{"id":477281,"date":"2026-06-09T11:36:32","date_gmt":"2026-06-09T15:36:32","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=477281"},"modified":"2026-06-09T11:36:32","modified_gmt":"2026-06-09T15:36:32","slug":"familias-de-condenados-pelo-8-1-cobram-moraes-sobre-dosimetria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=477281","title":{"rendered":"Fam\u00edlias de condenados pelo 8\/1 cobram Moraes sobre Dosimetria"},"content":{"rendered":"
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A Associa\u00e7\u00e3o dos Familiares e V\u00edtimas de 8 de Janeiro (Asfav) cobrou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para avan\u00e7ar na an\u00e1lise da chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional para reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023<\/a> e que est\u00e1 emperrada por duas a\u00e7\u00f5es que contestam a legisla\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

A entidade sustenta que n\u00e3o h\u00e1 mais pend\u00eancias processuais que justifiquem a demora na aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria e cobra uma defini\u00e7\u00e3o da Corte sobre a validade da nova legisla\u00e7\u00e3o. Ao suspender a aplica\u00e7\u00e3o da lei, Moraes entendeu que o pedido depende do julgamento de a\u00e7\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI) e da federa\u00e7\u00e3o PSOL-Rede.<\/p>\n

\u201cEnquanto n\u00e3o houver decis\u00e3o sobre os pedidos cautelares, centenas de condenados e seus familiares permanecem submetidos a um cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a jur\u00eddica quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da nova lei\u201d, afirmou a Asfav no pedido.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

A Lei da Dosimetria foi aprovada ap\u00f3s a derrubada do veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT), mas est\u00e1 suspensa h\u00e1 cerca de um m\u00eas por decis\u00e3o cautelar de Moraes. A medida foi tomada durante a an\u00e1lise de um pedido de redu\u00e7\u00e3o de pena apresentado pela defesa de uma mulher condenada a 16 anos de pris\u00e3o por participa\u00e7\u00e3o nos atos em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Em manifesta\u00e7\u00e3o encaminhada ao STF, a Asfav argumenta que o processo j\u00e1 re\u00fane condi\u00e7\u00f5es para avan\u00e7ar. A entidade destaca que a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) j\u00e1 apresentou seu posicionamento e que o prazo concedido \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) para emitir parecer foi encerrado sem manifesta\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n

\u201cO pr\u00f3prio relator reconheceu a urg\u00eancia da mat\u00e9ria ao adotar o rito abreviado previsto na Lei n\u00ba 9.868\/1999. A demora na aprecia\u00e7\u00e3o das cautelares acaba por contrariar a finalidade desse procedimento excepcionalmente c\u00e9lere\u201d, completou a entidade.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Condena\u00e7\u00f5es pelo 8\/1<\/h2>\n

Dados divulgados pelo STF em maio apontam que 1,4 mil pessoas foram responsabilizadas pelos atos que levaram \u00e0 invas\u00e3o e depreda\u00e7\u00e3o das sedes dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia. Desse total, 29 est\u00e3o entre os investigados por supostamente planejarem um golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro <\/a>(PL), enquanto que 402 respondem por crimes classificados como graves e 419 por infra\u00e7\u00f5es de menor gravidade.<\/p>\n

Outros 552 casos foram encerrados por meio de acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal, mecanismo que prev\u00ea confiss\u00e3o e cumprimento de medidas alternativas. Do total de responsabilizados, 190 permaneciam presos, sendo 111 em regime fechado, 55 em pris\u00e3o domiciliar e tr\u00eas em regime semiaberto.<\/p>\n

Nas a\u00e7\u00f5es que questionam a Lei da Dosimetria, os autores alegam que a norma cria tratamento mais favor\u00e1vel para crimes contra a ordem democr\u00e1tica e enfraquece o princ\u00edpio da individualiza\u00e7\u00e3o das penas.<\/p>\n

A AGU tamb\u00e9m se posicionou contra a nova legisla\u00e7\u00e3o e pediu ao STF a suspens\u00e3o imediata da regra, al\u00e9m da declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade ao final do julgamento. Para o \u00f3rg\u00e3o, a norma reduz de forma significativa a resposta do Estado a crimes que atentam contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito e compromete a prote\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es republicanas.<\/p>\n

Em sentido contr\u00e1rio, C\u00e2mara dos Deputados e Senado defenderam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria e solicitaram ao STF a revoga\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o. A Advocacia do Senado afirmou que a proposta seguiu todos os tr\u00e2mites constitucionais e rejeitou a tese de que a iniciativa seria uma rea\u00e7\u00e3o do Congresso \u00e0s condena\u00e7\u00f5es impostas pelo Judici\u00e1rio aos envolvidos nos atos.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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