{"id":458139,"date":"2026-06-03T10:57:52","date_gmt":"2026-06-03T14:57:52","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=458139"},"modified":"2026-06-03T10:57:52","modified_gmt":"2026-06-03T14:57:52","slug":"pedido-da-petrobras-em-acordo-da-lava-jato-divide-turmas-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=458139","title":{"rendered":"Pedido da Petrobras em acordo da Lava-Jato divide turmas do STF"},"content":{"rendered":"
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Um julgamento no plen\u00e1rio virtual Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o ressarcimento da Petrobras por um esquema de corrup\u00e7\u00e3o descoberto na opera\u00e7\u00e3o Lava Jato divide as duas turmas. A estatal busca o ressarcimento de valores da Engevix Engenharia, que foi acusada de participar de fraudes em licita\u00e7\u00f5es e pagamentos de propina e celebrou um acordo de leni\u00eancia para devolver R$ 384 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Membros da Segunda Turma, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Gilmar Mendes defendem a decis\u00e3o original do colegiado, de que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que a Petrobras siga sozinha em uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa para buscar um ressarcimento. J\u00e1 o relator do recurso, Fl\u00e1vio Dino, e os ministros Alexandre de Moraes e C\u00e1rmen L\u00facia, os tr\u00eas da Primeira Turma, entendem no sentido oposto.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Dino traz entendimento da Primeira Turma<\/h2>\n

Primeira Turma entende que acordo de leni\u00eancia n\u00e3o esgota deveres de envolvidos em casos de corrup\u00e7\u00e3o. (Foto: Antonio Augusto\/STF)<\/i><\/p>\n

Em seu voto, Dino diz que o ac\u00f3rd\u00e3o da Segunda Turma “colide frontalmente com o texto constitucional e legal”, uma vez que o acordo de leni\u00eancia apenas reduz as penalidades a serem aplicadas<\/strong>, podendo as partes afetadas seguir buscando repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Relator, o magistrado defende que a a\u00e7\u00e3o continue “exclusivamente para fins de apura\u00e7\u00e3o e condena\u00e7\u00e3o ao ressarcimento integral do dano (material e moral) causado \u00e0 Petrobras, resguardado o direito de abatimento de quaisquer valores porventura j\u00e1 ressarcidos em virtude do Acordo de Leni\u00eancia”. Acompanharam o voto os ministros Alexandre de Moraes e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n

Para embasar seu entendimento, o ministro trouxe um julgado da Primeira Turma que demonstra a diverg\u00eancia de interpreta\u00e7\u00e3o entre ambas:<\/p>\n

“A supress\u00e3o da legitimidade ativa das pessoas jur\u00eddicas interessadas para a propositura da a\u00e7\u00e3o por ato de improbidade administrativa caracteriza uma esp\u00e9cie de monop\u00f3lio absoluto do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, n\u00e3o autorizado, entretanto, pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e sem qualquer sistema de freios e contrapesos como estabelecido na hip\u00f3tese das a\u00e7\u00f5es penais p\u00fablicas”.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Segunda Turma entende que acordo de leni\u00eancia acaba com o processo<\/h2>\n

Ministros da Segunda Turma consideram imposs\u00edvel que Petrobras siga em a\u00e7\u00e3o de improbidade sozinha. (Foto: Antonio Augusto\/STF)<\/i><\/p>\n

J\u00e1 para a Segunda Turma, a continuidade \u00e9 imposs\u00edvel, uma vez que nem o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) nem a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que participaram do acordo, possuem mais interesse na causa, e uma vez que a Petrobras n\u00e3o tem legitimidade para seguir sozinha.<\/p>\n

Os ministros tamb\u00e9m entenderam que o acordo de leni\u00eancia gera uma presun\u00e7\u00e3o de que tudo o que saiu dos cofres p\u00fablicos voltar\u00e1 a eles t\u00e3o logo o pagamento seja conclu\u00eddo.<\/p>\n

“O acordo em quest\u00e3o previu expressamente a abrang\u00eancia sobre os contratos que foram objeto da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, de modo que a sua efic\u00e1cia n\u00e3o pode ser limitada em preju\u00edzo da seguran\u00e7a jur\u00eddica que dele decorre”, diz o ministro.<\/p>\n

Mendon\u00e7a lembrou que a Petrobras, como sociedade de economia mista, est\u00e1 sujeita ao regime das empresas privadas. Com isso, ela n\u00e3o poderia conduzir, no polo ativo, uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, “a qual, repito, \u00e9 regida exclusivamente pelas regras de direito p\u00fablico”.<\/p>\n

Apesar disso, o ministro reconhece que a estatal pode abrir outro processo para buscar as indeniza\u00e7\u00f5es a que julga ter direito.<\/p>\n

Enquanto ainda estava na Segunda Turma, o caso recebeu voto divergente de Fachin. Para o presidente do Supremo, “n\u00e3o pode a agravante ser impedida de buscar o integral ressarcimento dos danos sofridos, sob o argumento da aparente garantia do princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica”.<\/p>\n

A Gazeta do Povo<\/strong> entrou em contato com a Engevix e com a Petrobras. O espa\u00e7o segue aberto para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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