{"id":474915,"date":"2026-06-08T14:31:00","date_gmt":"2026-06-08T18:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=474915"},"modified":"2026-06-08T14:31:00","modified_gmt":"2026-06-08T18:31:00","slug":"comissao-aprova-proposta-com-diretrizes-para-acessibilidade-em-praias-brasileiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=474915","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova proposta com diretrizes para acessibilidade em praias brasileiras"},"content":{"rendered":"
\nCidades e transportes<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova proposta com diretrizes para acessibilidade em praias brasileiras<\/h1>\n

O projeto segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t08\/06\/2026 – 15:31 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Tal\u00edria Petrone: garantir o acesso \u00e0s praias \u00e9 uma quest\u00e3o de justi\u00e7a social e inclus\u00e3o plena<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1091\/25, que cria o Programa Mar Inclusivo. A proposta estabelece diretrizes nacionais para assegurar que pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida tenham acesso adequado a praias p\u00fablicas, incluindo infraestrutura, equipamentos adaptados e atividades de lazer.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> da relatora, deputada Tal\u00edria Petrone (Psol-RJ), para o Projeto de Lei 1091\/25. Tal\u00edria ajustou a proposta original para respeitar a autonomia das prefeituras. Assim, cada munic\u00edpio poder\u00e1 regulamentar a aplica\u00e7\u00e3o do programa conforme suas necessidades geogr\u00e1ficas e disponibilidade financeira.<\/p>\n

Mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA proposta original, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), exigia que todas as praias p\u00fablicas oferecessem itens espec\u00edficos, como cadeiras anf\u00edbias, esteiras, sinaliza\u00e7\u00e3o sonora e at\u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais de sa\u00fade, como fisioterapeutas.<\/p>\n

No texto aprovado pela comiss\u00e3o, as exig\u00eancias foram transformadas em diretrizes gerais. A relatora argumentou que o projeto original extrapolava os limites da legisla\u00e7\u00e3o federal ao dar ordens diretas e pormenorizadas aos munic\u00edpios.<\/p>\n

Ainda segundo ela, a diversidade do litoral brasileiro impede que se d\u00ea o mesmo tratamento a todas as localidades. \u201c<\/strong>Enquanto muitas localidades contam com praias plenamente integradas ao espa\u00e7o urbano, com movimentadas avenidas \u00e0 beira-mar, outras oferecem praias acess\u00edveis por meio de trilhas, afastadas de quaisquer facilidades\u201d, observou Tal\u00edria.<\/p>\n

Inclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA relatora destacou que a proposta \u00e9 necess\u00e1ria para democratizar o uso dos espa\u00e7os p\u00fablicos. \u201cSendo as praias um dos espa\u00e7os mais democr\u00e1ticos e de frui\u00e7\u00e3o gratuita de lazer, garantir o acesso a elas \u00e9 uma quest\u00e3o de justi\u00e7a social e inclus\u00e3o plena\u201d, defendeu.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m altera a Lei de Acessibilidade<\/a>\u00a0para incluir as praias no rol de espa\u00e7os p\u00fablicos que devem ser planejados e urbanizados de forma acess\u00edvel. Isso inclui a obrigatoriedade de banheiros adaptados.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto, que tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n