{"id":479114,"date":"2026-06-10T05:02:00","date_gmt":"2026-06-10T09:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=479114"},"modified":"2026-06-10T05:02:00","modified_gmt":"2026-06-10T09:02:00","slug":"o-endeusamento-de-mulheres-e-a-militancia-no-poder-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=479114","title":{"rendered":"O endeusamento de mulheres e a milit\u00e2ncia no Poder Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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Na madrugada de 4 de junho, o Brasil subiu mais um degrau na escala da inseguran\u00e7a jur\u00eddica. O 2\u00ba Tribunal do J\u00fari do Rio de Janeiro enfim deu por encerrado o julgamento do caso Henry Borel. Henry tinha apenas 4 anos quando morreu, v\u00edtima de hemorragia interna e m\u00faltiplas les\u00f5es, em 8 de mar\u00e7o de 2021, no apartamento onde viviam sua m\u00e3e, Monique Medeiros, e o ent\u00e3o companheiro dela, o ex-vereador Dr. Jairinho.<\/p>\n

Dr. Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de pris\u00e3o. Monique Medeiros, m\u00e3e da crian\u00e7a, teve a imputa\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio doloso desclassificada para homic\u00eddio culposo pelos jurados. A decis\u00e3o reconheceu sua responsabilidade penal pela morte de Henry. Mesmo assim, a ju\u00edza Elizabeth Machado Louro decidiu extinguir a puni\u00e7\u00e3o por meio do perd\u00e3o judicial.<\/p>\n

A controv\u00e9rsia n\u00e3o decorre propriamente do resultado do julgamento, mas da fundamenta\u00e7\u00e3o utilizada para justific\u00e1-lo. Ao conceder o perd\u00e3o judicial, a magistrada fez refer\u00eancias \u00e0 condi\u00e7\u00e3o feminina de Monique, ao contexto de viol\u00eancia psicol\u00f3gica e emocional que teria vivenciado no relacionamento, \u00e0 cultura patriarcal e ao tratamento social diferenciado dispensado \u00e0s mulheres quando falham no exerc\u00edcio da maternidade. Em s\u00edntese, sustentou que a r\u00e9 j\u00e1 teria suportado consequ\u00eancias extraordin\u00e1rias decorrentes da trag\u00e9dia, agravadas por fatores ligados \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o de mulher.<\/p>\n

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O caso Henry Borel continuar\u00e1 sendo objeto de debates jur\u00eddicos por muitos anos. Mas talvez sua principal contribui\u00e7\u00e3o seja recordar uma li\u00e7\u00e3o fundamental: o compromisso do magistrado n\u00e3o \u00e9 com bandeiras, movimentos ou narrativas. \u00c9 com a lei, com os fatos e com a imparcialidade<\/p>\n<\/blockquote>\n

\u00c9 justamente nesse ponto que surge a preocupa\u00e7\u00e3o. Nenhuma dessas considera\u00e7\u00f5es altera o fato central reconhecido pelo pr\u00f3prio julgamento: uma crian\u00e7a de quatro anos morreu ap\u00f3s sucessivos epis\u00f3dios de viol\u00eancia e sua m\u00e3e foi considerada penalmente respons\u00e1vel por n\u00e3o proteg\u00ea-la. A quest\u00e3o que se imp\u00f5e n\u00e3o \u00e9 sociol\u00f3gica, mas jur\u00eddica. At\u00e9 que ponto elementos relacionados a g\u00eanero, estrutura social ou pap\u00e9is culturais podem servir de fundamento para afastar a aplica\u00e7\u00e3o da pena em um caso dessa gravidade?<\/p>\n

Para al\u00e9m do m\u00e9rito, o caso nos traz uma quest\u00e3o cada vez mais sens\u00edvel para o Estado de Direito: at\u00e9 que ponto convic\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas podem influenciar a atua\u00e7\u00e3o de quem tem o dever constitucional de julgar imparcialmente?<\/p>\n

A magistratura ocupa um lugar singular na democracia. Ju\u00edzes n\u00e3o foram investidos de poder para defender causas, promover agendas ou corrigir aquilo que entendem serem injusti\u00e7as hist\u00f3ricas. Seu papel \u00e9 outro: aplicar a lei aos fatos comprovados no processo, observando os limites estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o e pelo ordenamento jur\u00eddico. \u00c9 justamente por isso que a imparcialidade \u00e9 requisito essencial para o exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, entretanto, a t\u00e9cnica jur\u00eddica passou a disputar espa\u00e7o com narrativas constru\u00eddas a partir de determinadas correntes ideol\u00f3gicas. No caso Henry Borel, chamou a aten\u00e7\u00e3o de muitos observadores o destaque conferido a argumentos relacionados \u00e0 condi\u00e7\u00e3o feminina da acusada e ao contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica por ela alegado ter sofrido.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Evidentemente, a viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 um problema grav\u00edssimo e merece toda a aten\u00e7\u00e3o do Estado. O Brasil registra milhares de casos todos os anos, e o enfrentamento dessa realidade \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Mas reconhecer a gravidade da viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o significa transformar toda mulher em v\u00edtima presumida nem toda conduta feminina em comportamento automaticamente justific\u00e1vel.<\/p>\n

O Direito Penal opera a partir da an\u00e1lise de responsabilidades individuais, de provas e de condutas concretas. O que temos visto \u00e9 que em nome da repara\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7as hist\u00f3ricas, cria-se por vezes uma narrativa na qual algumas pessoas s\u00e3o vistas prioritariamente como v\u00edtimas. Essa l\u00f3gica pode produzir distor\u00e7\u00f5es profundas quando transportada para o ambiente judicial.<\/p>\n

A Justi\u00e7a n\u00e3o pode operar com presun\u00e7\u00f5es identit\u00e1rias. O que deve importar s\u00e3o os fatos demonstrados nos autos. A preocupa\u00e7\u00e3o torna-se ainda maior quando observamos que a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o no Poder Judici\u00e1rio depende diretamente da percep\u00e7\u00e3o de neutralidade de seus integrantes.<\/p>\n

Ju\u00edzes t\u00eam liberdade de pensamento, convic\u00e7\u00f5es pessoais e opini\u00f5es pol\u00edticas, como qualquer cidad\u00e3o. O que n\u00e3o podem fazer \u00e9 permitir que essas convic\u00e7\u00f5es substituam os crit\u00e9rios jur\u00eddicos exigidos pela fun\u00e7\u00e3o que exercem. A legitimidade do Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o decorre do voto popular. Ela decorre justamente da expectativa de que seus membros atuar\u00e3o de maneira t\u00e9cnica, independente e imparcial.<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, a neutralidade judicial continua sendo um valor indispens\u00e1vel. Neutralidade n\u00e3o significa aus\u00eancia de humanidade, insensibilidade ou desconhecimento das desigualdades sociais. Significa apenas que essas preocupa\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem prevalecer sobre as provas, sobre a legisla\u00e7\u00e3o e sobre os princ\u00edpios que regem o devido processo legal.<\/p>\n

Quando o Judici\u00e1rio abandona a t\u00e9cnica para abra\u00e7ar causas, ainda que bem-intencionadas, abre-se um precedente perigoso. O caso Henry Borel continuar\u00e1 sendo objeto de debates jur\u00eddicos por muitos anos. Mas talvez sua principal contribui\u00e7\u00e3o seja recordar uma li\u00e7\u00e3o fundamental: o compromisso do magistrado n\u00e3o \u00e9 com bandeiras, movimentos ou narrativas. \u00c9 com a lei, com os fatos e com a imparcialidade. Sempre que essa ordem de prioridades for invertida, quem perde n\u00e3o \u00e9 apenas uma das partes do processo. Perde a pr\u00f3pria credibilidade da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Caroline Rangel<\/strong> \u00e9 advogada criminalista.<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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