{"id":467412,"date":"2026-06-05T21:48:01","date_gmt":"2026-06-06T01:48:01","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=467412"},"modified":"2026-06-05T21:48:01","modified_gmt":"2026-06-06T01:48:01","slug":"mendonca-critica-ativismo-e-diz-que-magistrados-nao-podem-decidir-com-base-em-conviccoes-pessoais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=467412","title":{"rendered":"Mendon\u00e7a critica ativismo e diz que magistrados n\u00e3o podem decidir com base em convic\u00e7\u00f5es pessoais"},"content":{"rendered":"
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Em meio ao debate sobre os limites da atua\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a fez cr\u00edticas ao ativismo judicial na sexta-feira (5), durante sua palestra no 16\u00ba Simp\u00f3sio de Direito Constitucional, realizado em Curitiba.<\/p>\n

Fundamentado em pensamentos dos fil\u00f3sofos Immanuel Kant e Hans Kelsen, Mendon\u00e7a alertou, durante o evento promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), para o fato de que a aplica\u00e7\u00e3o da lei deve sempre buscar o ideal de justi\u00e7a.<\/p>\n

Ele disse que constitui\u00e7\u00f5es modernas como a do Brasil, da Espanha e da Alemanha t\u00eam incorporado em seus textos valores como a dignidade humana, a liberdade e a moralidade. Apesar disso, segundo ele, a presen\u00e7a desses valores na Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o d\u00e1 aos ju\u00edzes o poder de decidir com base em suas convic\u00e7\u00f5es pessoais.<\/p>\n

Citando tamb\u00e9m o jurista italiano Luigi Ferrajoli, Mendon\u00e7a apontou que o ativismo judicial\u00a0\u00e9 alimentado por \u201cju\u00edzes criativos\u201d e que o neoconstitucionalismo validou esse perfil.<\/p>\n

\u201cSe de um lado n\u00f3s n\u00e3o podemos prescindir da lei, n\u00f3s n\u00e3o podemos superar a lei ou enfraquecer o princ\u00edpio da legalidade, sabendo que enfraquecemos o pr\u00f3prio estado democr\u00e1tico de direito\u201d, disse. \u201cE de outro lado, tamb\u00e9m n\u00e3o podemos prescindir do ideal de justi\u00e7a que est\u00e1 positivado na nossa pr\u00f3pria carta constitucional\u201d, pontuou.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m disse que o princ\u00edpio do “neoconstitucionalismo” alimenta o ativismo. O neoconstitucionalismo, em linhas gerais, \u00e9 uma pr\u00e1tica jur\u00eddica mais flex\u00edvel e orientada por princ\u00edpios. Segundo Mendon\u00e7a, ela se baseia em tr\u00eas pilares essenciais, a autoridade das constitui\u00e7\u00f5es em contextos democr\u00e1ticos, um marco interpretativo inovador, permitindo que o aplicador da lei atue de forma criativa na constru\u00e7\u00e3o do ordenamento jur\u00eddico. E, por fim, uma dimens\u00e3o ideol\u00f3gica.<\/p>\n

\u201c\u00c9 tamb\u00e9m um arco ideol\u00f3gico, uma defesa de um determinado tipo de interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, de modo mais espec\u00edfico, uma interpreta\u00e7\u00e3o deliberada a partir dessa compreens\u00e3o”. Em conjunto, eles fortalecem a centralidade da Constitui\u00e7\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica contempor\u00e2nea.<\/p>\n

Aproximando o tema da realidade atual do Brasil, Mendon\u00e7a fez uma provoca\u00e7\u00e3o direta \u00e0queles que de alguma forma justificam ou defendem a necessidade de uma maior interfer\u00eancia do Judici\u00e1rio na pol\u00edtica. Ele questionou, se os mesmos que hoje apoiam decis\u00f5es ativistas do STF, tendo como base uma conveni\u00eancia ideol\u00f3gica, o fariam se a composi\u00e7\u00e3o do tribunal mudasse totalmente daqui alguns anos.\u00a0<\/p>\n

\u201cPergunto \u00e0s pessoas: \u2018Voc\u00ea \u00e9 a favor do ativismo judicial hoje no Brasil? Alguns dizem que sim. \u2018E se em 10 anos mudar a composi\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal e tivermos uma maioria conservadora, voc\u00ea continua a favor do ativismo judicial?\u2019 As pessoas respondem que n\u00e3o\u201d, ilustrou o ministro.\u00a0<\/p>\n

Para Mendon\u00e7a, portanto, o ideal de justi\u00e7a n\u00e3o pode ser circunstancial. Ele deve ter uma categoria de universalidade e de atemporalidade. \u201cN\u00e3o s\u00e3o os meus valores, mas os valores que foram trazidos pelo pr\u00f3prio constituinte de modo expresso e o mais objetivo poss\u00edvel no pr\u00f3prio texto da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou ele ao observar que utilizar o texto constitucional desvirtuado de seu contexto significa criar “pretextos” para impor agendas particulares, o que corr\u00f3i a estabilidade econ\u00f4mica e social do pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cA justi\u00e7a, bem supremo do Estado Democr\u00e1tico de Direito, \u00e9 ela que garante a conviv\u00eancia harmoniosa entre os demais valores codificados nesse estado, como a liberdade, a igualdade, a fraternidade, a paz, o bem-estar e a vida. \u00c9 ela, a justi\u00e7a, que garante os valores presentes e remete esse Estado ao seu aperfei\u00e7oamento futuro. Por isso, a justi\u00e7a \u00e9 o ideal a ser buscado no Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n

Por esse motivo, Mendon\u00e7a sugeriu ao Poder Judici\u00e1rio a justa aplica\u00e7\u00e3o da lei, defendendo que o juiz precisa compreender os anseios e dilemas da sociedade e ter consci\u00eancia dos impactos de suas decis\u00f5es. \u201cSe uma decis\u00e3o \u00e9 in\u00fatil, ela \u00e9 naturalmente injusta. \u00c9 o paradoxo da utilidade e da inutilidade. Trata-se de uma imparcialidade que ultrapassa as quest\u00f5es da aplica\u00e7\u00e3o e alcan\u00e7a as quest\u00f5es de fundamenta\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da lei\u201d, explicou.<\/p>\n

O ministro concluiu sua fala dizendo que uma Suprema Corte n\u00e3o existe para agradar maiorias ou minorias, nem para disputar poder. O \u00fanico dever dela \u00e9 aplicar as leis de forma justa e desinteressada. \u201cOs tribunais devem respeitar as leis, elas s\u00e3o a sua fonte, a sua matriz de interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do direito. Ao mesmo tempo, n\u00e3o devem confrontar os valores constitucionais, especialmente o valor da Justi\u00e7a\u201d, finalizou.<\/p>\n

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Em meio ao debate sobre os limites da atua\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a fez cr\u00edticas…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":465486,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-467412","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/467412","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=467412"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/467412\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/465486"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=467412"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=467412"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=467412"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}