{"id":461084,"date":"2026-06-04T05:02:00","date_gmt":"2026-06-04T09:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=461084"},"modified":"2026-06-04T05:02:00","modified_gmt":"2026-06-04T09:02:00","slug":"adpf-1141-o-brasil-nao-pode-se-acostumar-com-a-morte-de-bebes-viaveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=461084","title":{"rendered":"ADPF 1141: o Brasil n\u00e3o pode se acostumar com a morte de beb\u00eas vi\u00e1veis"},"content":{"rendered":"
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Em meio \u00e0s in\u00fameras discuss\u00f5es pol\u00edticas e jur\u00eddicas que ocupam o debate p\u00fablico brasileiro, uma quest\u00e3o extremamente grave continua avan\u00e7ando quase em sil\u00eancio: os efeitos da ADPF 1141 permanecem vigentes em 2026, mantendo suspensa a resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina<\/a> (CFM) que proibia a assistolia fetal como t\u00e9cnica de aborto em gesta\u00e7\u00f5es acima de 22 semanas. Na pr\u00e1tica, isso significa que beb\u00eas em est\u00e1gio avan\u00e7ado de desenvolvimento gestacional continuam sem prote\u00e7\u00e3o efetiva diante de procedimentos destinados a provocar sua morte ainda no ventre materno.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o 2.378\/2024 do CFM buscava estabelecer limites \u00e9ticos para a medicina ao proibir a assistolia fetal em casos de gravidez acima de 22 semanas, inclusive nas hip\u00f3teses de excludente de punibilidade ao aborto decorrente de estupro. A justificativa do conselho era clara: em tal est\u00e1gio gestacional, estamos diante de fetos com alto grau de desenvolvimento biol\u00f3gico e, em muitos casos, com viabilidade real de sobreviv\u00eancia fora do \u00fatero mediante suporte neonatal adequado.<\/p>\n

Entretanto, a liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes<\/a> suspendeu os efeitos da resolu\u00e7\u00e3o, entendimento que continua produzindo efeitos at\u00e9 hoje, enquanto o Supremo Tribunal Federal<\/a> aguarda julgamento definitivo da mat\u00e9ria. Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o tamb\u00e9m suspendeu processos administrativos e judiciais contra m\u00e9dicos que realizarem o procedimento.<\/p>\n

Nos \u00faltimos meses, um novo elemento aumentou a relev\u00e2ncia do debate: o parecer do procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet<\/a>, defendendo a validade da resolu\u00e7\u00e3o do CFM e pedindo o fim da suspens\u00e3o cautelar. Trata-se de um sinal importante de que at\u00e9 mesmo dentro das institui\u00e7\u00f5es existe preocupa\u00e7\u00e3o concreta com os limites \u00e9ticos envolvidos nesse tipo de procedimento.<\/p>\n

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O Brasil n\u00e3o pode tratar com normalidade a aus\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para beb\u00eas em est\u00e1gio avan\u00e7ado de desenvolvimento. N\u00e3o se trata apenas de uma disputa t\u00e9cnica entre institui\u00e7\u00f5es. Trata-se de definir quais limites \u00e9ticos ainda existem em nossa sociedade<\/p>\n<\/blockquote>\n

\u00c9 importante deixar claro que reconhecer a gravidade do estupro e a dor das v\u00edtimas n\u00e3o impede uma discuss\u00e3o s\u00e9ria sobre a prote\u00e7\u00e3o da vida em est\u00e1gio avan\u00e7ado de gesta\u00e7\u00e3o. O sofrimento da mulher violentada \u00e9 real e exige acolhimento integral, assist\u00eancia m\u00e9dica, psicol\u00f3gica e jur\u00eddica. Nenhuma sociedade madura deve tratar essa dor com indiferen\u00e7a. Mas, justamente por se tratar de uma quest\u00e3o t\u00e3o dram\u00e1tica, o debate precisa ser conduzido com honestidade intelectual.<\/p>\n

Ap\u00f3s 22 semanas, n\u00e3o estamos falando de uma realidade biol\u00f3gica indefinida ou abstrata. Estamos falando de beb\u00eas com forma\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada, batimentos card\u00edacos, atividade neurol\u00f3gica, rea\u00e7\u00e3o a est\u00edmulos e possibilidade concreta de sobreviv\u00eancia extrauterina em muitos casos. A pr\u00f3pria medicina neonatal moderna tem demonstrado repetidamente a sobreviv\u00eancia de prematuros extremos nessa faixa gestacional. Por isso, cresce a preocupa\u00e7\u00e3o de que o Brasil esteja normalizando procedimentos que atingem diretamente nascituros plenamente vi\u00e1veis.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

A pergunta central \u00e9 inevit\u00e1vel: quem defender\u00e1 essas crian\u00e7as? Uma sociedade verdadeiramente humana \u00e9 medida pela maneira como protege os mais vulner\u00e1veis. E poucos grupos s\u00e3o mais vulner\u00e1veis do que aqueles que sequer podem falar em pr\u00f3pria defesa. Quando o debate p\u00fablico elimina completamente a exist\u00eancia do nascituro da equa\u00e7\u00e3o moral e jur\u00eddica, cria-se um perigoso desequil\u00edbrio \u00e9tico.<\/p>\n

O ponto mais alarmante talvez seja justamente o sil\u00eancio. Grande parte da popula\u00e7\u00e3o sequer sabe que a ADPF 1141 continua vigente e produzindo efeitos concretos. Muitos desconhecem que o procedimento envolve gesta\u00e7\u00f5es avan\u00e7adas, pr\u00f3ximas do per\u00edodo de viabilidade fetal – quando nem mesmo a palavra aborto poderia ser aplicada corretamente. Outros sequer foram informados sobre a exist\u00eancia da resolu\u00e7\u00e3o do CFM ou sobre a atual discuss\u00e3o no STF. Independentemente das diverg\u00eancias ideol\u00f3gicas, o m\u00ednimo que se espera em uma democracia s\u00e9ria \u00e9 um debate transparente sobre as consequ\u00eancias humanas de decis\u00f5es dessa magnitude.<\/p>\n

O Brasil n\u00e3o pode tratar com normalidade a aus\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para beb\u00eas em est\u00e1gio avan\u00e7ado de desenvolvimento. N\u00e3o se trata apenas de uma disputa t\u00e9cnica entre institui\u00e7\u00f5es. Trata-se de definir quais limites \u00e9ticos ainda existem em nossa sociedade e qual valor atribu\u00edmos \u00e0 vida humana mais vulner\u00e1vel. Enquanto a ADPF 1141 permanecer produzindo efeitos, essa discuss\u00e3o continuar\u00e1 urgente. E o sil\u00eancio diante dela n\u00e3o \u00e9 neutralidade, \u00e9 omiss\u00e3o.<\/p>\n

Ramon de Sousa Oliveira<\/strong> \u00e9 pastor da Igreja Presbiteriana Belmonte-MG e professor de Novo Testamento do Semin\u00e1rio Teol\u00f3gico Presbiteriano Reverendo Denoel Nicodemus Eller.<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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