{"id":472637,"date":"2026-06-07T20:44:57","date_gmt":"2026-06-08T00:44:57","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=472637"},"modified":"2026-06-07T20:44:57","modified_gmt":"2026-06-08T00:44:57","slug":"governo-lula-coloca-sigilo-de-100-anos-em-documentos-sobre-liberacao-de-bets-diz-jornal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=472637","title":{"rendered":"Governo Lula coloca sigilo de 100 anos em documentos sobre libera\u00e7\u00e3o de bets, diz jornal"},"content":{"rendered":"
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A documenta\u00e7\u00e3o dos processos de autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento de sites e aplicativos de apostas on-line (as bets<\/a><\/em>) no Brasil est\u00e3o sob sigilo de 100 anos, segundo apura\u00e7\u00e3o do jornal O Estado de S.Paulo<\/em>. O sigilo cobre os documentos enviados pelas bets<\/em>; os pareceres e notas t\u00e9cnicas da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a>; a forma como foram pagas as outorgas de R$ 30 milh\u00f5es; e os benefici\u00e1rios finais de cada site ou aplicativo de apostas.<\/p>\n

Os rep\u00f3rteres do Estad\u00e3o<\/em> descobriram o sigilo quando usaram a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o para tentar conseguir a documenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o da 1xBet, empresa de origem russa banida em v\u00e1rios pa\u00edses, mas que opera legalmente no Brasil desde julho do ano passado \u2013 em maio deste ano, o jornal paulista apurou que a 1xBet vinha atuando ilegalmente no pa\u00eds enquanto esperava a resposta do governo. O Minist\u00e9rio da Fazenda negou aos jornalistas a documenta\u00e7\u00e3o da 1xBet, alegando que ele estavam resguardados por sigilo por conterem dados pessoais de s\u00f3cios e administradores da bet <\/em>\u2013 no entanto, o governo se recusou at\u00e9 mesmo a fornecer a documenta\u00e7\u00e3o omitindo os dados pessoais, um mecanismo previsto na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. A Fazenda alegou que isso exigiria \u201cum esfor\u00e7o administrativo desproporcional\u201d e provocaria uma \u201climita\u00e7\u00e3o operacional agravada pela severa restri\u00e7\u00e3o de for\u00e7a de trabalho\u201d da SPA. Em outra ocasi\u00e3o, a Fazenda afirmou que n\u00e3o tinha \u201cmecanismos de anonimato ou anonimiza\u00e7\u00e3o\u201d de trechos de documentos.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Lula vai prometer proibi\u00e7\u00e3o de bets na campanha, mas sancionou lei que permitiu o funcionamento<\/h2>\n

Em entrevista recente ao programa Sem Censura<\/em>, da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o, o presidente Lula afirmou que defender\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o<\/a> da bets<\/em> durante a campanha eleitoral deste ano. No entanto, foi ele quem sancionou a lei que regulamentou o funcionamento das apostas on-line no Brasil. Na entrevista, ele justificou a san\u00e7\u00e3o afirmando que \u201cproibiria todas. Por que n\u00e3o proibi? Eu n\u00e3o sou dono do Brasil. (…) Eu sou o presidente da Rep\u00fablica. Fa\u00e7o parte de um trip\u00e9 de institui\u00e7\u00f5es que governam o pa\u00eds\u201d, deixando subentendido que n\u00e3o poderia fazer nada, uma vez que a lei foi aprovada pelo Congresso. A justificativa, por\u00e9m, \u00e9 uma fal\u00e1cia: o veto \u00e9 uma prerrogativa presidencial, que Lula inclusive usou em v\u00e1rias ocasi\u00f5es, como o marco temporal e a dosimetria.<\/p>\n

MPF abriu inqu\u00e9rito para investigar como o governo est\u00e1 fiscalizando as bets<\/em><\/h2>\n

No fim de maio, segundo a revista Veja<\/em>, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal abriu um inqu\u00e9rito para investigar a conduta no governo na fiscaliza\u00e7\u00e3o das bets<\/em>. O inqu\u00e9rito vai durar um ano, e deve analisar como o Minist\u00e9rio da Fazenda est\u00e1 aplicando as leis relativas ao funcionamento das apostas on-line, al\u00e9m de como o sistema de sa\u00fade est\u00e1 tratando e prevenindo o v\u00edcio em bets<\/em>.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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