{"id":464116,"date":"2026-06-05T09:04:15","date_gmt":"2026-06-05T13:04:15","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=464116"},"modified":"2026-06-05T09:04:15","modified_gmt":"2026-06-05T13:04:15","slug":"bombeira-do-rs-consegue-na-justica-direito-de-usar-veu-islamico-durante-o-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=464116","title":{"rendered":"Bombeira do RS consegue na Justi\u00e7a direito de usar v\u00e9u isl\u00e2mico durante o trabalho"},"content":{"rendered":"
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A 7\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Porto Alegre concedeu no fim de maio tutela de urg\u00eancia autorizando uma sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado a utilizar o hijab<\/em>, um tipo de v\u00e9u isl\u00e2mico tradicional usado por mulheres mu\u00e7ulmanas, durante o exerc\u00edcio de suas atividades profissionais, junto com o uniforme da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O caso teve in\u00edcio ap\u00f3s a militar mu\u00e7ulmana solicitar autoriza\u00e7\u00e3o para usar a vestimenta religiosa em servi\u00e7o. O pedido havia sido negado administrativamente pelo Corpo de Bombeiros, que alegou quest\u00f5es relacionadas \u00e0 padroniza\u00e7\u00e3o dos uniformes e \u00e0 neutralidade institucional das for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Diante da negativa, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Juristas Isl\u00e2micos (Anaji) ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pedindo que a corpora\u00e7\u00e3o reconhecesse o direito da bombeira de manifestar sua f\u00e9 sem preju\u00edzo ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Ao analisar o pedido, o ju\u00edzo entendeu que a restri\u00e7\u00e3o imposta pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o foi acompanhada de estudos t\u00e9cnicos ou laudos capazes de demonstrar que o uso do v\u00e9u isl\u00e2mico representaria risco operacional ou incompatibilidade com as atividades desempenhadas pela militar. Segundo a decis\u00e3o, impedir o uso da vestimenta religiosa sem justificativa concreta pode configurar viola\u00e7\u00e3o a um direito fundamental garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Decis\u00e3o foca em direito \u00e0 liberdade religiosa<\/h2>\n

O despacho refor\u00e7a que a liberdade religiosa, prevista no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita \u00e0 cren\u00e7a individual ou \u00e0 pr\u00e1tica privada da religi\u00e3o, mas que tamb\u00e9m abrange manifesta\u00e7\u00f5es externas da f\u00e9, incluindo s\u00edmbolos, costumes e vestimentas adotadas por diferentes grupos religiosos. No entendimento do ju\u00edzo, a prote\u00e7\u00e3o constitucional alcan\u00e7a justamente situa\u00e7\u00f5es em que a identidade religiosa se expressa por meio de elementos vis\u00edveis, como ocorre com o hijab<\/em>.<\/p>\n

A liminar estabelece que o Estado e o Corpo de Bombeiros n\u00e3o poder\u00e3o instaurar procedimentos administrativos disciplinares nem aplicar puni\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o do uso do v\u00e9u isl\u00e2mico. A decis\u00e3o tamb\u00e9m determina que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica promova regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para compatibilizar o uso da vestimenta com as exig\u00eancias de seguran\u00e7a e com os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual utilizados pela corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a decis\u00e3o judicial, a neutralidade estatal n\u00e3o exige que servidores p\u00fablicos abandonem suas convic\u00e7\u00f5es religiosas quando ingressam na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ela destaca que a laicidade deve funcionar como mecanismo de prote\u00e7\u00e3o da pluralidade e da conviv\u00eancia entre diferentes cren\u00e7as.<\/p>\n

A decis\u00e3o segue uma linha adotada pelo Supremo Tribunal Federal em julgamentos relacionados \u00e0 liberdade religiosa. Entre os exemplos, o STF reconheceu o direito de cidad\u00e3os utilizarem vestimentas religiosas em fotografias de documentos oficiais, desde que a identifica\u00e7\u00e3o da pessoa n\u00e3o seja prejudicada.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Inclus\u00e3o no mercado de trabalho<\/h2>\n

A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foca na inclus\u00e3o de mulheres mu\u00e7ulmanas no mercado de trabalho e nas carreiras p\u00fablicas. A Anaji argumentou \u00e0 Justi\u00e7a que a controv\u00e9rsia ultrapassa o interesse individual da bombeira e afeta a coletividade de mulheres que desejam ingressar ou permanecer em fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sem abrir m\u00e3o de preceitos considerados essenciais para sua pr\u00e1tica religiosa.<\/p>\n

O caso dialoga com uma realidade presente no Brasil: a chegada constante de refugiados e imigrantes vindos de pa\u00edses de maioria mu\u00e7ulmana.<\/p>\n

Apesar da decis\u00e3o favor\u00e1vel, o processo ainda n\u00e3o chegou ao fim. Como se trata de uma tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia, o Estado do Rio Grande do Sul poder\u00e1 apresentar recurso e contestar o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o ao longo da tramita\u00e7\u00e3o judicial. O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul informou que cumprir\u00e1 a determina\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

A Procuradoria-Geral do Estado tamb\u00e9m confirmou que ir\u00e1 respeitar a decis\u00e3o, ao mesmo tempo em que avalia as medidas jur\u00eddicas cab\u00edveis, mas n\u00e3o informou se vai recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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