{"id":471986,"date":"2026-06-07T18:02:41","date_gmt":"2026-06-07T22:02:41","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=471986"},"modified":"2026-06-07T18:02:41","modified_gmt":"2026-06-07T22:02:41","slug":"como-as-ideias-de-esquerda-destruiram-as-financas-do-rio-grande-do-norte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=471986","title":{"rendered":"Como as ideias de esquerda destru\u00edram as finan\u00e7as do Rio Grande do Norte"},"content":{"rendered":"
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As leis da economia s\u00e3o inescap\u00e1veis. Uma delas, incontorn\u00e1vel, estabelece que \u00e9 imposs\u00edvel manter despesas maiores do que as receitas por um longo per\u00edodo de tempo.<\/p>\n

A gest\u00e3o petista no governo do Rio Grande do Norte tornou-se mais um caso exemplar a favor dessa lei, que pensadores e pol\u00edticos de esquerda continuam a questionar como se n\u00e3o fosse baseada em um dado objetivo da realidade,<\/p>\n

O Rio Grande do Norte \u00e9 governado por F\u00e1tima Bezerra, que est\u00e1 no segundo mandato. Depois de anos de dificuldades fiscais, o estado encerrou 2025 como o \u00fanico do pa\u00eds acima do limite m\u00e1ximo de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e iniciou 2026 com um d\u00e9ficit bilion\u00e1rio.<\/p>\n

O cen\u00e1rio produz efeitos concretos na sucess\u00e3o estadual. Nos bastidores da pol\u00edtica potiguar, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que o desequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas tem afastado potenciais candidatos ligados ao governo, receosos de assumir a administra\u00e7\u00e3o em meio a uma crise que exigir\u00e1 medidas impopulares e deixar\u00e1 pouca margem para investimentos.<\/p>\n

Os n\u00fameros ajudam a explicar essa preocupa\u00e7\u00e3o. Segundo dados encaminhados ao Tesouro Nacional, o Rio Grande do Norte iniciou 2026 com uma insufici\u00eancia de caixa pr\u00f3xima de R$ 3 bilh\u00f5es. Al\u00e9m disso, a d\u00edvida consolidada l\u00edquida do estado alcan\u00e7ou R$ 6,34 bilh\u00f5es e \u00e9 um dos maiores passivos judiciais do pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n

O estoque de precat\u00f3rios do Rio Grande do Norte j\u00e1 corresponde a 27,2% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL), um dos maiores percentuais do pa\u00eds e inferior apenas ao do Rio Grande do Sul. Embora o indicador n\u00e3o represente descumprimento de limites legais, ele evidencia a press\u00e3o crescente exercida pelas d\u00edvidas judiciais sobre as finan\u00e7as estaduais.<\/p>\n

O n\u00edvel de endividamento do estado permanece dentro dos limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o federal. Ainda assim, a combina\u00e7\u00e3o entre insufici\u00eancia de caixa, elevado passivo judicial e crescimento das despesas obrigat\u00f3rias reduziu significativamente a capacidade de manobra financeira do governo, comprimindo investimentos e dificultando a abertura de espa\u00e7o no or\u00e7amento para novas pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

O problema fiscal se torna ainda mais sens\u00edvel porque atinge um dos estados de menor renda do pa\u00eds. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estat\u00edstica (IBGE) mostram que o rendimento domiciliar per capita<\/em> dos potiguares foi de R$ 1.373,00 em 2023 e que um ter\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o (33,5%) ainda vivia abaixo da linha da pobreza em 2024.<\/p>\n

Folha salarial consome mais da metade da receita<\/h2>\n

O Rio Grande do Norte est\u00e1 em apuros, dentre outras raz\u00f5es, por causa dos gastos excessivos com os funcion\u00e1rios p\u00fablicos.<\/p>\n

Dados do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal mostram que o Executivo estadual comprometeu 56,41% da Receita Corrente L\u00edquida com sal\u00e1rios, aposentadorias, pens\u00f5es e encargos at\u00e9 o final de 2025. O limite m\u00e1ximo estabelecido pela LRF \u00e9 de 49%.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o governo ultrapassou o teto legal em 7,41 pontos percentuais. Em termos proporcionais, a despesa ficou cerca de 15% acima do limite permitido. O resultado transformou o Rio Grande do Norte no \u00fanico estado brasileiro a estourar o limite m\u00e1ximo da LRF para gastos com pessoal.<\/p>\n

Isso significa que quase R$ 6 de cada R$ 10 arrecadados pelo governo estadual s\u00e3o consumidos pela folha de pagamento e pelos encargos relacionados ao funcionalismo.\u00a0<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o imp\u00f5e uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es administrativas, dificultando a concess\u00e3o de reajustes, a cria\u00e7\u00e3o de cargos, a contrata\u00e7\u00e3o de servidores e at\u00e9 a obten\u00e7\u00e3o de garantias federais para novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n

O governo da petista F\u00e1tima Bezerra argumenta que herdou um cen\u00e1rio ainda mais grave da administra\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n

Especialistas em finan\u00e7as p\u00fablicas observam que o problema vai al\u00e9m do tamanho da folha. O peso crescente das despesas previdenci\u00e1rias e das demais obriga\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias tornou o or\u00e7amento estadual cada vez mais r\u00edgido, comprimindo investimentos e reduzindo a capacidade de rea\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n

A Gazeta do Povo<\/strong> questionou o governo do Rio Grande do Norte sobre a situa\u00e7\u00e3o fiscal do estado e as perspectivas para a pr\u00f3xima gest\u00e3o, mas n\u00e3o obteve resposta at\u00e9 o fechamento desta reportagem. O jornal permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para incluir eventuais manifesta\u00e7\u00f5es do governo sobre o tema.\u00a0<\/p>\n

A crise que embaralhou a sucess\u00e3o<\/h3>\n

O impacto pol\u00edtico desse cen\u00e1rio tornou-se evidente nos \u00faltimos meses. At\u00e9 o in\u00edcio deste ano, o plano do grupo governista era que F\u00e1tima Bezerra deixasse o cargo para disputar uma vaga ao Senado. Nesse caso, o vice-governador, Walter Alves (MDB), assumiria o comando do estado e poderia concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O roteiro, por\u00e9m, mudou drasticamente quando Walter Alves anunciou que n\u00e3o pretendia disputar o governo.<\/p>\n

Embora tenha apresentado a decis\u00e3o como uma escolha pessoal, a situa\u00e7\u00e3o fiscal do estado passou a ser apontada nos bastidores como um dos fatores centrais para sua recusa.\u00a0<\/p>\n

Assumir a administra\u00e7\u00e3o significaria herdar imediatamente um governo com d\u00e9ficit bilion\u00e1rio, restri\u00e7\u00f5es impostas pela LRF e forte press\u00e3o de categorias do funcionalismo por reajustes.<\/p>\n

A desist\u00eancia produziu um efeito em cadeia. Sem a garantia de que o vice assumiria o Executivo, F\u00e1tima Bezerra decidiu permanecer no cargo at\u00e9 o fim do mandato e abandonou os planos de disputar o Senado. A pr\u00f3pria governadora admitiu que a decis\u00e3o de Walter Alves alterou completamente o cen\u00e1rio pol\u00edtico.<\/p>\n

Nos \u00faltimos meses, outros nomes cogitados para representar a continuidade da gest\u00e3o demonstraram pouca disposi\u00e7\u00e3o para disputar o governo. Nos bastidores, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que o pr\u00f3ximo governador herdar\u00e1 um dos quadros fiscais mais delicados do pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, o grupo de F\u00e1tima Bezerra passou a apostar no secret\u00e1rio da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier (PT). Embora conhe\u00e7a em profundidade os desafios das contas estaduais, o pr\u00e9-candidato tamb\u00e9m carrega o \u00f4nus de estar diretamente associado \u00e0 pol\u00edtica fiscal da atual gest\u00e3o, um tema que advers\u00e1rios prometem explorar durante a campanha.\u00a0<\/p>\n

Responsabilidade fiscal vai al\u00e9m do equil\u00edbrio das contas\u00a0<\/p>\n

Segundo o advogado tributarista Fernando Lobo, a LRF n\u00e3o deve ser vista apenas como um mecanismo de controle das contas p\u00fablicas, mas como uma das principais ferramentas para assegurar a responsabilidade dos governantes na gest\u00e3o dos recursos arrecadados da sociedade.<\/p>\n

Em an\u00e1lise enviada \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong>, ele argumenta que a legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 diretamente ligada aos princ\u00edpios republicanos consagrados pela Constitui\u00e7\u00e3o. Lobo lembra que, segundo entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), “a responsabilidade dos governantes tipifica-se como uma das pedras angulares essenciais \u00e0 configura\u00e7\u00e3o mesma da ideia republicana”.<\/p>\n

O advogado afirma que a Corte tem reiteradamente validado os mecanismos previstos na LRF e sustenta que as restri\u00e7\u00f5es fiscais n\u00e3o representam interfer\u00eancia indevida na autonomia dos estados, mas instrumentos necess\u00e1rios para preservar o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e evitar que gastos excessivos comprometam a sustentabilidade financeira dos governos.<\/p>\n

O tributarista tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para a rela\u00e7\u00e3o entre responsabilidade fiscal e transpar\u00eancia. Em sua an\u00e1lise, cita decis\u00f5es do STF segundo as quais “s\u00f3 o controle r\u00e1pido, eficiente, seguro, transparente e valorativo dos gastos p\u00fablicos legitima o tributo”, ressaltando que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tem o dever de dar publicidade \u00e0 destina\u00e7\u00e3o dos recursos e permitir o controle social sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

Segundo Lobo, o descumprimento das regras da LRF pode gerar consequ\u00eancias jur\u00eddicas para os gestores respons\u00e1veis. Na interpreta\u00e7\u00e3o consolidada pela Corte, afirma, os limites para despesas com pessoal, endividamento e gest\u00e3o fiscal n\u00e3o constituem meras recomenda\u00e7\u00f5es administrativas, mas obriga\u00e7\u00f5es cujo desrespeito pode resultar em san\u00e7\u00f5es e mecanismos de responsabiliza\u00e7\u00e3o previstos em lei.<\/p>\n

Setor produtivo pressiona por ajuste fiscal\u00a0<\/h3>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o com a deteriora\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas n\u00e3o se restringe a especialistas e \u00f3rg\u00e3os de controle.\u00a0<\/p>\n

Nos \u00faltimos meses, entidades representativas do setor produtivo passaram a cobrar com mais frequ\u00eancia medidas voltadas ao reequil\u00edbrio fiscal do Rio Grande do Norte, diante da perda de capacidade de investimento do estado e das dificuldades para financiar obras de infraestrutura.<\/p>\n

A voz mais contundente tem partido da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN).\u00a0 O presidente da entidade, Roberto Serquiz, vem defendendo publicamente um ajuste fiscal “rigoroso, firme e urgente”, argumentando que o crescimento das despesas obrigat\u00f3rias compromete a capacidade de investimento do poder p\u00fablico e limita as perspectivas de desenvolvimento econ\u00f4mico do estado.\u00a0<\/p>\n

Em artigos e manifesta\u00e7\u00f5es recentes, Serquiz sustentou que a recupera\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as estaduais deveria se tornar prioridade do pr\u00f3ximo governo.<\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecom\u00e9rcio-RN), por sua vez, tem concentrado sua atua\u00e7\u00e3o na defesa de um ambiente econ\u00f4mico mais favor\u00e1vel ao investimento privado.\u00a0<\/p>\n

O presidente da Fecom\u00e9rcio-RN, Marcelo Queiroz, tem ressaltado a import\u00e2ncia de direcionar recursos p\u00fablicos para \u00e1reas estrat\u00e9gicas capazes de impulsionar a atividade econ\u00f4mica, al\u00e9m de defender maior previsibilidade fiscal e tribut\u00e1ria para empresas e empreendedores.<\/p>\n

J\u00e1 a Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern) levou recentemente aos pr\u00e9-candidatos ao governo estadual uma pauta que inclui explicitamente a necessidade de equil\u00edbrio financeiro do estado.\u00a0<\/p>\n

O presidente da entidade, Jos\u00e9 Vieira, argumentou que a recupera\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para ampliar investimentos em infraestrutura e fortalecer a competitividade do setor agropecu\u00e1rio potiguar.<\/p>\n

Embora com \u00eanfases distintas, as entidades convergem em um ponto: sem recuperar espa\u00e7o no or\u00e7amento para investimentos, o Rio Grande do Norte continuar\u00e1 enfrentando dificuldades para executar obras estruturantes e criar condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis ao crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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