{"id":458963,"date":"2026-06-03T16:50:00","date_gmt":"2026-06-03T20:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=458963"},"modified":"2026-06-03T16:50:00","modified_gmt":"2026-06-03T20:50:00","slug":"relatorio-final-do-grupo-de-trabalho-sobre-combate-a-misoginia-sera-apresentado-na-proxima-quarta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=458963","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio final do grupo de trabalho sobre combate \u00e0 misoginia ser\u00e1 apresentado na pr\u00f3xima quarta-feira"},"content":{"rendered":"
\nDireito e Justi\u00e7a<\/span>\n

Relat\u00f3rio final do grupo de trabalho sobre combate \u00e0 misoginia ser\u00e1 apresentado na pr\u00f3xima quarta-feira<\/h1>\n

A proposta, j\u00e1 aprovada no Senado, ainda pode receber sugest\u00f5es na C\u00e2mara antes da vota\u00e7\u00e3o<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t03\/06\/2026 – 17:50 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Grupo de Trabalho sobre Crimes Praticados em Raz\u00e3o de Misoginia<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados encerrou nesta quarta-feira (3) a fase de audi\u00eancias p\u00fablicas do grupo de trabalho que analisa o Projeto de Lei 896\/23<\/a>, que equipara a misoginia, definida como o \u00f3dio ou a avers\u00e3o \u00e0s mulheres, ao crime de racismo. O texto prev\u00ea penas de 2 a 5 anos de reclus\u00e3o para combater discursos de \u00f3dio e a discrimina\u00e7\u00e3o baseada na cren\u00e7a da supremacia masculina<\/span>.<\/span><\/p>\n

A coordenadora do colegiado, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), anunciou que o grupo ainda pode receber sugest\u00f5es t\u00e9cnicas para construir a vers\u00e3o final do texto para vota\u00e7\u00e3o. Segundo a deputada, o relat\u00f3rio ser\u00e1 apresentado na pr\u00f3xima quarta-feira (10), \u00e0s 14 horas. “N\u00f3s encerramos as audi\u00eancias p\u00fablicas e entramos na fase de receber contribui\u00e7\u00f5es textuais”, pontuou.<\/p>\n

A \u00faltima audi\u00eancia p\u00fablica reuniu juristas, pesquisadores e diplomatas para avaliar a efici\u00eancia jur\u00eddica da proposta. O objetivo \u00e9 assegurar que os novos mecanismos possam ser aplicados de forma pr\u00e1tica pelo sistema de Justi\u00e7a e estejam alinhados com os princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como a liberdade de express\u00e3o e a dignidade humana.<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Cynthia Ohayon: direito franc\u00eas prefere focar em “sexismo” ou “viol\u00eancia sexista e sexual”<\/div>\n

Experi\u00eancias estrangeiras<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tRepresentantes estrangeiros compartilharam as experi\u00eancias de seus pa\u00edses. Simon Fairweather explicou que o Reino Unido incluiu g\u00eanero na lista de motiva\u00e7\u00f5es de crimes de \u00f3dio. Pela legisla\u00e7\u00e3o brit\u00e2nica, se um crime for motivado por hostilidade baseada no g\u00eanero, a pena se torna mais severa. O diplomata tamb\u00e9m destacou a\u00e7\u00f5es voltadas para o ambiente digital, como a proibi\u00e7\u00e3o de aplicativos de intelig\u00eancia artificial que tiram a roupa de mulheres em fotos sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 a representante da embaixada francesa, Cynthia Ohayon, afirmou que a lei da Fran\u00e7a evita o termo “misoginia” por consider\u00e1-lo amplo e subjetivo. O direito franc\u00eas prefere focar em “sexismo” ou “viol\u00eancia sexista e sexual”. Ela detalhou que o pa\u00eds pune severamente o ass\u00e9dio de rua e ataques virtuais coordenados. Ela alertou, por\u00e9m, que as leis sozinhas n\u00e3o resolvem o problema e apontou que a subnotifica\u00e7\u00e3o e o arquivamento de casos ainda s\u00e3o desafios reais na Fran\u00e7a.<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Alice Bianchini: “O discurso de \u00f3dio n\u00e3o est\u00e1 acobertado pela liberdade de express\u00e3o”<\/div>\n

Decis\u00f5es do STF<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA presidente da Comiss\u00e3o das Mulheres Advogadas da OAB-SP, Maira Recchia, disse que o Brasil precisa de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para frear o aumento e a crueldade da viol\u00eancia de g\u00eanero, impulsionada por grupos organizados na internet.<\/p>\n

Ela sugeriu que o projeto adote o termo “preconceito de g\u00eanero” ao lado da palavra misoginia, para alinhar o texto a decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal. “A nossa liberdade de express\u00e3o encontra limite quando ela violenta o outro”, ressaltou a advogada.<\/p>\n

Discurso de \u00f3digo<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA constitucionalista Alice Bianchini, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mulheres de Carreiras Jur\u00eddicas, garantiu que a proposta atende aos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos necess\u00e1rios para integrar o sistema penal. Ela rebateu cr\u00edticas de que o texto criaria um conceito vago e explicou que a proposta segue a mesma l\u00f3gica das leis que j\u00e1 punem o racismo e a homotransfobia. “O discurso de \u00f3dio n\u00e3o est\u00e1 acobertado pela liberdade de express\u00e3o”, afirmou Bianchini.<\/p>\n

O projeto, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), j\u00e1 foi aprovado pelo Senado. A proposta tamb\u00e9m dobra a pena prevista no C\u00f3digo Penal para crimes como inj\u00faria, difama\u00e7\u00e3o e cal\u00fania cometidos contra mulheres em contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/span>. <\/span><\/p>\n

Se o texto for aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados sem altera\u00e7\u00f5es, poder\u00e1 seguir diretamente para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/span><\/p>\n