{"id":458743,"date":"2026-06-03T14:22:17","date_gmt":"2026-06-03T18:22:17","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=458743"},"modified":"2026-06-03T14:22:17","modified_gmt":"2026-06-03T18:22:17","slug":"moraes-libera-para-julgamento-acao-contra-eduardo-bolsonaro-apos-dpu-apontar-parcialidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=458743","title":{"rendered":"Moraes libera para julgamento a\u00e7\u00e3o contra Eduardo Bolsonaro ap\u00f3s DPU apontar parcialidade"},"content":{"rendered":"
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes liberou para julgamento presencial na Primeira Turma a a\u00e7\u00e3o penal<\/a> em que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) acusa o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro de articular junto ao governo americano em prol de san\u00e7\u00f5es contra autoridades brasileiras. A movimenta\u00e7\u00e3o foi inclu\u00edda nos autos nesta quarta-feira (3). Cabe agora ao presidente do colegiado, Fl\u00e1vio Dino, marcar o julgamento.<\/p>\n

O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, acusa Eduardo de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, embara\u00e7o a investiga\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e poss\u00edvel tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

DPU alegou parcialidade de Moraes e viola\u00e7\u00f5es ao direito de defesa<\/h2>\n

Chamada para atuar no caso por falta de resposta de Eduardo, DPU alega que Moraes, por ter sido v\u00edtima da Magnitsky, n\u00e3o pode julg\u00e1-lo. (Foto: Antonio Augusto\/STF)<\/i><\/p>\n

Em suas alega\u00e7\u00f5es finais, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) argumentou que o processo deve ser anulado, uma vez que Moraes, por ter sido diretamente afetado pela inclus\u00e3o na Lei Magnitsky, n\u00e3o poderia participar, nem como relator, nem votando.<\/p>\n

“Aqui o Julgador \u00e9, ao mesmo tempo, a principal v\u00edtima das condutas que \u00e9 chamado a julgar. Essa n\u00e3o \u00e9 uma alega\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica sobre a personalidade ou as convic\u00e7\u00f5es do Eminente Ministro Relator. \u00c9 uma constata\u00e7\u00e3o objetiva, extra\u00edda da pr\u00f3pria narrativa acusat\u00f3ria”, aponta o documento assinado pelo defensor p\u00fablico federal Ant\u00f4nio Ezequiel In\u00e1cio Barbosa.<\/p>\n

Outro ponto apontado pela DPU foi a sua pr\u00f3pria designa\u00e7\u00e3o para defender o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ocorre que Moraes determinou a cita\u00e7\u00e3o por meio de edital. O mecanismo \u00e9 previsto em lei apenas como exce\u00e7\u00e3o, caso o Estado n\u00e3o saiba do paradeiro do r\u00e9u. No caso de estar no estrangeiro, h\u00e1 a previs\u00e3o da emiss\u00e3o de uma carta rogat\u00f3ria, pedindo \u00e0 Justi\u00e7a daquele pa\u00eds que intime o acusado.<\/p>\n

Para usar a ferramenta de exce\u00e7\u00e3o, o ministro decidiu considerar como domic\u00edlio de Eduardo sua casa em Bras\u00edlia, al\u00e9m de enviar oficiais de justi\u00e7a ao seu gabinete na C\u00e2mara. A justificativa era que a perman\u00eancia nos Estados Unidos seria transit\u00f3ria. A DPU, por\u00e9m, aponta que essa interpreta\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 prevista na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“A lei n\u00e3o distingue entre estada transit\u00f3ria e estada definitiva. O crit\u00e9rio \u00e9 presente e objetivo, importando saber onde o acusado est\u00e1 no momento em que deve ser citado. N\u00e3o \u00e9 subjetivo e futuro, sendo irrelevante por quanto tempo pretende ficar ou se voltar\u00e1 ao pa\u00eds”, continua.<\/p>\n

H\u00e1, ainda, a alega\u00e7\u00e3o de que os prazos processuais deveriam ser suspensos, uma vez que a lei prev\u00ea que “se o acusado, citado por edital, n\u00e3o comparecer, nem constituir advogado, ficar\u00e3o suspensos o processo e o curso do prazo prescricional”.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

DPU defende que liberdade de express\u00e3o valha tamb\u00e9m para discursos inc\u00f4modos<\/h2>\n

Sobre o m\u00e9rito, o \u00f3rg\u00e3o alega que n\u00e3o h\u00e1 provas de que houve amea\u00e7a ou condutas ilegais praticadas nas tratativas com o governo americano, o que \u00e9 exigido pela descri\u00e7\u00e3o do crime de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo e no de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Outro elemento necess\u00e1rio, que tamb\u00e9m n\u00e3o teria sido provado, \u00e9 o dolo.<\/p>\n

Eduardo, segue a argumenta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o teria poder para influenciar na pol\u00edtica externa norte-americana e suas falas est\u00e3o protegidas pela liberdade de express\u00e3o, uma vez que s\u00e3o apenas discuss\u00f5es sobre a conduta dos magistrados.<\/p>\n

“Debater a legitimidade e as consequ\u00eancias da atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 coagir seus membros. \u00c9 exercer, no espa\u00e7o p\u00fablico, a fun\u00e7\u00e3o cr\u00edtica que a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica atribui ao mandato parlamentar e que o regime democr\u00e1tico pressup\u00f5e. A liberdade de express\u00e3o n\u00e3o pode ser tida apenas como um direito de falar aquilo que as pessoas querem ouvir”, completa.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Petistas tentam culpar fl\u00e1vio por novas tarifas, mas documento menciona abusos do Judici\u00e1rio<\/h2>\n

Moraes chegou a ser inclu\u00eddo no rol de sancionados da Lei Magnitsky, mas as san\u00e7\u00f5es foram retiradas ap\u00f3s uma negocia\u00e7\u00e3o entre o presidente Lula (PT) e o presidente Donald Trump. Agora, os petistas tentam associar ao encontro do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) com Trump a ideia do governo americano de impor tarifas de 25% contra o Brasil. Nas redes sociais, militantes de esquerda cunharam o termo “tarifl\u00e1vio” para investir neste discurso.<\/p>\n

Apesar disso, o relat\u00f3rio do \u00a0Escrit\u00f3rio do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) menciona como uma das motiva\u00e7\u00f5es para a sugest\u00e3o ordens sigilosas do Judici\u00e1rio brasileiro para suspens\u00e3o de perfis e exclus\u00e3o de postagens de teor pol\u00edtico contra residentes naquele pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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