{"id":475274,"date":"2026-06-08T17:00:07","date_gmt":"2026-06-08T21:00:07","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=475274"},"modified":"2026-06-08T17:00:07","modified_gmt":"2026-06-08T21:00:07","slug":"estudos-desmentem-tese-de-machismo-estrutural-no-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=475274","title":{"rendered":"Estudos desmentem tese de machismo estrutural no Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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No dia 4 de junho, a ju\u00edza Elizabeth Machado Louro concedeu perd\u00e3o judicial a Monique Medeiros, acusada de participa\u00e7\u00e3o na morte do pr\u00f3prio filho, Henry Borel, em mar\u00e7o de 2021. Embora o j\u00fari tenha decidido condenar a r\u00e9 por homic\u00eddio culposo, a magistrada afirmou que a m\u00e3e do garoto foi v\u00edtima de uma cultura patriarcal que exige o ideal da \u201cm\u00e3e perfeita\u201d.<\/p>\n

De acordo com a ju\u00edza, Monique nem teria se tornado r\u00e9 na Justi\u00e7a caso fosse homem. “Fosse um pai, nem sequer teria sido processado”, ela escreveu.<\/p>\n

Entretanto, a tese levantada pela magistrada de que a Justi\u00e7a privilegia os homens n\u00e3o tem fundamento.<\/p>\n

Um estudo<\/a> publicado neste ano na Revista de Estudos Emp\u00edricos em Direito analisou mais de 1.150 processos relacionados a furtos simples e qualificados, roubo e tr\u00e1fico de drogas no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, e n\u00e3o encontrou qualquer diferen\u00e7a entre as penas aplicadas a homens e mulheres.<\/p>\n

A pesquisa, realizada por especialistas em Direito e Estat\u00edstica, buscou, por meio de ferramentas matem\u00e1ticas, identificar disparidades e vieses ocultos nas decis\u00f5es, como a influ\u00eancia do g\u00eanero dos r\u00e9us no rigor das penas aplicadas pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

Segundo os autores, o objetivo era p\u00f4r \u00e0 prova o mito da \u201chip\u00f3tese do cavalheirismo\u201d, segundo a qual mulheres tendem a receber penas mais brandas que homens em contextos semelhantes.<\/p>\n

O que a estat\u00edstica mostrou foi que em geral as ju\u00edzas mulheres tendem a aplicar penas mais brandas aos r\u00e9us, ao contr\u00e1rio de seus pares homens, independentemente do g\u00eanero dos condenados. Os autores sugerem que outras pesquisas, mais abrangentes, poderiam ajudar a entender esse contexto, e refor\u00e7am que entre os r\u00e9us n\u00e3o h\u00e1 \u201cfavorecimento\u201d nem para os homens nem para as mulheres.<\/p>\n

\u201cAinda que o foco principal da an\u00e1lise recaia sobre os efeitos de g\u00eanero do juiz, o modelo estat\u00edstico considerou tamb\u00e9m o g\u00eanero do r\u00e9u. Nesse ponto, n\u00e3o se verificaram diferen\u00e7as estatisticamente significativas na magnitude das penas aplicadas a homens e mulheres\u201d, confirmou o estudo.<\/p>\n

Estudo de 2015 nos Estados Unidos mostra favorecimento \u00e0s mulheres nos julgamentos<\/h2>\n

Um artigo publicado na revista American Law and Economics Review avaliou as disparidades de g\u00eanero em processos criminais federais nos Estados Unidos. De acordo com a autora, foram encontradas \u201clacunas inexplic\u00e1veis que favorecem as mulheres em toda a distribui\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o das penas\u201d.<\/p>\n

Esse favorecimento, segundo a autora Sonja B. Starr, come\u00e7a a aparecer ainda durante a fase de acusa\u00e7\u00e3o e na apura\u00e7\u00e3o dos fatos para a defini\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, assim como na dosimetria da pena. As condenadas seriam beneficiadas, destacou Starr, desde a pr\u00e9-acusa\u00e7\u00e3o at\u00e9 a expedi\u00e7\u00e3o da ordem de pris\u00e3o.<\/p>\n

Relembre o caso da morte do menino Henry Borel<\/h2>\n

Henry foi morto no apartamento onde moravam sua m\u00e3e, Monique, e o vereador cassado Jairo Souza Santos J\u00fanior, o Dr. Jairinho. O crime ocorreu em 8 de mar\u00e7o de 2021.<\/p>\n

Exames apontaram mais de 20 les\u00f5es no corpo do menino. M\u00e3e e padrasto foram acusados de homic\u00eddio doloso, e passaram por um julgamento que durou 10 dias, o mais longo da hist\u00f3ria recente do Tribunal do J\u00fari do Rio de Janeiro.<\/p>\n

Dr. Jairinho, ex-vereador pelo Solidariedade, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de pris\u00e3o. Na senten\u00e7a, a magistrada Elizabeth Machado Louro destacou a gravidade dos crimes e afirmou que a v\u00edtima, de apenas 4 anos, foi submetida a intenso sofrimento f\u00edsico e psicol\u00f3gico.<\/p>\n

Monique Medeiros, apesar de ter sua conduta enquadrada pelo Conselho de Senten\u00e7a como neglig\u00eancia \u2013 e de ter recebido uma condena\u00e7\u00e3o de um ano e 4 meses em regime aberto por omiss\u00e3o diante das agress\u00f5es sofridas pelo filho \u2013 recebeu perd\u00e3o judicial.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, a magistrada argumentou que Monique enfrentou uma rea\u00e7\u00e3o p\u00fablica considerada excessiva ao longo do processo e apontou que fatores ligados a expectativas sociais sobre a maternidade influenciaram a forma como ela foi julgada pela opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

\u201cFosse o pai e n\u00e3o a m\u00e3e na mesma situa\u00e7\u00e3o, nem sequer teria sido ele processado, como \u00e9 regra nos processos de igual natureza. \u00c9 que o papel culturalmente reservado \u00e0 mulher nos moldes patriarcais n\u00e3o s\u00f3 dela exige ser m\u00e3e, mas, muito al\u00e9m, a m\u00e3e perfeita. M\u00e3e suficiente n\u00e3o basta\u201d, justificou a ju\u00edza.<\/p>\n

Cartilha do CNJ implementou \u201cperspectiva de g\u00eanero\u201d no judici\u00e1rio brasileiro<\/h2>\n

A decis\u00e3o tomada pela ju\u00edza Elizabeth Machado Louro vem na esteira de uma decis\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) de criar um Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero.<\/p>\n

O documento \u00e9 tratado pelo conselho como uma iniciativa pioneira \u201cque oferece fundamentos te\u00f3ricos e um guia metodol\u00f3gico passo a passo para decis\u00f5es judiciais e administrativas que considerem as desigualdades estruturais que afetam mulheres, em toda a sua diversidade e nas m\u00faltiplas interseccionalidades de ra\u00e7a, classe, etnia, orienta\u00e7\u00e3o sexual, identidade de g\u00eanero, defici\u00eancia e outras condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade\u201d.<\/p>\n

O protocolo foi elaborado em 2021, e desde 2023 uma recomenda\u00e7\u00e3o do CNJ vem orientando todos os tribunais do Brasil para que adotem essa abordagem como \u201cpar\u00e2metro de atua\u00e7\u00e3o jurisdicional, incentivando sua incorpora\u00e7\u00e3o nas rotinas decis\u00f3rias e formativas\u201d.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, magistrados em todo o Poder Judici\u00e1rio tiveram determinada sua capacita\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria junto ao \u201cprotocolo\u201d \u2013 em especial em temas relacionados a direitos humanos, g\u00eanero, ra\u00e7a e etnia. Al\u00e9m disso, o CNJ ainda criou um comit\u00ea para acompanhar essa capacita\u00e7\u00e3o \u201ccom o objetivo de supervisionar a implementa\u00e7\u00e3o, monitorar resultados e propor aprimoramentos cont\u00ednuos\u201d.<\/p>\n

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