{"id":480848,"date":"2026-06-10T17:10:00","date_gmt":"2026-06-10T21:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=480848"},"modified":"2026-06-10T17:10:00","modified_gmt":"2026-06-10T21:10:00","slug":"pedido-de-vista-adia-votacao-da-proposta-que-aumenta-repasses-federais-para-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=480848","title":{"rendered":"Pedido de vista adia vota\u00e7\u00e3o da proposta que aumenta repasses federais para munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"<article class=\"g-artigo artigo--noticia\">\n<span>Pol\u00edtica e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/span>\n<h1>Pedido de vista adia vota\u00e7\u00e3o da proposta que aumenta repasses federais para munic\u00edpios<\/h1>\n<p>Proposta do relator tamb\u00e9m cria fundos regionais para o Sul e o Sudeste; vota\u00e7\u00e3o deve acontecer na pr\u00f3xima semana<\/p>\n<div>\n<p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t10\/06\/2026 &#8211; 18:10 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n<p><em>Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><br \/>\n<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/06\/img20260610143251722-768x473.jpg\" \/><\/p>\n<div>Jardim: refor\u00e7o no FPM \u00e9 fundamental para as prefeituras<\/div>\n<p>Um <span title=\"Solicita\u00e7\u00e3o feita por integrante de comiss\u00e3o para exame mais detalhado do processo referente a determinada proposi\u00e7\u00e3o. A concess\u00e3o de vista adia a an\u00e1lise da proposta por duas sess\u00f5es do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara quando n\u00e3o se tratar de mat\u00e9ria em regime de urg\u00eancia. Se mais de um deputado, simultaneamente, pedir vista, ela ser\u00e1 conjunta e na pr\u00f3pria comiss\u00e3o.\">pedido de vista<\/span> coletivo adiou para o pr\u00f3ximo dia 17 a vota\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que aumenta em um ponto percentual os repasses da Uni\u00e3o para o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) e institui fundos constitucionais de financiamento para as regi\u00f5es Sul e Sudeste. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise em uma <span title=\"Comiss\u00e3o tempor\u00e1ria criada para analisar e votar proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), projeto de c\u00f3digo e propostas que envolvam mat\u00e9ria de compet\u00eancia de mais de quatro comiss\u00f5es de m\u00e9rito.\">comiss\u00e3o especial<\/span> da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>Os deputados ter\u00e3o agora mais tempo para estudar e dialogar sobre a proposta. O texto a ser votado \u00e9 a vers\u00e3o (<span title=\"Nome que se d\u00e1 ao texto que altera substancialmente o conte\u00fado original da proposta. O substitutivo \u00e9 apresentado pelo relator e tem prefer\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o sobre o projeto original.\">substitutivo<\/span>) elaborada pelo relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), para a <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/633247-pec-aumenta-em-um-ponto-percentual-recursos-destinados-ao-fpm\">Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 231\/19<\/a>, dos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Reginaldo Lopes (PT-MG).<\/p>\n<p>\u201cA ideia \u00e9 que possamos construir uma transi\u00e7\u00e3o para aprova\u00e7\u00e3o desta emenda constitucional\u201d, pediu Reginaldo Lopes. \u201cSe for poss\u00edvel, eu preferia que a gente deixasse para apreciar na semana que vem.\u201d<\/p>\n<p><strong>Parecer<\/strong><\/p>\n<p>\n\t\t\t\tO parecer ainda n\u00e3o votado de Arnaldo Jardim aumenta de 50% para 53% a porcentagem que a Uni\u00e3o entrega a estados e munic\u00edpios do produto da arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos sobre renda e sobre produtos industrializados e ainda do imposto seletivo, criado pela reforma tribut\u00e1ria de 2023.<\/p>\n<p>Dessa nova reserva, a Uni\u00e3o passar\u00e1 a destinar quatro vezes \u2013 e n\u00e3o mais tr\u00eas \u2013 a parcela de 1% ao FPM. A nova parcela ser\u00e1 entregue em mar\u00e7o de cada ano. Atualmente, a Uni\u00e3o j\u00e1 deve destinar ao fundo 1% a cada julho, setembro e dezembro, respectivamente, al\u00e9m de 22,5% da reserva de 50%, hoje vigente.<\/p>\n<p>Em seu relat\u00f3rio, Arnaldo Jardim explicou que o refor\u00e7o no FPM \u00e9 fundamental para as prefeituras, que enfrentam crescentes demandas sociais e custos operacionais e ainda para o fortalecimento do pacto federativo e a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades intramunicipais.<\/p>\n<p><strong>Novos fundos regionais<\/strong><\/p>\n<p>\n\t\t\t\tO substitutivo tamb\u00e9m cria os fundos constitucionais de financiamento para as regi\u00f5es Sul e Sudeste. Cada fundo receber\u00e1 1% da arrecada\u00e7\u00e3o federal para financiar programas voltados ao setor produtivo regional, por meio de institui\u00e7\u00f5es financeiras locais. Segundo o relator, a medida busca dar tratamento igualit\u00e1rio \u00e0s regi\u00f5es.<\/p>\n<p>\u201cA regi\u00e3o Nordeste j\u00e1 tem um fundo. A regi\u00e3o Centro-Oeste tamb\u00e9m o tem. A regi\u00e3o Norte tem um fundo de desenvolvimento. Exatamente as regi\u00f5es Sul e Sudeste n\u00e3o t\u00eam\u201d, comparou Arnaldo Jardim.<\/p>\n<p>O parecer do relator incorpora sugest\u00f5es de outras propostas que tramitam em conjunto (PECs 25\/22 e 27\/23), incluindo a cria\u00e7\u00e3o dos fundos regionais para o Sul e o Sudeste.<\/p>\n<p>Reportagem \u2013 No\u00e9li Nobre<\/p>\n<p>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Roberto Seabra<\/p>\n<\/div>\n<\/article>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pol\u00edtica e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Pedido de vista adia vota\u00e7\u00e3o da proposta que aumenta repasses federais para munic\u00edpios Proposta do relator&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":480849,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[240],"tags":[],"class_list":["post-480848","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-dos-deputados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/480848","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=480848"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/480848\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/480849"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=480848"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=480848"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=480848"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}