{"id":47732,"date":"2025-12-03T16:03:00","date_gmt":"2025-12-03T20:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=47732"},"modified":"2025-12-03T16:03:00","modified_gmt":"2025-12-03T20:03:00","slug":"oposicao-critica-decisao-que-altera-o-rito-de-impeachment-de-ministros-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=47732","title":{"rendered":"Oposi\u00e7\u00e3o critica decis\u00e3o que altera o rito de impeachment de ministros do STF"},"content":{"rendered":"
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Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV C\u00e2mara<\/em><\/div>\n
\"Entrevista<\/div>\n
Entrevista de lideran\u00e7as da oposi\u00e7\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n

L\u00edderes da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado criticaram a decis\u00e3o liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que alterou o rito de impeachment de ministros daquela Corte.<\/p>\n

O ministro considerou que v\u00e1rios trechos da Lei do Impeachment, que \u00e9 de 1950, n\u00e3o foram recepcionados pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u2013 entre eles, a possibilidade de qualquer pessoa apresentar pedido de impeachment. Conforme essa decis\u00e3o, que ainda ser\u00e1 analisada pelo Plen\u00e1rio do Supremo, a prerrogativa de denunciar ministro do STF caberia apenas ao procurador-geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Gilmar Mendes tamb\u00e9m aumentou o qu\u00f3rum necess\u00e1rio no Senado para a abertura de processo de impeachment contra ministros do STF (de maioria dos presentes para 2\/3, ou seja, 54 votos) e excluiu a possibilidade de interpretar o m\u00e9rito de decis\u00f5es judiciais como conduta t\u00edpica de crime de responsabilidade.<\/p>\n

O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, deputado Zucco (PL-RS), afirmou que o ato de Gilmar Mendes confere uma prote\u00e7\u00e3o absoluta ao STF e retira o direito de qualquer brasileiro de denunciar os crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo.<\/p>\n

“Gilmar ultrapassa todos os limites, concentrando o poder e rasgando a Constitui\u00e7\u00e3o. O que resta da democracia quando o direito de fiscalizar os Poderes \u00e9 arrancado da m\u00e3o do povo?\u201d, questionou o parlamentar.<\/p>\n

O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado, deputado Rogerio Marinho (PL-RN), disse que o ministro Gilmar Mendes legislou no lugar do Parlamento. Segundo Marinho, trata-se de uma blindagem aos ministros.<\/p>\n

\u201cEles, os senhores do Olimpo, n\u00e3o praticaram a autoconten\u00e7\u00e3o e praticam uma blindagem, como se esse poder estivesse acima da lei. Quando votaram a ‘PEC da Blindagem’, a imprensa criticou, e espero que a imprensa critique essa tentativa de morte da democracia brasileira\u201d, afirmou.<\/p>\n

Lei do Impeachment<\/strong>
\nA suspens\u00e3o dos dispositivos da Lei do Impeachment relativos ao afastamento de ministros do STF foi dada ap\u00f3s decis\u00e3o sobre a\u00e7\u00f5es de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) propostas pelo Solidariedade e pela Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, Gilmar Mendes afirmou que o impeachment tem um papel importante no equil\u00edbrio entre os Poderes, mas destacou que esse instrumento n\u00e3o pode ser usado como forma de intimida\u00e7\u00e3o, sob pena de gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e pressionar ju\u00edzes a atuar de forma parcial ou alinhada a interesses pol\u00edticos.<\/p>\n