{"id":464546,"date":"2026-06-05T12:33:16","date_gmt":"2026-06-05T16:33:16","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=464546"},"modified":"2026-06-05T12:33:16","modified_gmt":"2026-06-05T16:33:16","slug":"mendonca-e-peca-chave-para-destravar-pedidos-de-cpis-do-caso-master","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=464546","title":{"rendered":"Mendon\u00e7a \u00e9 pe\u00e7a-chave para destravar pedidos de CPIs do Caso Master"},"content":{"rendered":"
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O cerco em torno do Caso Master <\/a>eleva, mais uma vez, a tens\u00e3o entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso: j\u00e1 foram feitos ao menos oito requisi\u00e7\u00f5es ao Supremo sobre Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito, entre mandados de seguran\u00e7a e de implanta\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es que tramitaram entre o Congresso e o Supremo.<\/p>\n

Na Corte, eles est\u00e3o com tr\u00eas diferentes ministros, mas parlamentares pedem que sejam designados ao relator do caso, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Para especialistas, h\u00e1 indicativos de que, concentrando os pedidos nele, haja mais chances do Supremo elaborar uma determina\u00e7\u00e3o legal ao Congresso para abrir uma CPI.<\/p>\n

A justificativa para que os casos fiquem exclusivamente com Mendon\u00e7a \u00e9 o risco de decis\u00f5es conflitantes entre ministros, j\u00e1 que o magistrado \u00e9 o juiz natural da causa.<\/p>\n

Diversos pedidos seguem travados entre Congress e Corte. Uma solicita\u00e7\u00e3o levada ao STF est\u00e1 com Cristiano Zanin, o \u00fanico a se manifestar. Ele foi contr\u00e1rio \u00e0 obrigatoriedade da instala\u00e7\u00e3o. O ministro herdou pedido que estava com Dias Toffoli, ap\u00f3s press\u00f5es que fizeram Toffoli deixar a relatoria do caso<\/a>. Um outro pedido est\u00e1 com Nunes Marques e tr\u00eas com Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n

H\u00e1 dois tipos de pedidos, s\u00f3 formalmente diferentes, que visam a cria\u00e7\u00e3o da CPI do Master. Um deles \u00e9 o mandado de seguran\u00e7a, que \u00e9 usado para proteger direitos quando uma autoridade p\u00fablica deixa de cumprir uma obriga\u00e7\u00e3o legal ou pratica um ato considerado ilegal. No caso da CPI do Master, parlamentares recorreram ao STF alegando que o Congresso descumpre a Constitui\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s os requerimentos terem cumprido dos os requisitos legais mas a comiss\u00e3o n\u00e3o ter sido instalada.<\/p>\n

J\u00e1 os pedidos de instala\u00e7\u00e3o querem que um ministro determine a abertura da Comiss\u00e3o, obrigando a presid\u00eancia do Senado ou do Congresso a dar andamento. Os autores das a\u00e7\u00f5es argumentam que a instala\u00e7\u00e3o da CPI deixa de ser uma decis\u00e3o pol\u00edtica e se torna obriga\u00e7\u00e3o do Legislativo.<\/p>\n

A pulveriza\u00e7\u00e3o dos processos em diferentes gabinetes do STF \u00e9 alvo de cr\u00edticas dentro e fora do Congresso. Juristas e parlamentares argumentam que a distribui\u00e7\u00e3o natural deveria convergir para Mendon\u00e7a. Essa tese ganhou for\u00e7a especialmente depois que Mendon\u00e7a assumiu oficialmente a relatoria, sucedendo Dias Toffoli.<\/a><\/p>\n

Para o constitucionalista Andr\u00e9 Marsiglia, o ministro conduz decis\u00f5es centrais. \u201cSob sua relatoria, o STF autorizou a continuidade de dilig\u00eancias, per\u00edcias e compartilhamentos de provas com a PF e com a CPMI do INSS\u201d, lembra.<\/p>\n

Para o constitucionalista, a preven\u00e7\u00e3o processual indicaria Mendon\u00e7a como relator natural de todos os pedidos relacionados ao Master. O argumento central \u00e9 que mandados de seguran\u00e7a e pedidos de CPI possuem conex\u00e3o direta com o inqu\u00e9rito principal.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 quem acredite que pedidos que estejam com Nunes Marques n\u00e3o avancem porque ele \u00e9 defensor de interfer\u00eancia m\u00ednima da Corte em rela\u00e7\u00f5es do Congresso\u201d, afirma o advogado constitucionalista Alessandro Chiarottino.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

STF j\u00e1 tem jurisprud\u00eancia favor\u00e1vel \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de CPIs<\/h2>\n

Do ponto de vista constitucional, especialistas destacam que o STF possui jurisprud\u00eancia reconhecendo que a cria\u00e7\u00e3o de CPI \u00e9 um direito da minoria parlamentar quando preenchidos tr\u00eas requisitos: fato determinado, prazo certo e n\u00famero m\u00ednimo de assinaturas.<\/p>\n

O pr\u00f3prio Mendon\u00e7a j\u00e1 relatou casos envolvendo poderes investigat\u00f3rios de CPMIs e a obrigatoriedade de respeito \u00e0s prerrogativas parlamentares. Um exemplo foi a CPMI do INSS, em que ele autorizou a prorroga\u00e7\u00e3o dos trabalhos, condi\u00e7\u00e3o posteriormente derrubada pelo Plen\u00e1rio da Corte<\/a>.<\/p>\n

\u201cCaso o ministro conclua existir omiss\u00e3o deliberada das presid\u00eancias no Congresso, h\u00e1 espa\u00e7o para determina\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 instala\u00e7\u00e3o da CPI\u201d, analisa a doutora em Direito P\u00fablico Clarisse Andrade.<\/p>\n

Andrade lembra que, ainda assim, ministros do STF tradicionalmente evitam, ou deveriam evitar, interferir diretamente na organiza\u00e7\u00e3o interna do Legislativo, o que torna qualquer previs\u00e3o arriscada.<\/p>\n

\u201cEnquanto isso, os pedidos de CPI seguem acumulando assinaturas, decis\u00f5es fragmentadas e meses de espera sem defini\u00e7\u00e3o concreta e uma elei\u00e7\u00e3o se aproximando sob o risco de muitos nomes que v\u00e3o concorrer em outubro se revelem envolvidos no esquema\u201d, alerta.<\/p>\n

Por outro lado, decis\u00f5es de Mendon\u00e7a na esfera do inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal indicam inten\u00e7\u00e3o de avan\u00e7o nas investiga\u00e7\u00f5es. J\u00e1 foram deflagradas oito fases da Compliance Zero, cinco sob o comando de Mendon\u00e7a.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Pedidos se dividem entre pol\u00edticos de situa\u00e7\u00e3o e oposi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Os pedidos ao STF de abertuda de CPI foram feitos tanto por membros da oposi\u00e7\u00e3o como por governistas que querem investiga\u00e7\u00f5es legislativas. Em abril, senadores intensificaram a press\u00e3o para que Mendon\u00e7a concentre a relatoria dos pedidos. Em peti\u00e7\u00e3o \u00e0 Corte, parlamentares pediram que um mandado de seguran\u00e7a distribu\u00eddo a Nunes Marques, que est\u00e1 travado h\u00e1 dois meses, fosse redistribu\u00eddo, porque Mendon\u00e7a conduz o n\u00facleo principal das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Assinaram o pedido os senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE), Marcos Pontes (PL-SP), Magno Malta (PL-ES), Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM) e Alessandro Vieira (MDB-SE). O grupo sustenta haver \u201cflagrante identidade de contexto investigativo\u201d entre os pedidos de CPI e os inqu\u00e9ritos j\u00e1 relatados pelo magistrado.<\/p>\n

Os parlamentares afirmam que a manuten\u00e7\u00e3o dos processos sob diferentes relatorias pode gerar decis\u00f5es conflitantes e argumentam que \u201cos procedimentos, ainda que inseridos em esferas distintas, gravitam em torno do mesmo n\u00facleo de fatos, dos mesmos elementos informativos e de id\u00eantico ambiente institucional\u201d.<\/p>\n

O grupo acusa o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), de omiss\u00e3o por n\u00e3o instalar a CPI mesmo ap\u00f3s o requerimento atingir 53 assinaturas, quase o dobro do m\u00ednimo constitucional. \u201cN\u00e3o se trata de falha meramente administrativa\u201d, afirmam os parlamentares, acrescentando que a paralisa\u00e7\u00e3o decorre de \u201cin\u00e9rcia diretamente imput\u00e1vel \u00e0 autoridade respons\u00e1vel pelo impulso do processo legislativo\u201d. Alcolumbre foi procurado pela Gazeta do Povo<\/strong>, mas at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da reportagem n\u00e3o houve retornou.<\/p>\n

Vale destacar que uma entidade, a Amap\u00e1 Previd\u00eancia, est\u00e1 entre os alvos de apura\u00e7\u00e3o por ter injetado mais de R$ 400 milh\u00f5es <\/a>de fundos previdenci\u00e1rios no Master. O presidente da entidade era um aliado, indicado pol\u00edtico de Alcolumbre. N\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias que Alcolumbre seja investigado ou tenha rela\u00e7\u00e3o com os investimentos no Master.<\/p>\n

Alcolumbre sempre negou quaisquer intermedia\u00e7\u00f5es e a Amap\u00e1 Previd\u00eancia disse que os aportes foram feitos de forma legal, sem preju\u00edzo aos benefici\u00e1rios. \u201cResta saber a quem interessa essa aparente blindagem com tantos nomes influentes em Bras\u00edlia revelados pelas apura\u00e7\u00f5es\u201d, refor\u00e7a Marsiglia.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Hugo Motta n\u00e3o deve deixar pedidos avan\u00e7arem na C\u00e2mara<\/h2>\n

Na C\u00e2mara, parlamentares que defendem a CPI dizem que o presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB) n\u00e3o deva avan\u00e7ar,\u00a0sob a justificativa que outras solicita\u00e7\u00f5es estariam a frente, tendo prioridade. \u201cE foi justamente diante da paralisia no Legislativo que o embate migrou para o STF, mais uma vez\u201d, segue o especialista.<\/p>\n

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-l\u00edder do governo na C\u00e2mara sustenta que os requisitos para abertura da comiss\u00e3o j\u00e1 haviam sido plenamente preenchidos. Para Lindbergh, a aus\u00eancia de provid\u00eancias da presid\u00eancia do Senado configura \u201cafronta ao direito das minorias parlamentares de fiscalizar e investigar poss\u00edveis irregularidades\u201d.<\/p>\n

O deputado Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP) diz que impedir o avan\u00e7o da CPI compromete a autonomia do Congresso e enfraquece os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Eduardo Gir\u00e3o elevou o tom ao afirmar que a posterga\u00e7\u00e3o pode prejudicar a preserva\u00e7\u00e3o de provas e reduzir a efetividade de eventuais apura\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Segundo ele, a interven\u00e7\u00e3o do Supremo seria necess\u00e1ria para evitar que as investiga\u00e7\u00f5es percam for\u00e7a com o passar do tempo. Alcolumbre tem mantido a posi\u00e7\u00e3o de resistir \u00e0 abertura sob o argumento que a instala\u00e7\u00e3o depende do cumprimento de etapas regimentais e delibera\u00e7\u00e3o interna da Mesa Diretora, n\u00e3o sendo um ato autom\u00e1tico apenas em raz\u00e3o da coleta de assinaturas.<\/p>\n

Com quem est\u00e3o os mandados de seguran\u00e7a e pedidos por CPI no STF<\/h2>\n

Ao menos dois mandados de seguran\u00e7a foram a Andr\u00e9 Mendon\u00e7a na \u00faltima semana: o apresentado por Lindbergh Farias e o de Kim Kataguiri. Tamb\u00e9m est\u00e1 sob an\u00e1lise do magistrado os pedidos de Carlos Jordy, de Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e S\u00e2mia Bomfim (PSOL-SP).<\/p>\n

Outro pedido semelhante chegou anteriormente \u00e0s m\u00e3os do ministro Nunes Marques, que foi procurado pela reportagem, mas n\u00e3o se manifestou. O pedido est\u00e1 com ele h\u00e1 quase 60 dias.<\/p>\n

Em uma a\u00e7\u00e3o analisada pelo ministro Cristiano Zanin, o magistrado rejeitou interferir <\/a>na decis\u00e3o pol\u00edtica da presid\u00eancia da C\u00e2mara. O mandado de seguran\u00e7a foi protocolado pelo deputado Rodrigo Rollemberg e estava focado no caso Master e BRB.<\/a><\/p>\n

Zanin afirmou que n\u00e3o havia comprova\u00e7\u00e3o suficiente de omiss\u00e3o deliberada da presid\u00eancia da C\u00e2mara e falou do risco de interfer\u00eancia indevida do Judici\u00e1rio sobre o Legislativo. \u00a0\u201cAgora tudo est\u00e1 nas m\u00e3os do Mendon\u00e7a. Caber\u00e1 a ele ditar o futuro de uma CPI, na C\u00e2mara ou no Senado\u201d, completa Clarisse Andrade.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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