{"id":474650,"date":"2026-06-08T10:29:22","date_gmt":"2026-06-08T14:29:22","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=474650"},"modified":"2026-06-08T10:29:22","modified_gmt":"2026-06-08T14:29:22","slug":"tce-mt-identifica-fragilidades-em-politicas-climaticas-e-cobra-avancos-do-estado-e-de-cuiaba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=474650","title":{"rendered":"TCE-MT identifica fragilidades em pol\u00edticas clim\u00e1ticas e cobra avan\u00e7os do Estado e de Cuiab\u00e1"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) identificou fragilidades em pol\u00edticas clim\u00e1ticas do Governo do Estado e da Prefeitura de Cuiab\u00e1 e recomendou que as gest\u00f5es adotem medidas corretivas urgentes para aumentar a efetividade das a\u00e7\u00f5es. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, o processo de levantamento foi apreciado na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio Virtual da semana de 25 de maio. <\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o avaliou o grau de maturidade da gest\u00e3o clim\u00e1tica dos dois entes p\u00fablicos por meio da metodologia ClimateScanner, ferramenta desenvolvida pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) em parceria com tribunais de contas estaduais. O trabalho considerou tr\u00eas dimens\u00f5es: governan\u00e7a, pol\u00edticas p\u00fablicas e financiamento. <\/p>\n

Na decis\u00e3o, Campos Neto destacou que a an\u00e1lise consolidada dos eixos de avalia\u00e7\u00e3o revelou avan\u00e7os pontuais e lacunas estruturais nas pol\u00edticas relacionadas \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, demandando a atua\u00e7\u00e3o dos gestores para atingimento de n\u00edveis maiores de maturidade nos diversos crit\u00e9rios examinados no relat\u00f3rio t\u00e9cnico. <\/p>\n

Governan\u00e7a<\/p>\n

No eixo de governan\u00e7a, foram examinadas as estruturas, processos e mecanismos que permitem a atua\u00e7\u00e3o integrada entre governo, sociedade civil, setor privado e universidades na formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas. <\/p>\n

O Estado apresentou desempenho superior \u00e0 m\u00e9dia nacional em diversos indicadores, com destaque para o marco legal, a estrutura institucional e o mapeamento de riscos. Apesar dos avan\u00e7os, a equipe t\u00e9cnica apontou a necessidade de aprimorar a integra\u00e7\u00e3o dos riscos clim\u00e1ticos ao planejamento governamental e fortalecer a articula\u00e7\u00e3o entre os diferentes n\u00edveis e setores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. <\/p>\n

Em Cuiab\u00e1, a an\u00e1lise ficou limitada \u00e0s informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis publicamente, j\u00e1 que o munic\u00edpio n\u00e3o respondeu aos of\u00edcios encaminhados pela equipe de auditoria. Como resultado, o desempenho foi inferior \u00e0 m\u00e9dia nacional na maior parte dos indicadores avaliados, com exce\u00e7\u00e3o do componente relacionado \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo. <\/p>\n

Pol\u00edticas p\u00fablicas<\/p>\n

No eixo de pol\u00edticas p\u00fablicas, a avalia\u00e7\u00e3o considerou a\u00e7\u00f5es, normas e instrumentos voltados \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos clim\u00e1ticos e \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o aos seus efeitos. <\/p>\n

O Estado obteve resultados positivos nas pol\u00edticas de mitiga\u00e7\u00e3o, especialmente nos setores agropecu\u00e1rio e florestal, al\u00e9m de apresentar bom desempenho em planejamento territorial e defesa civil. Por outro lado, foram identificadas fragilidades nas pol\u00edticas de adapta\u00e7\u00e3o e a aus\u00eancia de invent\u00e1rio de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa (GEE), considerada uma defici\u00eancia cr\u00edtica. <\/p>\n

Cuiab\u00e1 tamb\u00e9m registrou desempenho satisfat\u00f3rio em iniciativas de mitiga\u00e7\u00e3o em \u00e1reas como res\u00edduos s\u00f3lidos e edifica\u00e7\u00f5es, superando a m\u00e9dia das capitais brasileiras em alguns indicadores. No entanto, apresentou defici\u00eancia nas pol\u00edticas de adapta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de n\u00e3o possuir invent\u00e1rio de emiss\u00f5es de GEE nem plano de a\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica. <\/p>\n

Financiamento<\/p>\n

J\u00e1 no eixo financiamento, foram analisadas a capacidade de mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos e sua aplica\u00e7\u00e3o de recursos destinados a a\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, incluindo o acesso a fontes de financiamento nacionais e internacionais. <\/p>\n

Tanto o Estado quanto o munic\u00edpio demonstraram capacidade para captar recursos de diferentes origens, evidenciando a exist\u00eancia de projetos com potencial para atrair investimentos. Em ambos os casos, por\u00e9m, os auditores identificaram defici\u00eancia no planejamento or\u00e7ament\u00e1rio voltado \u00e0 agenda clim\u00e1tica e a aus\u00eancia de mecanismos de monitoramento dos recursos aplicados, fatores que comprometem a transpar\u00eancia e a efetividade da gest\u00e3o financeira. <\/p>\n

Decis\u00e3o<\/p>\n

Ao analisar os resultados do levantamento, o conselheiro-relator Campos Neto observou que tanto o Estado quanto o Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1 possuem estruturas voltadas ao enfrentamento das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, mas ainda precisam avan\u00e7ar em aspectos estrat\u00e9gicos da gest\u00e3o clim\u00e1tica. <\/p>\n

\u0093O relat\u00f3rio t\u00e9cnico identificou riscos relevantes de governan\u00e7a, como a aus\u00eancia de integra\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), a inexist\u00eancia de invent\u00e1rio estadual de GEE, a falta de plano estadual de adapta\u00e7\u00e3o e a aus\u00eancia de rastreamento e categoriza\u00e7\u00e3o de gastos clim\u00e1ticos. No caso de Cuiab\u00e1, destacam-se como pontos negativos a fragilidade na governan\u00e7a clim\u00e1tica, a baixa disponibilidade de dados p\u00fablicos e a inexist\u00eancia de pol\u00edticas espec\u00edficas de mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o\u0094, destacou. <\/p>\n

Sendo assim, Campos Neto recomendou uma s\u00e9rie de medidas para aprimorar a gest\u00e3o clim\u00e1tica do Estado e da capital. Entre elas, est\u00e3o a inclus\u00e3o de metas e riscos clim\u00e1ticos nos instrumentos de planejamento e or\u00e7amento, a elabora\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rios de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa, a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de monitoramento dos recursos destinados \u00e0 agenda clim\u00e1tica e o fortalecimento da governan\u00e7a, com amplia\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia e da coordena\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelo tema. <\/p>\n

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