{"id":479834,"date":"2026-06-10T10:54:10","date_gmt":"2026-06-10T14:54:10","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=479834"},"modified":"2026-06-10T10:54:10","modified_gmt":"2026-06-10T14:54:10","slug":"copa-e-eleicoes-reacendem-duvidas-sobre-bandeiras-em-sacadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=479834","title":{"rendered":"Copa e elei\u00e7\u00f5es reacendem d\u00favidas sobre bandeiras em sacadas"},"content":{"rendered":"
\n

O ano de 2026 unir\u00e1 elei\u00e7\u00f5es e copa do mundo, eventos que fazem convergir o mesmo s\u00edmbolo: a bandeira do Brasil. Enquanto no pleito ela costuma ser utilizada por grupos de direita, na copa, o uso \u00e9 disseminado por todos que querem tornar expl\u00edcita sua torcida pela sele\u00e7\u00e3o brasileira. Com isso, surgem embates sobre uso da bandeira nacional na sacada de pr\u00e9dios, embates esses que podem chegar \u00e0 esfera judicial.<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira (10), o portal Tempo Novo<\/em>, do Esp\u00edrito Santo, revelou que um morador foi multado em R$ 1 mil por colocar uma bandeira do Brasil na sacada de seu apartamento. Ele esclareceu que a motiva\u00e7\u00e3o n\u00e3o era pol\u00edtica, mas esportiva, e prometeu acionar a Justi\u00e7a contra a medida.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Autoriza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para bandeiras foi considerada razo\u00e1vel em 2022<\/h2>\n

A discuss\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 nova. Em 2022, um morador acionou a 1\u00aa Vara do Juizado Especial C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) para tentar revogar uma decis\u00e3o do condom\u00ednio que revogou a proibi\u00e7\u00e3o \u00e0s bandeiras durante a copa. Para ele, as bandeiras alterariam a fachada, o que s\u00f3 poderia ocorrer por meio de delibera\u00e7\u00e3o da assembleia de moradores.<\/p>\n

O juiz, no entanto, entendeu que a exce\u00e7\u00e3o, por ser tempor\u00e1ria e relacionada a um evento de import\u00e2ncia social e cultural, n\u00e3o configuraria altera\u00e7\u00e3o injusta da fachada.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Tentativa de fixa\u00e7\u00e3o permanente foi barrada em primeira e segunda inst\u00e2ncia<\/h2>\n

No mesmo ano, a 1\u00aa Vara C\u00edvel de Guarulhos entendendeu em sentido oposto em um caso com peculiaridades importantes. Nele, o cond\u00f4mino instalou uma bandeira e uma cortina de pl\u00e1stico com intuito de que elas permanecessem ali e foi multado em R$ 1.179,75. Ele conseguiu uma liminar para suspender a multa, que foi derrubada pela senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia. Ap\u00f3s o autor da a\u00e7\u00e3o falecer, seus filhos seguiram recorrendo, mas perderam tamb\u00e9m em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n

“Por mais que se possa admirar o patriotismo do falecido autor e de seus herdeiros ao insistirem na manuten\u00e7\u00e3o da bandeira brasileira no local em que exposta, em oposi\u00e7\u00e3o ao alegado direito constitucional dos apelantes devem prevalecer, no caso concreto, os princ\u00edpios da razoabilidade e o interesse coletivo dos demais cond\u00f4minos de n\u00e3o verem seus bens eventualmente desvalorizados”, diz o voto do desembargador Mour\u00e3o Neto.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Especialistas recomendam cautela e media\u00e7\u00e3o de conflitos pelo s\u00edndico<\/h2>\n

A lei dos s\u00edmbolos nacionais<\/a>, sancionada em 1971 e ainda vigente, autoriza o uso da bandeira “em todas as manifesta\u00e7\u00f5es do sentimento patri\u00f3tico dos brasileiros, de car\u00e1ter oficial ou particular”. Do outro lado, o C\u00f3digo Civil<\/a> pro\u00edbe o cond\u00f4mino de “alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas”.<\/p>\n

Em artigo publicado no portal jur\u00eddico Migalhas<\/em>, o doutor em Direito P\u00fablico Vander Ferreira de Andrade reconhece a dificuldade de equil\u00edbrio que acaba levando \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o. Ele avalia, no entanto, que o uso pode ocorrer sem problemas caso haja a garantia de preceitos b\u00e1sicos, mediados pelo s\u00edndico:<\/p>\n