{"id":476835,"date":"2026-06-09T06:37:16","date_gmt":"2026-06-09T10:37:16","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=476835"},"modified":"2026-06-09T06:37:16","modified_gmt":"2026-06-09T10:37:16","slug":"setor-privado-declara-apoio-a-pec-que-substitui-fim-da-6x1-por-liberdade-de-negociacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=476835","title":{"rendered":"Setor privado declara apoio a PEC que substitui fim da 6\u00d71 por liberdade de negocia\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Um grupo de 1.174 entidades do setor produtivo reunido pela Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a> assinou um manifesto que foi divulgado nesta segunda-feira (8) e declara apoio a uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)<\/a> de autoria do senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN) que pretende dar liberdade ao trabalhador para escolher sua jornada.<\/p>\n

Considerada tanto pela esquerda quanto pela direita como de forte apelo eleitoral, a pauta do fim da escala 6×1 \u00e9 alvo de cr\u00edticas por parte de partidos de direita mais ligados ao liberalismo econ\u00f4mico. O setor produtivo tamb\u00e9m se diz preocupado e prev\u00ea queda no Produto Interno Bruto com a redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada m\u00e1xima permitida de 44 para 40 horas semanais, com cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.<\/p>\n

A proposta de Marinho acrescentaria mais um par\u00e1grafo ao artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, que trata dos “direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, al\u00e9m de outros que visem \u00e0 melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social”.<\/p>\n

“\u00c9 garantida a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e a redu\u00e7\u00e3o da jornada, mediante acordo individual, conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho ou livre pactua\u00e7\u00e3o contratual direta entre empregado e empregador, inclusive por hora trabalhada, prevalecendo o disposto em contrato individual de trabalho sobre os instrumentos de negocia\u00e7\u00e3o coletiva”, diz o primeiro trecho da proposta.<\/p>\n

O trecho seguinte prev\u00ea que “na hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho” fixada, hoje, em 44 horas, “o valor m\u00ednimo da hora trabalhada ser\u00e1 proporcional ao sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional ou ao piso da categoria, calculado com base na jornada m\u00e1xima”. Este c\u00e1lculo tamb\u00e9m seria utilizado para definir todos os benef\u00edcios trabalhistas.<\/p>\n

No \u00faltimo trecho, a PEC prev\u00ea que “mediante previs\u00e3o em contrato individual de trabalho, a jornada de trabalho poder\u00e1 ser flex\u00edvel, respeitada a jornada semanal m\u00e1xima” fixada, hoje, em 44 horas. Com isso, o texto n\u00e3o altera o inciso 13, que \u00e9 o que estabelece a jornada m\u00e1xima e pode ser alterado com a discuss\u00e3o sobre a 6×1.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Leia o manifesto na \u00edntegra<\/h2>\n

“Uma carta para o Brasil que acorda cedo<\/em><\/p>\n

A vida n\u00e3o bate ponto do mesmo jeito todos os dias. Tem m\u00eas que os boletos apertam e a gente precisa fazer um extra. Tem m\u00eas que bomba e a gente aproveita para tirar uma comiss\u00e3o melhor. Mas tamb\u00e9m tem aquele dia em que o filho fica doente, ou que a gente s\u00f3 quer sair um pouco mais cedo para ver a apresenta\u00e7\u00e3o da filha ou levar o pai no m\u00e9dico. Quem est\u00e1 no corre sabe: a vida real n\u00e3o cabe numa caixinha fechada.<\/em><\/p>\n

Hoje, o Senado Federal analisa a PEC 12, do Trabalho Flex\u00edvel. Uma lei a favor de quem quer decidir a pr\u00f3pria vida. \u00c9 a chance de o Brasil finalmente confiar em quem move este pa\u00eds: voc\u00ea, trabalhador brasileiro.<\/em><\/p>\n

O que est\u00e1 em jogo n\u00e3o \u00e9 apenas uma altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o. \u00c9 a sua liberdade de escolha.<\/em><\/p>\n

Estamos falando da liberdade de escolher como voc\u00ea quer organizar o seu tempo e o seu bolso. Quer trabalhar menos horas por dia para conseguir estudar ou cuidar dos filhos? Voc\u00ea pode. Quer trabalhar mais em dezembro, quando o movimento est\u00e1 l\u00e1 em cima, para entrar no ano novo sem d\u00edvida? Voc\u00ea pode. Com a prote\u00e7\u00e3o de todos os direitos da CLT que continuam garantidos, tais como: 13o, f\u00e9rias, 1\/3 de f\u00e9rias, FGTS, aviso pr\u00e9vio\u2026<\/em><\/p>\n

A PEC do Trabalho Flex\u00edvel \u00e9 o melhor dos dois mundos: a prote\u00e7\u00e3o da CLT com a liberdade de escolha de quantos dias e horas voc\u00ea quer trabalhar e at\u00e9 mesmo empreender.<\/em><\/p>\n

Mas existe outra proposta sendo votada que quer fazer exatamente o contr\u00e1rio: impor uma \u00fanica escala engessada para todo mundo. S\u00f3 que o Brasil real n\u00e3o funciona no “tamanho \u00fanico”. O gar\u00e7om que vive de gorjeta n\u00e3o quer uma lei que tire dele dias no sal\u00e3o. O vendedor que sustenta a casa na comiss\u00e3o precisa de tempo para vender, n\u00e3o de folga obrigat\u00f3ria por lei. Al\u00e9m disso, essa rigidez aumenta os custos dos produtos e servi\u00e7os. E, no fim, quem paga a conta \u00e9 voc\u00ea: no pre\u00e7o da marmita, nas compras do supermercado<\/em>O Brasil tem milh\u00f5es de trabalhadores que acordam cedo e correm atr\u00e1s todo santo dia. E esse Brasil gigante n\u00e3o cabe em uma \u00fanica escala imposta pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Por tudo isso, pedimos aos Senadores e Senadoras que votem pela moderniza\u00e7\u00e3o do trabalho. Votem pela PEC 12, a do Trabalho Flex\u00edvel, e deixem o brasileiro escolher o pr\u00f3prio caminho., na tarifa do \u00f4nibus e at\u00e9 no valor do condom\u00ednio<\/em>.”<\/p>\n<\/div>\n

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