{"id":461902,"date":"2026-06-04T18:50:59","date_gmt":"2026-06-04T22:50:59","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=461902"},"modified":"2026-06-04T18:50:59","modified_gmt":"2026-06-04T22:50:59","slug":"superexposicao-de-ministros-aumenta-crise-de-confianca-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=461902","title":{"rendered":"Superexposi\u00e7\u00e3o de ministros aumenta crise de confian\u00e7a no STF"},"content":{"rendered":"
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O 14\u00ba F\u00f3rum de Lisboa, conhecido como \u201cGilmarpalooza\u201d, reuniu nesta semana diversas autoridades do Judici\u00e1rio brasileiro na capital portuguesa e voltou a alimentar a discuss\u00e3o sobre os limites entre visibilidade p\u00fablica e a postura exigida pela fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No evento deste ano, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltaram a fazer declara\u00e7\u00f5es sobre temas pol\u00edticos, sobretudo em defesa da regula\u00e7\u00e3o das redes sociais. \u201c\u00c9 dever, n\u00e3o \u00e9 mais s\u00f3 um direito, \u00e9 dever dos Estados, \u00e9 o dever da regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d, disse Alexandre de Moraes.<\/p>\n

Gilmar Mendes, por sua vez, defendeu a decis\u00e3o do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet e elogiou os decretos do governo Lula que consolidaram o entendimento fixado pela Corte, afirmando que se trata de \u201cum avan\u00e7o civilizat\u00f3rio\u201d. O ministro tamb\u00e9m classificou a nova configura\u00e7\u00e3o de poder das plataformas digitais como \u201ctecnofeudalismo\u201d. \u201cNessa configura\u00e7\u00e3o, o poder n\u00e3o se estabelece mais pela livre concorr\u00eancia entre capitais, mas pelo dom\u00ednio absoluto exercido pelas plataformas digitais, que monopolizam a aten\u00e7\u00e3o coletiva, ditam comportamentos e extraem rendas tanto de usu\u00e1rios quanto de empreendedores\u201d, afirmou Mendes.<\/p>\n

J\u00e1 o ex-ministro Lu\u00eds Roberto Barroso disse que o STF tomou \u201cuma important\u00edssima decis\u00e3o regulando plataformas digitais de uma maneira extremamente moderada que nem vagamente se aproxima de censura\u201d.<\/p>\n

A exposi\u00e7\u00e3o e o excesso de protagonismo pol\u00edtico de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cada vez mais frequente nos \u00faltimos anos, intensifica o debate sobre seu impacto na imagem da Justi\u00e7a. Em um cen\u00e1rio de forte desconfian\u00e7a institucional, juristas apontam que a discri\u00e7\u00e3o permanece como um elemento-chave para preservar a legitimidade das decis\u00f5es e a autoridade da Corte. Uma pesquisa de abril mostrou que, pela primeira vez na hist\u00f3ria, mais da metade dos brasileiros afirma desconfiar do STF<\/a>.<\/p>\n

A cr\u00edtica \u00e0 superexposi\u00e7\u00e3o ganhou for\u00e7a no pr\u00f3prio STF. Na ter\u00e7a-feira (2), o presidente da Corte, Edson Fachin, defendeu que ju\u00edzes adotem postura de discri\u00e7\u00e3o e afirmou que \u201cmuitas vezes o sil\u00eancio institucional vale mais que o protagonismo individual\u201d, de acordo com a Folha de S.Paulo<\/em>.<\/p>\n

Em discurso em um congresso do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sobre \u00e9tica judicial, Fachin disse que \u201cnem toda visibilidade fortalece institui\u00e7\u00f5es\u201d e que a autoridade do magistrado nasce da qualidade de suas decis\u00f5es, n\u00e3o da frequ\u00eancia de suas manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. \u201cSerenidade e discri\u00e7\u00e3o, prud\u00eancia e comedimento s\u00e3o virtudes que produzem confian\u00e7a. Cada juiz e ju\u00edza deve ser empreendedor da confian\u00e7a\u201d, afirmou.<\/p>\n

Lei da Magistratura estabelece \u201cconduta irrepreens\u00edvel\u201d a ju\u00edzes<\/h2>\n

A Lei Org\u00e2nica da Magistratura estabelece que magistrados devem \u201cmanter conduta irrepreens\u00edvel na vida p\u00fablica e particular\u201d (art. 35). Em outro dispositivo (art. 36), a legisla\u00e7\u00e3o veda manifesta\u00e7\u00f5es sobre processos ainda pendentes de julgamento, o que refor\u00e7a a necessidade de cautela na atua\u00e7\u00e3o p\u00fablica e na comunica\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes.<\/p>\n

Para o ex-juiz de Direito Adriano Soares da Costa, a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o evidencia a import\u00e2ncia de um conv\u00edvio social bem delimitado, capaz de evitar questionamentos sobre corre\u00e7\u00e3o, \u00e9tica, imparcialidade e neutralidade. \u201cSe isso vale para um magistrado de comarca, com mais raz\u00e3o ainda deve se aplicar aos ministros do STF. Eles integram a mais alta Corte do pa\u00eds e, portanto, deveriam espelhar a conduta esperada de toda a magistratura\u201d, afirma.<\/p>\n

Alessandro Chiarottino, professor de Direito Constitucional, aponta que a exposi\u00e7\u00e3o de ministros cresceu de forma significativa nos \u00faltimos anos. \u201cTornou-se comum ministros irem a festas, promoverem encontros no exterior, aceitando presentes de banqueiros e com parentes contratados por grandes empresas. Isso \u00e9 muito negativo, porque a sociedade precisa perceber o Judici\u00e1rio, especialmente o Supremo, como minimamente imparcial. Tudo isso prejudica a credibilidade da Justi\u00e7a\u201d, avalia.<\/p>\n

Credibilidade de ministros do STF tamb\u00e9m tem impacto eleitoral<\/h2>\n

Soares da Costa tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para o envolvimento de ministros em temas pol\u00edticos. \u201cA superexposi\u00e7\u00e3o refor\u00e7a uma percep\u00e7\u00e3o indevida do protagonismo pol\u00edtico. Temos ju\u00edzes da Suprema Corte envolvidos em quest\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o submetidas \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o deles, mas s\u00e3o do debate p\u00fablico. Ministros que opinam sobre tudo\u201d, diz.<\/p>\n

No per\u00edodo de tr\u00eas dias, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, concedeu pelo menos sete entrevistas a diferentes ve\u00edculos no m\u00eas de maio. A s\u00e9rie de declara\u00e7\u00f5es incluiu cr\u00edticas diretas a atores pol\u00edticos, como o pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia Romeu Zema (Novo-MG) e o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).<\/p>\n

Em uma das entrevistas, Gilmar chegou a sugerir que Vieira, relator da CPI do Crime Organizado – que indicou o indiciamento de ministros do STF por suposto envolvimento no esc\u00e2ndalo do Banco Master -, teria rela\u00e7\u00e3o com o crime organizado. A declara\u00e7\u00e3o, ao insinuar v\u00ednculos criminais sem respaldo em decis\u00e3o judicial, tensiona a rela\u00e7\u00e3o entre os Poderes e amplia o desgaste institucional da Corte, ao sugerir poss\u00edvel interfer\u00eancia no debate pol\u00edtico.<\/p>\n

Esse tipo de manifesta\u00e7\u00e3o ganha contornos ainda mais sens\u00edveis quando envolve autoridades com atua\u00e7\u00e3o, ainda que eventual, na Justi\u00e7a Eleitoral. Os ministros do STF ocupam tr\u00eas cadeiras no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Gilmar Mendes atualmente exerce a fun\u00e7\u00e3o de ministro substituto. Nessa condi\u00e7\u00e3o, \u00e9 convocado a atuar em casos de aus\u00eancia ou impedimento de titulares, o que amplia a sensibilidade de suas manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em temas com potencial impacto pol\u00edtico-eleitoral.<\/p>\n

\u201cIsso contribui para um ambiente eleitoral marcado pela desconfian\u00e7a, em um contexto de polariza\u00e7\u00e3o que atingiu seu \u00e1pice em 2022, ao levantar questionamentos sobre a atua\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal Eleitoral e da Justi\u00e7a Eleitoral como um todo\u201d, acrescenta Soares da Costa.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Alessandro Chiarottino, o quadro atual indica pouca margem para mudan\u00e7as no curto prazo. \u201cAcredito que estamos em um ponto de n\u00e3o retorno. Foram tantos abusos que \u00e9 muito improv\u00e1vel que esses mesmos ministros simplesmente resolvam voltar atr\u00e1s e tentar corrigir alguns rumos\u201d, conclui.<\/p>\n

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