{"id":477991,"date":"2026-06-09T18:46:00","date_gmt":"2026-06-09T22:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=477991"},"modified":"2026-06-09T18:46:00","modified_gmt":"2026-06-09T22:46:00","slug":"camara-aprova-regime-de-urgencia-para-18-projetos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=477991","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova regime de urg\u00eancia para 18 projetos"},"content":{"rendered":"<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/589446-condenado-por-crime-cibernetico-podera-ser-proibido-de-usar-internet\">Projeto de Lei 4503\/19<\/a>, do deputado M\u00e1rio Heringer (PDT-MG), que acrescenta a proibi\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 internet entre as penas de interdi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de direitos aplicadas a crimes cibern\u00e9ticos;<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1238150-proposta-cria-programa-de-acompanhamento-da-saude-mental-de-criancas-e-adolescentes\">PL 5815\/25<\/a>, da deputada Ros\u00e2ngela Reis (PL-MG), que institui programa de acompanhamento anual m\u00e9dico e psicossocial da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia;<\/li>\n<li>PL 5478\/25, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que institui a Pol\u00edtica Nacional de Diagn\u00f3stico Laboratorial (PNDL) e estabelece diretrizes para sua implementa\u00e7\u00e3o no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS);<\/li>\n<li>PL 1446\/25, da deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), que altera o C\u00f3digo Eleitoral para incluir o per\u00edodo de pr\u00e9-candidatura na prote\u00e7\u00e3o contra o crime de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero;<\/li>\n<li>PL 1893\/26, do Poder Executivo, que regulamenta a negocia\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no setor p\u00fablico e a representa\u00e7\u00e3o sindical de servidores e empregados p\u00fablicos;<\/li>\n<li>PL 5673\/23, da deputada Ana Pimentel (PT-MG), que cria a Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade da Mulher, com o objetivo de melhorar o acesso e a qualidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade direcionados \u00e0s mulheres em diversas fases da vida;<\/li>\n<li>Projeto de Lei Complementar (PLP) 80\/26, do deputado Benes Leoc\u00e1dio (Uni\u00e3o-RN), que prorroga at\u00e9 8 de janeiro de 2032 a n\u00e3o incid\u00eancia do Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM) nas navega\u00e7\u00f5es de cabotagem, interior fluvial e lacustre com origem ou destino em portos localizados nas regi\u00f5es Norte e Nordeste;<\/li>\n<li>PL 2427\/26, do deputado Pedro Lucas Fernandes (Uni\u00e3o-MA), que autoriza os fundos constitucionais de financiamento das regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a oferecerem garantias a opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito voltadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de projetos estruturantes de infraestrutura econ\u00f4mica;<\/li>\n<li>PL 3099\/24, da deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que institui protocolo nacional de adapta\u00e7\u00e3o, resposta e recupera\u00e7\u00e3o para povos ind\u00edgenas em situa\u00e7\u00f5es de risco e desastres clim\u00e1ticos, ambientais e sanit\u00e1rios;<\/li>\n<li>PL 5961\/25, do Senado, que autoriza a cria\u00e7\u00e3o de um fundo para ampliar o cr\u00e9dito a empresas exportadoras brasileiras, com financiamento para capital de giro, compra de m\u00e1quinas e investimentos produtivos;<\/li>\n<li>PL 2119\/19, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que cria o t\u00edtulo de Cidade Amiga do Idoso para munic\u00edpios que se destacarem na ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e iniciativas para assegurar tratamento digno e envelhecimento ativo \u00e0s pessoas idosas;<\/li>\n<li>PL 2653\/26, do Senado, que destina pr\u00eamio de R$ 500 mil a cada jogadora da sele\u00e7\u00e3o brasileira de futebol feminino que participou, como titular ou reserva, da Copa do Mundo de 1995;<\/li>\n<li>PL 2301\/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que inclui no rol dos <span title=\"A Lei 8.072\/90 define como hediondos os crimes de homic\u00eddio praticado por grupo de exterm\u00ednio; homic\u00eddio qualificado; latroc\u00ednio; genoc\u00eddio; extors\u00e3o qualificada por morte; extors\u00e3o mediante sequestro; estupro; dissemina\u00e7\u00e3o de epidemia que provoque morte; falsifica\u00e7\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o, adultera\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de produto destinado a fins terap\u00eauticos ou medicinais; e favorecimento da prostitui\u00e7\u00e3o ou de outra forma de explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7a ou adolescente ou de vulner\u00e1vel. Esse tipo de crime deve ser cumprido inicialmente em regime fechado e \u00e9 insuscet\u00edvel de anistia, gra\u00e7a, indulto e fian\u00e7a.\">crimes hediondos<\/span> as modalidades agravadas de homic\u00eddio doloso, latroc\u00ednio e extors\u00e3o praticadas por integrantes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa ultraviolenta, grupo paramilitar ou mil\u00edcia privada;<\/li>\n<li>PL 2520\/26, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) para ampliar o direito \u00e0 aus\u00eancia justificada do trabalhador em caso de doa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de sangue de uma para duas vezes por ano.<\/li>\n<li>Mensagem 85\/23, do Executivo, que cont\u00e9m a Conven\u00e7\u00e3o 156 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), sobre igualdade de oportunidades e de tratamento para trabalhadores com responsabilidades familiares;<\/li>\n<li>Mensagem 86\/23, do Executivo, que cont\u00e9m a Conven\u00e7\u00e3o 190 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), sobre a elimina\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e do ass\u00e9dio no mundo do trabalho;<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1099671-PROPOSTA-AUTORIZA-USO-DE-COCAR-OU-TURBANTE-EM-FOTOGRAFIA-DE-DOCUMENTOS-DE-IDENTIFICACAO\">PL 3839\/23<\/a>, da deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (Psol-MG), que assegura aos povos ind\u00edgenas e demais povos tradicionais o direito de usar fotografia de identifica\u00e7\u00e3o nos documentos nacionais oficiais com elementos que expressem pertencimento a uma comunidade ou tradi\u00e7\u00e3o cultural, como o cocar ind\u00edgena e o turbante dos povos de matriz africana;<\/li>\n<li>PL 3839\/24, do deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), que reconhece o Hip Hop como manifesta\u00e7\u00e3o da cultura nacional.<\/li>\n<\/ul>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Projeto de Lei 4503\/19, do deputado M\u00e1rio Heringer (PDT-MG), que acrescenta a proibi\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 internet entre as penas&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":51352,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[240],"tags":[],"class_list":["post-477991","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-dos-deputados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/477991","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=477991"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/477991\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/51352"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=477991"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=477991"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=477991"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}