{"id":480414,"date":"2026-06-10T14:22:00","date_gmt":"2026-06-10T18:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=480414"},"modified":"2026-06-10T14:22:00","modified_gmt":"2026-06-10T18:22:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-destina-parte-da-arrecadacao-das-bets-para-acoes-voltadas-a-pessoas-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=480414","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que destina parte da arrecada\u00e7\u00e3o das bets para a\u00e7\u00f5es voltadas a pessoas com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"
\nDireitos Humanos<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto que destina parte da arrecada\u00e7\u00e3o das bets para a\u00e7\u00f5es voltadas a pessoas com defici\u00eancia<\/h1>\n

O texto continua em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t10\/06\/2026 – 15:22 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Soraya Santos: iniciativa garante recursos concretos para projetos de inclus\u00e3o<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6281\/25<\/a>, que destina 10% da arrecada\u00e7\u00e3o dos jogos de apostas de quota fixa, as chamadas bets, para a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania.<\/p>\n

A relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do texto. \u201cAo vincular uma porcentagem dessa receita crescente, a proposta permite que a promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade, a oferta de tecnologias assistivas e o suporte \u00e0 autonomia individual passem a contar com recursos concretos\u201d, disse a relatora.<\/p>\n

O projeto aprovado altera a Lei 13.756\/18<\/a>, que trata das apostas de quota fixa. Para viabilizar a medida, o texto muda o percentual destinado pela lei ao Minist\u00e9rio do Esporte, que passa dos atuais 22,20% para 12,20%.<\/p>\n

Conforme o projeto, os recursos dever\u00e3o financiar projetos para pessoas com defici\u00eancia. Atualmente, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia formula, coordena e implementa pol\u00edticas p\u00fablicas para esse p\u00fablico.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto ainda ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n