{"id":458572,"date":"2026-06-03T14:16:00","date_gmt":"2026-06-03T18:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=458572"},"modified":"2026-06-03T14:16:00","modified_gmt":"2026-06-03T18:16:00","slug":"comissao-aprova-selo-para-comercio-que-der-desconto-a-agentes-de-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=458572","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova selo para com\u00e9rcio que der desconto a agentes de seguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"
\nSeguran\u00e7a<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova selo para com\u00e9rcio que der desconto a agentes de seguran\u00e7a<\/h1>\n

O projeto continua em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t03\/06\/2026 – 15:16 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos deputados<\/em>
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Sargento Portugal: forma de reconhecimento social para a categoria<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Estabelecimentos Parceiros da Seguran\u00e7a P\u00fablica (Proneps). A proposta cria um sistema de reconhecimento para estabelecimentos comerciais do ramo aliment\u00edcio que ofere\u00e7am descontos volunt\u00e1rios a agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/strong><\/p>\n

O desconto dever\u00e1 ser de pelo menos 10% sobre o valor do consumo pessoal dos agentes. Para ter direito ao benef\u00edcio, o profissional dever\u00e1 estar uniformizado ou apresentar uma carteira de identidade funcional v\u00e1lida.<\/p>\n

De acordo com o texto aprovado, as empresas que aderirem ao programa receber\u00e3o o Selo Parceiro da Seguran\u00e7a P\u00fablica, que poder\u00e1 ser exibido nas instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas do com\u00e9rcio, em materiais de comunica\u00e7\u00e3o e em plataformas digitais, incluindo aplicativos de entrega de refei\u00e7\u00f5es. A ades\u00e3o ser\u00e1 volunt\u00e1ria e gratuita, feita por meio de um cadastro eletr\u00f4nico junto ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, com validade de dois anos.<\/p>\n

Abrang\u00eancia maior<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO relator da proposta, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), apresentou um novo texto (substitutivo<\/span>) que ampliou o alcance do projeto original (PL 1383\/26), do deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA).<\/p>\n

Na proposta inicial, os benef\u00edcios eram limitados aos profissionais listados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que s\u00e3o policiais federais, rodovi\u00e1rios federais, ferrovi\u00e1rios federais, civis, militares, penais e guardas municipais.<\/p>\n

A nova reda\u00e7\u00e3o incluiu guardas portu\u00e1rios, agentes socioeducativos, agentes de tr\u00e2nsito e integrantes das pol\u00edcias legislativas e judici\u00e1rias, inclusive profissionais da reserva ou inativos.<\/p>\n

Sargento Portugal defendeu a iniciativa como uma forma de reconhecimento social para a categoria. \u201cO modelo proposto preserva a liberdade econ\u00f4mica dos estabelecimentos comerciais e fomenta um ambiente de coopera\u00e7\u00e3o social em favor da seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, disse.<\/p>\n

Transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tPara garantir a transpar\u00eancia, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a dever\u00e1 manter um cadastro p\u00fablico atualizado, em formato de dados abertos, com a rela\u00e7\u00e3o das empresas participantes, seus endere\u00e7os e os percentuais de desconto praticados.<\/p>\n

O estabelecimento poder\u00e1 ser descredenciado e perder o direito ao selo em casos de recusa injustificada do desconto ou pr\u00e1tica de publicidade enganosa.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA proposta segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>. Se aprovada, poder\u00e1 seguir diretamente para o Senado, sem precisar passar pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n