{"id":477450,"date":"2026-06-09T14:46:00","date_gmt":"2026-06-09T18:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=477450"},"modified":"2026-06-09T14:46:00","modified_gmt":"2026-06-09T18:46:00","slug":"comissao-aprova-projeto-com-diretrizes-para-moedas-digitais-oficiais-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=477450","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto com diretrizes para moedas digitais oficiais no Brasil"},"content":{"rendered":"
\nEconomia<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto com diretrizes para moedas digitais oficiais no Brasil<\/h1>\n

Texto segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t09\/06\/2026 – 15:46 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Renato Ara\u00fajo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Lafayette de Andrada fez ajustes no texto original<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece princ\u00edpios, garantias e diretrizes para moedas digitais oficiais no Brasil. A proposta assegura liberdade de escolha dos meios de pagamento, privacidade, seguran\u00e7a e inclus\u00e3o financeira.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o do relator, deputado Lafayette de Andrada (PL-MG), para o Projeto de Lei 4212\/25, da deputada Bia Kicis (PL-DF). O relator ajustou o texto original, al\u00e9m de inserir novos dispositivos.<\/p>\n

\u201cO substitutivo busca preservar os objetivos do projeto original, ao mesmo tempo em que promove ajustes para conferir seguran\u00e7a jur\u00eddica e compatibilidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente\u201d, disse Lafayette de Andrada no parecer aprovado.<\/p>\n

O texto dispensa a aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, pelo Congresso Nacional, de lei espec\u00edfica sobre a moeda digital oficial. Em contrapartida, prev\u00ea medidas de transpar\u00eancia, presta\u00e7\u00e3o de contas e controle legislativo. Determina, ainda, que eventual quebra de sigilo depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o judicial \u201cquando exigida pela legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O substitutivo pro\u00edbe o uso de instrumentos financeiros para discrimina\u00e7\u00e3o de natureza pol\u00edtica, ideol\u00f3gica, religiosa ou de opini\u00e3o. Al\u00e9m disso, estabelece que o tratamento de dados pessoais associados \u00e0s moedas digitais dever\u00e1 observar princ\u00edpios como finalidade, adequa\u00e7\u00e3o, necessidade, transpar\u00eancia e seguran\u00e7a.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto ainda ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n