{"id":475337,"date":"2026-06-08T17:26:00","date_gmt":"2026-06-08T21:26:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=475337"},"modified":"2026-06-08T17:26:00","modified_gmt":"2026-06-08T21:26:00","slug":"comissao-aprova-proposta-que-veda-propaganda-com-apelo-sexual-em-eventos-esportivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=475337","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova proposta que veda propaganda com apelo sexual em eventos esportivos"},"content":{"rendered":"
\nEduca\u00e7\u00e3o, cultura e esportes<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova proposta que veda propaganda com apelo sexual em eventos esportivos<\/h1>\n

Regra tamb\u00e9m vale para as transmiss\u00f5es na TV ou na internet; projeto segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t08\/06\/2026 – 18:26 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Helena Lima: exposi\u00e7\u00e3o precoce a conte\u00fados sexualizados gera riscos \u00e0s crian\u00e7as<\/div>\n

A Comiss\u00e3o do Esporte da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que pro\u00edbe a exibi\u00e7\u00e3o de propagandas com apelo sexual, erotiza\u00e7\u00e3o ou conte\u00fado sexualmente expl\u00edcito em eventos esportivos ou recreativos de livre acesso ao p\u00fablico. A regra tamb\u00e9m vale para as transmiss\u00f5es desses eventos, seja na televis\u00e3o ou na internet.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 o substitutivo<\/span> da relatora, deputada Helena Lima (PSD-RR), ao Projeto de Lei 11\/03 (da ex-deputada Iara Bernardi) e a outros 91 projetos que tramitavam em conjunto sobre temas semelhantes.<\/p>\n

Enquanto o texto original proibia an\u00fancios com apelo sexual em todos os meios de comunica\u00e7\u00e3o, a relatora limitou a restri\u00e7\u00e3o aos ambientes esportivos e recreativos. Para ela, a medida protege o p\u00fablico vulner\u00e1vel sem criar proibi\u00e7\u00f5es absolutas que prejudiquem a liberdade de express\u00e3o e o mercado.<\/p>\n

“Eventos esportivos de massa, como jogos de futebol e competi\u00e7\u00f5es ol\u00edmpicas, atraem crian\u00e7as e adolescentes, seja presencialmente, seja por meio de transmiss\u00f5es. A publicidade nesses ambientes, inclusive em placas de est\u00e1dio e a\u00e7\u00f5es de merchandising, alcan\u00e7a diretamente o p\u00fablico infantojuvenil”, destacou.<\/p>\n

Helena Lima ressaltou que estudos indicam que a exposi\u00e7\u00e3o precoce a conte\u00fados sexualizados gera riscos de distor\u00e7\u00f5es na autoimagem e ansiedade em crian\u00e7as.<\/p>\n

Como \u00e9 hoje<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tPela legisla\u00e7\u00e3o atual (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente –\u00a0ECA<\/a>), programas de TV e espet\u00e1culos precisam exibir a classifica\u00e7\u00e3o indicativa por idade. No entanto, uma portaria do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (Portaria 1.048\/25) isenta as pe\u00e7as publicit\u00e1rias dessa obriga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n

No Brasil, o controle da publicidade \u00e9 feito por autorregulamenta\u00e7\u00e3o, que atua na grande maioria das vezes apenas ap\u00f3s a exibi\u00e7\u00e3o do comercial. Na pr\u00e1tica, essa regra permite que um an\u00fancio inadequado v\u00e1 ao ar no intervalo de um jogo classificado como “Livre”.<\/p>\n

Puni\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tPela medida, o descumprimento da regra ser\u00e1 considerado “publicidade abusiva”. Com isso, as empresas infratoras sofrer\u00e3o as puni\u00e7\u00f5es administrativas e civis que j\u00e1 existem no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)<\/a>, no ECA e no rec\u00e9m-criado Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a>. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Comunica\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Em seguida, ser\u00e1 apreciado pelo Plen\u00e1rio. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n