{"id":458904,"date":"2026-06-03T16:23:00","date_gmt":"2026-06-03T20:23:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=458904"},"modified":"2026-06-03T16:23:00","modified_gmt":"2026-06-03T20:23:00","slug":"projeto-impede-que-assassino-receba-heranca-de-outros-membros-da-familia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=458904","title":{"rendered":"Projeto impede que assassino receba heran\u00e7a de outros membros da fam\u00edlia"},"content":{"rendered":"
\nDireito e Justi\u00e7a<\/span>\n

Projeto impede que assassino receba heran\u00e7a de outros membros da fam\u00edlia<\/h1>\n

A C\u00e2mara dos Deputados analisa a proposta<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t03\/06\/2026 – 17:23 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Dayany Bittencourt: projeto corrige brechas na lei<\/div>\n

O Projeto de Lei 23\/26 altera o C\u00f3digo Civil<\/a> para proibir que herdeiros condenados por homic\u00eddio tenham acesso, por vias indiretas, ao patrim\u00f4nio de outros parentes da mesma fam\u00edlia. Em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, a proposta visa impedir que pessoas que mataram os pais, por exemplo, acabem herdando bens de irm\u00e3os, tios ou sobrinhos.<\/p>\n

O texto faz refer\u00eancia a Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de pris\u00e3o por planejar o assassinato dos pr\u00f3prios pais em 2002 e que hoje cumpre a pena em regime aberto. O caso voltou a repercutir pela possibilidade legal de ela herdar parte do patrim\u00f4nio de um tio falecido.<\/p>\n

A proposta estende o chamado “instituto da indignidade” para os parentes colaterais at\u00e9 o quarto grau. Pela regra atual, a perda do direito \u00e0 heran\u00e7a por crime doloso s\u00f3 vale quando o crime \u00e9 cometido contra o dono dos bens, seu c\u00f4njuge, companheiro, pais ou filhos.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia extensa<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA autora, deputada Dayany Bittencourt (Uni\u00e3o-CE), sustenta que o projeto corrige brechas na lei que podem beneficiar criminosos. \u201cPermitir que um homicida herde de outro membro da fam\u00edlia que ele pr\u00f3prio ajudou a dilacerar \u00e9 uma forma indireta de benef\u00edcio, que mancha a finalidade do direito\u201d, disse.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Em seguida, ser\u00e1 apreciada pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n