{"id":461296,"date":"2026-06-04T12:15:34","date_gmt":"2026-06-04T16:15:34","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=461296"},"modified":"2026-06-04T12:15:34","modified_gmt":"2026-06-04T16:15:34","slug":"fux-justifica-ativismo-afirmando-que-stf-nao-tem-prerrogativa-de-nao-decidir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=461296","title":{"rendered":"Fux justifica ativismo afirmando que STF n\u00e3o tem prerrogativa de n\u00e3o decidir"},"content":{"rendered":"
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Ao rebater cr\u00edticas ao ativismo judicial, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira (4), durante o 16\u00ba Simp\u00f3sio de Direito Constitucional, em Curitiba, que a Corte tem sido levada a decidir sobre pol\u00edticas p\u00fablicas porque \u00e9 provocada a faz\u00ea-lo e n\u00e3o pode se recusar a julgar os casos submetidos \u00e0 sua an\u00e1lise.<\/p>\n

\u201cSe o STF tem hoje decidido sobre pol\u00edticas p\u00fablicas isso ocorre porque \u00e9 instado a decidir, o que tem sido apontado de forma cr\u00edtica como ativismo. Mas ressalto que a jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional n\u00e3o \u00e9 fun\u00e7\u00e3o que se exer\u00e7a sem ser provocada e que n\u00e3o pode haver a\u00e7\u00e3o sem partes interessadas. Al\u00e9m disso, a Corte n\u00e3o tem a prerrogativa de n\u00e3o decidir\u201d, declarou.<\/p>\n

Segundo o ministro, parte das cr\u00edticas dirigidas ao Supremo desconsidera o funcionamento do sistema constitucional brasileiro e o fato de que muitas demandas chegam ao Judici\u00e1rio em raz\u00e3o da suposta omiss\u00e3o de outros Poderes. Fux tamb\u00e9m relacionou esse fen\u00f4meno \u00e0 expans\u00e3o normativa da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que ampliou significativamente o conjunto de direitos e garantias pass\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Ao tratar da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes, o ministro lembrou que o princ\u00edpio, consolidado desde a Revolu\u00e7\u00e3o Francesa, busca impedir a concentra\u00e7\u00e3o de poder em uma \u00fanica institui\u00e7\u00e3o e depende da exist\u00eancia de uma Constitui\u00e7\u00e3o capaz de delimitar compet\u00eancias e garantir direitos. Nesse contexto, destacou que a principal miss\u00e3o do Judici\u00e1rio \u00e9 assegurar direitos e promover a pacifica\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/p>\n

Fux tamb\u00e9m defendeu a seguran\u00e7a jur\u00eddica como um dos pilares para o desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds. Segundo ele, a aus\u00eancia de previsibilidade institucional e as omiss\u00f5es legislativas prejudicam o ambiente de neg\u00f3cios e afastam investimentos.<\/p>\n

\u201cA seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 o anseio maior da sociedade. Temos inseguran\u00e7a jur\u00eddica quando h\u00e1 omiss\u00e3o legislativa. A seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 fundamental para o Brasil, porque pa\u00edses que n\u00e3o oferecem previsibilidade institucional perdem competitividade e atra\u00e7\u00e3o de investimentos\u201d, disse.<\/p>\n

Como exemplo da atua\u00e7\u00e3o do Supremo em quest\u00f5es de grande repercuss\u00e3o social, o ministro citou o julgamento que confirmou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Ele lembrou que a norma surgiu a partir de um projeto de iniciativa popular apoiado por mais de 1,6 milh\u00e3o de eleitores e afirmou que a decis\u00e3o da Corte levou em considera\u00e7\u00e3o o interesse da sociedade e o princ\u00edpio da moralidade eleitoral.<\/p>\n

\u201cA Lei da Ficha Limpa teve origem em um projeto de iniciativa popular, apresentado na C\u00e2mara dos Deputados com mais de 1,6 milh\u00e3o de assinaturas de eleitores de todo o pa\u00eds, calcada no princ\u00edpio da moralidade eleitoral. Assim, entendemos e decidimos pela constitucionalidade da lei complementar.\u201d<\/p>\n

Fux afirmou que a amplia\u00e7\u00e3o dos direitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 fez com que quest\u00f5es antes restritas \u00e0 esfera administrativa passassem a ser discutidas nos tribunais. Como argumento, mencionou problemas relacionados ao sistema penitenci\u00e1rio que, embora sejam de responsabilidade do Poder Executivo, acabam frequentemente submetidos ao Judici\u00e1rio diante da aus\u00eancia de solu\u00e7\u00f5es efetivas por parte dos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n

\u201cEu n\u00e3o estou defendendo, aqui, o Supremo. Muitas vezes discordo da decis\u00e3o da Corte e fa\u00e7o clara minha posi\u00e7\u00e3o, por vezes vencida\u201d, afirmou. Para o ministro, a crescente judicializa\u00e7\u00e3o de temas sociais tamb\u00e9m reflete a desilus\u00e3o de parte da popula\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00f5es que deveriam cumprir seu papel constitucional.<\/p>\n

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