{"id":471329,"date":"2026-06-07T13:59:38","date_gmt":"2026-06-07T17:59:38","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=471329"},"modified":"2026-06-07T13:59:38","modified_gmt":"2026-06-07T17:59:38","slug":"regulamentacao-da-educacao-domiciliar-sera-tema-de-audiencia-publica-na-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=471329","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o domiciliar ser\u00e1 tema de audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"
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A regulamenta\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o domiciliar no Brasil ser\u00e1 pauta de uma audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, nesta ter\u00e7a-feira (9). Proposto pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), o debate tratar\u00e1 da liberdade educacional e da seguran\u00e7a jur\u00eddica para crian\u00e7as e suas fam\u00edlias.<\/p>\n

Como ponto de partida para essa audi\u00eancia p\u00fablica, duas quest\u00f5es principais est\u00e3o sendo colocadas: a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou a possibilidade constitucional da educa\u00e7\u00e3o domiciliar e a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei (PL) 1338\/22, que j\u00e1 passou pela C\u00e2mara dos Deputados e aguarda a vota\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n

No requerimento, Nikolas cita a falta de uma legisla\u00e7\u00e3o clara pune pais que oferecem uma rotina estruturada de estudos, resultando at\u00e9 em condena\u00e7\u00f5es injustas por abandono intelectual. O parlamentar cita a reportagem da Gazeta do Povo, publicada em maio deste ano, que apresenta o desempenho das filhas de 11 e 15 anos, do casal condenado por abandono intelectual<\/a>, ap\u00f3s manterem filhas em ensino domiciliar.<\/p>\n

\u201cCaso recente noticiado pela imprensa relata a condena\u00e7\u00e3o de pais por abandono intelectual, embora as filhas apresentassem rotina educacional estruturada, leitura intensa e estudo de disciplinas como ingl\u00eas, latim, piano e teoria musical\u201d, diz Nikolas. Ele afirma, ainda, que a educa\u00e7\u00e3o domiciliar deve ser examinada sob o prisma da liberdade educacional, da responsabilidade parental e do melhor interesse da crian\u00e7a.<\/p>\n

Foram convidados a participar da audi\u00eancia p\u00fablica, representantes de entidades como a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Domiciliar (ANED); o Instituto Isabel<\/a>, que atua, entre outras causas, na defesa dos pais de educarem seus filhos; advogados especialistas no tema; a senadora Professora Dorinha Seabra, relatora do PL 1.338\/2022, e alguns pais que fazem o ensino domiciliar como Tiba e Andr\u00e9a Camargos<\/a>, que recentemente tamb\u00e9m foram obrigados pela Justi\u00e7a a encerrar o ensino feito em casa com os seis filhos, e Regiane Cichelero<\/a>, m\u00e3e que foi julgada em 2025, por ter optado, ainda em 2021, pelo homeschooling<\/em>.<\/p>\n

Relembre o caso da fam\u00edlia de Jales, citado no requerimento de Nikolas<\/h2>\n

Os pais das meninas de 11 e 15 anos foram condenados em primeira inst\u00e2ncia a 50 dias de deten\u00e7\u00e3o, em regime inicial semiaberto, e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, no fim de abril<\/a>. A 2\u00aa Vara Criminal de Jales, no interior de S\u00e3o Paulo, emitiu a senten\u00e7a sinalizando que a penalidade pode ser suspensa por dois anos, mas com a condi\u00e7\u00e3o de que os pais matriculem as filhas em uma unidade escolar e comprovem frequ\u00eancia regular.<\/p>\n

Segundo o juiz J\u00fanior da Luz Miranda, em sua decis\u00e3o, \u201cos pais s\u00e3o obrigados a submeter seus filhos ao ensino na forma regulamentada, que \u00e9 a \u00fanica vigente a enquadrar-se no conceito de instru\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, sob pena de abandono intelectual\u201d.<\/p>\n

Reportagem publicada pela Gazeta do Povo dias ap\u00f3s a senten\u00e7a, mostrou que as irm\u00e3s leem cerca de 30 livros por ano, enquanto a m\u00e9dia de leitura no Brasil \u00e9 de 5,6 livros.<\/p>\n

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