{"id":458988,"date":"2026-06-03T10:43:46","date_gmt":"2026-06-03T14:43:46","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=458988"},"modified":"2026-06-03T10:43:46","modified_gmt":"2026-06-03T14:43:46","slug":"governo-lula-lanca-edital-para-passeio-nas-cataratas-em-area-estadual-sem-aval-do-pr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=458988","title":{"rendered":"Governo Lula lan\u00e7a edital para passeio nas Cataratas em \u00e1rea estadual sem aval do PR"},"content":{"rendered":"
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Apesar do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) reconhecer no ano passado que a \u00e1rea onde ficam as Cataratas do Igua\u00e7u, em Foz do Igua\u00e7u (PR), pertence ao estado do Paran\u00e1<\/a>, o governo Lula lan\u00e7ou um edital de concess\u00e3o dentro da \u00e1rea estadual.<\/p>\n

A concess\u00e3o \u2014 sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) \u2014 trata do passeio do Macuco, um dos atrativos mais procurados por quem visita o parque. Por meio de botes, os visitantes navegam pelo rio Igua\u00e7u at\u00e9 chegarem bem pr\u00f3ximos dos saltos das Cataratas. Esse passeio existe desde 1986 e desde 2010 era de responsabilidade da empresa Ilha do Sol. O contrato, por\u00e9m, venceu no ano passado.<\/p>\n

Com o entendimento do TRF4 de que a \u00e1rea pertence ao Paran\u00e1 \u2014 s\u00e3o 10,8 milh\u00f5es de metros quadrados de terra, equivalente a cerca de 6% da \u00e1rea do parque \u2014, o governo estadual alega que o edital desrespeita a Concess\u00e3o de Direito Real de Uso. O leil\u00e3o federal est\u00e1 marcado para 12 de agosto na B3, a Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Por esse motivo, o governo do Paran\u00e1 ame\u00e7a judicializar o certame<\/strong>. Antes disso, por\u00e9m, enviou of\u00edcios para o ICMBio e para o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA) propondo altera\u00e7\u00f5es no edital, incluindo anu\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o estadual. \u201c\u00c9 uma solu\u00e7\u00e3o constru\u00edda com esp\u00edrito de coopera\u00e7\u00e3o e responsabilidade institucional\u201d, disse o procurador-geral do estado do Paran\u00e1, Luciano Borges.<\/p>\n

De acordo com o ICMBio, a receita total estimada nos 15 anos de concess\u00e3o \u00e9 de R$ 1,4 bilh\u00e3o<\/strong>. No edital, o poder concedente receber\u00e1 uma outorga fixa inicial de R$ 37,2 milh\u00f5es, al\u00e9m de 6% sobre o receita operacional bruta. A proje\u00e7\u00e3o \u00e9 de que R$ 167,6 milh\u00f5es iriam para o ICMBio em arrecada\u00e7\u00e3o e iniciativas de preserva\u00e7\u00e3o. Em 2024, foram repassados R$ 7,2 milh\u00f5es de outorgas para o ICMBio. E o Paran\u00e1 quer uma parte desse montante.<\/p>\n

Em nota, o governo do estado afirmou que \u201ca manuten\u00e7\u00e3o do certame licitat\u00f3rio nos moldes atualmente propostos desrespeita a propriedade estadual\u201d e que \u201ca aus\u00eancia de ajuste bilateral pr\u00e9vio e a omiss\u00e3o na outorga da cess\u00e3o onerosa podem levar \u00e0 nulidade do processo.\u201d<\/p>\n

A reportagem da Gazeta do Povo<\/strong> entrou em contato com o ICMBio pedindo um posicionamento sobre o of\u00edcio do governo do Paran\u00e1, mas nenhuma resposta foi enviada. O espa\u00e7o segue aberto para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Edital estima R$ 85 milh\u00f5es de investimento no passeio do Macuco<\/h2>\n

O edital do passeio do Macuco nas Cataratas do Igua\u00e7u prev\u00ea moderniza\u00e7\u00e3o de estruturas e equipamentos, amplia\u00e7\u00e3o da oferta de servi\u00e7os, implementa\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00f5es de mobilidade ativa, como trilhas e ciclovias, al\u00e9m do estabelecimento de uma nova pol\u00edtica tarif\u00e1ria. Entre as medidas previstas est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o superior a 20% no valor de acesso ao atrativo, al\u00e9m de descontos para moradores do entorno e gratuidade para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social inscritas no Cad\u00danico.<\/p>\n

Os investimentos totais previstos ao longo dos 15 anos de concess\u00e3o s\u00e3o estimados em R$ 85 milh\u00f5es, enquanto a receita anual projetada \u00e9 de R$ 93 milh\u00f5es.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea a delega\u00e7\u00e3o do passeio terrestre e embarcado, al\u00e9m de outros servi\u00e7os obrigat\u00f3rios, como rafting e cachoeirismo, com a responsabilidade de modernizar os servi\u00e7os prestados, garantir ampla acessibilidade e reduzir os impactos ambientais da opera\u00e7\u00e3o. O investimento inicial, estimado em R$ 44,7 milh\u00f5es, ser\u00e1 destinado \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o da infraestrutura e \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da frota utilizada no transporte de visitantes.\u00a0<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a amplia\u00e7\u00e3o do centro de apoio aos visitantes, com a cria\u00e7\u00e3o de sala expositiva com elementos de interpreta\u00e7\u00e3o ambiental, espa\u00e7o de alimenta\u00e7\u00e3o, sanit\u00e1rios acess\u00edveis, \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o ambiental, espa\u00e7o de descanso e sinaliza\u00e7\u00e3o inclusiva, em conformidade com a paisagem local, o plano de manejo do parque e os demais instrumentos de gest\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

\u00c1rea das Cataratas do Igua\u00e7u era propriedade particular na d\u00e9cada de 1910<\/h2>\n

Conhecida antigamente como \u201cSaltos de Santa Maria\u201d, a \u00e1rea em lit\u00edgio foi doada em 1910 pela Uni\u00e3o a um particular chamado Jesus Val \u2014 a doa\u00e7\u00e3o foi feita por interm\u00e9dio do ent\u00e3o Minist\u00e9rio da Guerra. Em 1919, o estado do Paran\u00e1 comprou a \u00e1rea e registrou a escritura no 2\u00ba Of\u00edcio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Foz do Igua\u00e7u.<\/p>\n

O imbr\u00f3glio na Justi\u00e7a come\u00e7ou em 2018, quando a Uni\u00e3o ingressou com uma a\u00e7\u00e3o judicial com o objetivo de cancelar a matr\u00edcula. Em primeira inst\u00e2ncia, na 1\u00aa Vara Federal de Foz do Igua\u00e7u, a posi\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o prevaleceu sob o argumento de que se trataria de uma \u00e1rea devoluta federal \u2014 um terreno p\u00fablico que n\u00e3o foi cedido ou ocupado legalmente por particulares. O estado do Paran\u00e1 contestou e ent\u00e3o recorreu ao TRF-4, que confirmou o entendimento em outubro do ano passado.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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