7a, infraestrutura de estradas, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, agricultura e todos os servi\u00e7os que prestamos ao nosso munic\u00edpio. N\u00e3o h\u00e1 respaldo legal para atender outro estado, mas como \u00e9 que eu deixo essas pessoas sem atendimento?\u0094, relatou Osmar.<\/p>\n

Participaram ainda da audi\u00eancia no STF o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e os senadores mato-grossenses Jayme Campos (Uni\u00e3o), Wellington Fagundes (PL) e Carlos F\u00e1varo (PSD), al\u00e9m de prefeitos e vereadores de munic\u00edpios mato-grossenses.<\/p>\n

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