{"id":482646,"date":"2026-06-11T05:02:00","date_gmt":"2026-06-11T09:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=482646"},"modified":"2026-06-11T05:02:00","modified_gmt":"2026-06-11T09:02:00","slug":"fim-da-escala-6x1-quem-vai-pagar-a-conta-em-aberto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=482646","title":{"rendered":"Fim da escala 6\u00d71: quem vai pagar a conta em aberto?"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dois turnos realizados no mesmo dia, a PEC que extingue a escala 6×1. O placar de 472 a 22 no primeiro turno n\u00e3o deixa d\u00favida sobre o tamanho do consenso pol\u00edtico em torno da medida. A mudan\u00e7a \u00e9 real, \u00e9 constitucional e chegou para ficar.<\/p>\n

A partir da promulga\u00e7\u00e3o do fim da escala 6×1, a jornada m\u00e1xima semanal cai de 44 para 42 horas em 60 dias, com garantia de dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Em 14 meses, o limite desce para 40 horas semanais, consolidando o modelo 5×2 como padr\u00e3o nacional. Sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio. Sem possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o individual para a maioria dos trabalhadores. O que a vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o mostrou foi o outro lado da equa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Setores como com\u00e9rcio, alimenta\u00e7\u00e3o, hotelaria e servi\u00e7os operam em escala cont\u00ednua. Reduzir horas sem reduzir sal\u00e1rio, na pr\u00e1tica, significa contratar mais pessoas para cobrir os mesmos turnos. E contratar no Brasil carrega um custo que poucos pa\u00edses no mundo conhecem: INSS patronal, FGTS, RAT, contribui\u00e7\u00f5es a terceiros. Uma estrutura que n\u00e3o foi tocada em nenhum momento da tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Direitos conquistados precisam de estrutura para serem cumpridos. Do contr\u00e1rio, o que deveria ser uma vit\u00f3ria para o trabalhador se transforma em press\u00e3o sobre o emprego que ele j\u00e1 tem<\/p>\n<\/blockquote>\n

Durante o processo legislativo sobre o fim da escala 6×1, o setor produtivo apresentou propostas objetivas de compensa\u00e7\u00e3o. Redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de encargos patronais sobre novos contratos. Al\u00edvio no FGTS durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. Isen\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias para contrata\u00e7\u00f5es adicionais geradas pela mudan\u00e7a de jornada. O relator indeferiu todas.<\/p>\n

O argumento foi de ordem t\u00e9cnica: mexer no FGTS prejudicaria direitos do trabalhador. Reduzir o INSS patronal comprometeria o equil\u00edbrio da Previd\u00eancia. S\u00e3o argumentos que merecem respeito. Mas revelam uma assimetria dif\u00edcil de ignorar: quando o custo recai sobre o empregador, a t\u00e9cnica n\u00e3o encontra solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

MEIs, microempresas e pequenas empresas, que representam a maior parte dos empregadores brasileiros, sa\u00edram da vota\u00e7\u00e3o com uma promessa: uma lei complementar futura vai tratar das suas especificidades. Prazos, crit\u00e9rios e impacto real no caixa seguem indefinidos. A despesa foi aprovada. O or\u00e7amento ainda n\u00e3o.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Ningu\u00e9m questiona que trabalhar seis dias consecutivos por semana tem um custo humano que n\u00e3o aparece em nenhum demonstrativo financeiro, mas est\u00e1 presente na sa\u00fade, na fam\u00edlia e na qualidade de vida de milh\u00f5es de brasileiros. A mudan\u00e7a era necess\u00e1ria e h\u00e1 muito esperada.<\/p>\n

O que se espera agora \u00e9 que a regulamenta\u00e7\u00e3o do fim da escala 6×1 que vem pela frente tenha a mesma velocidade da aprova\u00e7\u00e3o. Que a lei complementar prometida para MEIs chegue com crit\u00e9rios claros e prazos reais. Que os setores com regimes diferenciados, como sa\u00fade, transporte e seguran\u00e7a, recebam tratamento \u00e0 altura da complexidade das suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Direitos conquistados precisam de estrutura para serem cumpridos. Do contr\u00e1rio, o que deveria ser uma vit\u00f3ria para o trabalhador se transforma em press\u00e3o sobre o emprego que ele j\u00e1 tem. A C\u00e2mara votou. Agora \u00e9 hora de o Senado e, depois, o governo mostrarem que a conta fecha.<\/p>\n

F\u00e1bio Baumgratz<\/strong><\/em> \u00e9 s\u00f3cio-diretor do Tax Group.<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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