{"id":458727,"date":"2026-06-03T15:05:00","date_gmt":"2026-06-03T19:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=458727"},"modified":"2026-06-03T15:05:00","modified_gmt":"2026-06-03T19:05:00","slug":"comissao-aprova-padronizacao-nacional-de-certidoes-de-antecedentes-criminais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=458727","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova padroniza\u00e7\u00e3o nacional de certid\u00f5es de antecedentes criminais"},"content":{"rendered":"
\nSeguran\u00e7a<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova padroniza\u00e7\u00e3o nacional de certid\u00f5es de antecedentes criminais<\/h1>\n

O projeto de lei segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t03\/06\/2026 – 16:05 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Thiago Cristino \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Sanderson: “A inexist\u00eancia de padroniza\u00e7\u00e3o nacional produz inconsist\u00eancias cadastrais”<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4582\/25, que determina a padroniza\u00e7\u00e3o na emiss\u00e3o da Certid\u00e3o de Antecedentes Criminais (CAC) e da Folha de Antecedentes Criminais (FAC) em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

A proposta, do deputado Coronel Ulysses (UNIAO-AC), estabelece que esses documentos passem a ser emitidos por meio do Sistema Nacional de Identifica\u00e7\u00e3o Criminal (Sinic), sob a gest\u00e3o da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

O projeto cria um modelo unificado para substituir gradualmente os sistemas paralelos mantidos pelos estados, permitindo que diferentes \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a e do Poder Judici\u00e1rio compartilhem informa\u00e7\u00f5es de forma mais \u00e1gil e segura. De acordo com o texto, o sistema contar\u00e1 com certifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica para evitar fraudes e duplicidade de registros.<\/p>\n

O relator, deputado Sanderson (PL-RS), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, com o argumento de que ela moderniza a emiss\u00e3o de antecedentes criminais.<\/p>\n

\u201cA inexist\u00eancia de padroniza\u00e7\u00e3o nacional produz inconsist\u00eancias cadastrais, diverg\u00eancias informacionais, duplicidade de registros e dificuldade de compartilhamento de dados entre \u00f3rg\u00e3os policiais e judiciais\u201d, afirmou Sanderson. \u201cTal realidade compromete a efici\u00eancia investigativa, a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a confiabilidade das informa\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n

Sanderson disse ainda que a proposta fortalece a capacidade de enfrentamento ao crime organizado, especialmente diante da mobilidade de organiza\u00e7\u00f5es criminosas entre os estados brasileiros e da necessidade de compartilhamento r\u00e1pido de informa\u00e7\u00f5es entre as institui\u00e7\u00f5es policiais e judiciais.<\/p>\n

Integra\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>O projeto prev\u00ea a integra\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria entre secretarias de seguran\u00e7a p\u00fablica, Pol\u00edcia Federal e tribunais.<\/p>\n

Para viabilizar a adapta\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica nos estados e no Distrito Federal, o texto estabelece que os recursos poder\u00e3o vir do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica. A proposta tamb\u00e9m fixa um prazo de 90 dias para a regulamenta\u00e7\u00e3o e de 180 dias para que os entes federativos ajustem seus sistemas locais ao padr\u00e3o nacional.<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>Uma resolu\u00e7\u00e3o recente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a instituiu a Certid\u00e3o Nacional Criminal (CNC), estabelecendo um modelo unificado de emiss\u00e3o de antecedentes criminais.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas
\n<\/strong>A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e poder\u00e1 seguir diretamente para o Senado se for aprovada pelas comiss\u00f5es, sem necessidade de vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

O projeto ainda passar\u00e1 pela an\u00e1lise das comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n