{"id":477745,"date":"2026-06-09T16:55:26","date_gmt":"2026-06-09T20:55:26","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=477745"},"modified":"2026-06-09T16:55:26","modified_gmt":"2026-06-09T20:55:26","slug":"perdao-judicial-a-mae-de-henry-mostra-forca-de-teses-feministas-no-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=477745","title":{"rendered":"Perd\u00e3o judicial \u00e0 m\u00e3e de Henry mostra for\u00e7a de teses feministas no Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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O perd\u00e3o judicial a Monique Medeiros, m\u00e3e de Henry Borel, reavivou uma controv\u00e9rsia sobre o uso de conceitos comuns no feminismo, como patriarcado e rela\u00e7\u00f5es de g\u00eanero, no Judici\u00e1rio. O caso levanta questionamentos sobre at\u00e9 que ponto a chamada “perspectiva de g\u00eanero” pode influenciar senten\u00e7as penais, na linha ideol\u00f3gica amparada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/a>.<\/p>\n

Henry Borel, de 4 anos, morreu em decorr\u00eancia de uma les\u00e3o hep\u00e1tica provocada por agress\u00f5es do padrasto, o ex-vereador Jairo Souza J\u00fanior, condenado a 43 anos e 9 meses de pris\u00e3o. No caso de Monique, a acusa\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio doloso (com inten\u00e7\u00e3o de matar) foi desclassificada para homic\u00eddio culposo (sem inten\u00e7\u00e3o de matar). Ela acabou condenada a 1 ano e 4 meses de deten\u00e7\u00e3o por tortura, pena j\u00e1 considerada cumprida devido ao per\u00edodo de pris\u00e3o preventiva. Dessa forma, Monique j\u00e1 deixou o sistema prisional.<\/p>\n

Durante a leitura da senten\u00e7a, a magistrada do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ) fez considera\u00e7\u00f5es sobre o papel da mulher na sociedade e afirmou que Monique teria sido alvo de castigo severo ao enfrentar uma \u201crea\u00e7\u00e3o desproporcional da sociedade\u201d. A ju\u00edza classificou essa rea\u00e7\u00e3o como discriminat\u00f3ria e a associou a uma cultura que exige perfei\u00e7\u00e3o das m\u00e3es.<\/p>\n

\u201cA fundamenta\u00e7\u00e3o, nos termos em que foi proferida, extrapola o direito e se espraia no discurso pol\u00edtico\u201d, avalia Bruno Gimenes, mestre em Direito Penal.<\/p>\n

O jurista afirma que a decis\u00e3o reconhece a culpa da m\u00e3e \u2014 ainda que por neglig\u00eancia \u2014 ao conden\u00e1-la por tortura culposa. Ao mesmo tempo, segundo ele, afasta a responsabilidade mais grave pela morte da crian\u00e7a, como se Monique estivesse subjugada ou sem autonomia. \u201cA decis\u00e3o judicial poderia ter simplesmente dito que a morte da crian\u00e7a j\u00e1 era pena suficiente \u00e0 m\u00e3e, mas decidiu ir al\u00e9m – al\u00e9m do jur\u00eddico\u201d, acrescenta Gimenes.<\/p>\n

CNJ defende \u201cpostura ativa\u201d de ju\u00edzes no combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Esse tipo de fundamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorre isoladamente e dialoga com diretrizes institucionais mais amplas. Em 2023, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) instituiu o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero<\/a> (Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 128\/2023), orientando tribunais a considerar desigualdades estruturais que afetam mulheres no momento de decidir. Posteriormente, em 2024, o CNJ ampliou esse enfoque ao lan\u00e7ar o Protocolo para Atua\u00e7\u00e3o e Julgamento em Perspectiva Antidiscriminat\u00f3ria, Interseccional e Inclusiva.<\/p>\n

Trechos do protocolo de 2023 dialogam diretamente com o discurso adotado na senten\u00e7a. O documento aponta, por exemplo, a exist\u00eancia de uma \u201cexpectativa naturalizada de que mulheres assumam o papel de cuidadoras\u201d e prop\u00f5e questionar \u201cexpectativas socialmente constru\u00eddas sobre o que \u00e9 ser uma \u2018boa m\u00e3e\u2019\u201d.<\/p>\n

Entre as orienta\u00e7\u00f5es aos magistrados, o texto sugere a an\u00e1lise de poss\u00edveis vieses durante o julgamento: \u201cPerguntas est\u00e3o reproduzindo estere\u00f3tipos de g\u00eanero? (ex.: questionam a qualidade da maternidade ou o comportamento da mulher a partir de pap\u00e9is socialmente atribu\u00eddos?)\u201d.<\/p>\n

Para o CNJ, a imparcialidade judicial deve incluir uma postura ativa dos julgadores diante dessas a\u00e7\u00f5es que consideram discriminat\u00f3ria. O protocolo defende decis\u00f5es que considerem desigualdades hist\u00f3ricas e destaca a import\u00e2ncia de o julgador \u201cinformar sua vis\u00e3o de mundo\u201d como forma de reduzir o risco de reproduzir discrimina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o dessas diretrizes j\u00e1 se reflete em iniciativas de capacita\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio. O Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (TRT-12), por exemplo, promove curso voltado \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do julgamento com perspectiva de g\u00eanero<\/a> com base nos protocolos do CNJ. Materiais dessa forma\u00e7\u00e3o questionam a ideia de neutralidade absoluta, sugerindo avaliar os impactos diferenciados das normas em sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Senten\u00e7a de caso Henry levanta debate sobre prote\u00e7\u00e3o infantil<\/h2>\n

Decis\u00f5es desse tipo provocam forte rea\u00e7\u00e3o entre familiares de v\u00edtimas. O entendimento da magistrada foi recebido com indigna\u00e7\u00e3o pelo pai de Henry, Leniel Borel, em entrevista ao programa Sem Rodeios<\/em>, da Gazeta do Povo<\/strong>. \u201c\u00c9 um absurdo que, at\u00e9 agora, o CNJ n\u00e3o tenha se manifestado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o da ju\u00edza. Ou o CNJ est\u00e1 com vergonha do que viu ou o CNJ concorda com essa decis\u00e3o da magistrada\u201d, afirmou.<\/p>\n

Procurado pela reportagem, o CNJ disse que n\u00e3o se manifesta sobre o m\u00e9rito de decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n

Para Borel, a senten\u00e7a abre precedentes que podem impactar a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as. \u201cDepois de 11 dias, sa\u00ed daquele tribunal revoltado, consternado. N\u00e3o s\u00f3 como pai, mas como cidad\u00e3o. Ver o que foi feito ali, al\u00e9m de ser muito perigoso para as nossas crian\u00e7as, abre um precedente judicial, ao ver uma ju\u00edza agindo como militante, que possibilita a perda de novos Henrys, novas Isabelas Nardoni e novos Bernardos Boldrini\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n

Al\u00e9m da repercuss\u00e3o emocional, o caso tamb\u00e9m levanta preocupa\u00e7\u00f5es no campo jur\u00eddico. Para o promotor que atuou no caso F\u00e1bio Vieira dos Santos, do MP-RJ, a\u00e7\u00f5es afirmativas t\u00eam papel relevante na corre\u00e7\u00e3o de desigualdades, mas nem toda discuss\u00e3o penal se enquadra nesse tipo de abordagem.<\/p>\n

\u201cNem toda discuss\u00e3o jur\u00eddica, especialmente em casos de homic\u00eddio, estar\u00e1 ligada a essas quest\u00f5es. N\u00e3o necessariamente toda morte de mulher, por exemplo, ser\u00e1 feminic\u00eddio\u201d, avalia Santos.<\/p>\n

Segundo ele, trata-se de um caso em que, de acordo com a acusa\u00e7\u00e3o, a m\u00e3e teria deixado o filho em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. \u201cEsse tipo de decis\u00e3o pode ter impacto na prote\u00e7\u00e3o infantil se n\u00e3o for devidamente enfrentado\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Perd\u00e3o judicial \u00e9 medida rara em casos de homic\u00eddio culposo<\/h2>\n

Do ponto de vista t\u00e9cnico, especialistas destacam que o perd\u00e3o judicial \u00e9 uma medida excepcional no direito penal. Gimenes afirma que a medida \u00e9 aplicada em situa\u00e7\u00f5es bastante espec\u00edficas.<\/p>\n

Um exemplo cl\u00e1ssico da literatura jur\u00eddica \u00e9 o caso do pai que, por imprud\u00eancia no tr\u00e2nsito, causa um acidente que resulta na morte do pr\u00f3prio filho.<\/p>\n

\u201cInevitavelmente, o perd\u00e3o \u00e9 discricionariedade judicial, no sentido de se aferir o valor do sofrimento causado em comparativo \u00e0 pena aplic\u00e1vel. Cabe ao juiz, subjetivamente, exercer o ju\u00edzo de valor e fundament\u00e1-lo. Mas n\u00e3o toda fundamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 v\u00e1lida porque o perd\u00e3o \u00e9 relativo\u201d, conclui Gimenes.<\/p>\n

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