{"id":457850,"date":"2026-06-03T10:15:00","date_gmt":"2026-06-03T14:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=457850"},"modified":"2026-06-03T10:15:00","modified_gmt":"2026-06-03T14:15:00","slug":"comissao-aprova-uso-de-atas-de-seguranca-publica-por-empresas-privadas-para-comprar-armas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=457850","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova uso de atas de seguran\u00e7a p\u00fablica por empresas privadas para comprar armas"},"content":{"rendered":"
\nSeguran\u00e7a<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova uso de atas de seguran\u00e7a p\u00fablica por empresas privadas para comprar armas<\/h1>\n

O projeto continua em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t03\/06\/2026 – 11:15 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Sanderson: proposta promove moderniza\u00e7\u00e3o, padroniza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a operacional<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza empresas de seguran\u00e7a privada a utilizarem as atas de registro de pre\u00e7os de \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica para adquirir armas, muni\u00e7\u00f5es e outros equipamentos. A medida altera a Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos<\/a>.<\/p>\n

De acordo com o texto, a ades\u00e3o ser\u00e1 permitida em car\u00e1ter excepcional e restrito. As empresas interessadas dever\u00e3o estar autorizadas pela Pol\u00edcia Federal e seguir as regras do Estatuto da Seguran\u00e7a Privada<\/a>. Al\u00e9m disso, precisar\u00e3o comprovar regularidade fiscal, trabalhista e previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

O relator, deputado Sanderson (PL-RS), disse que a mudan\u00e7a traz efici\u00eancia ao setor. \u201cO projeto permite \u00e0s empresas de seguran\u00e7a privada, autorizadas e fiscalizadas, o acesso a condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e econ\u00f4micas mais vantajosas para a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais essenciais ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, promovendo a moderniza\u00e7\u00e3o, a padroniza\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a operacional\u201d, afirmou.<\/p>\n

O texto aprovado pela comiss\u00e3o foi um substitutivo<\/span> apresentado por Sanderson. Ele reuniu o projeto original (PL 3679\/25), do deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA), e uma proposta que tramita em conjunto (PL 6549\/25), do deputado Andr\u00e9 Fernandes (PL-CE).<\/p>\n

Controle<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tPara garantir a seguran\u00e7a da opera\u00e7\u00e3o, a proposta estabelece crit\u00e9rios de controle. A quantidade de armas ou muni\u00e7\u00f5es solicitada dever\u00e1 ser proporcional ao n\u00famero de profissionais da empresa. Todos os itens adquiridos dever\u00e3o estar registrados em sistemas oficiais, como o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) ou o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).<\/p>\n

A ades\u00e3o tamb\u00e9m depender\u00e1 da autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico que gerencia a ata e da concord\u00e2ncia do fornecedor original do produto. Al\u00e9m disso, n\u00e3o envolver\u00e1 qualquer repasse de dinheiro p\u00fablico para as empresas privadas.<\/p>\n

O governo ter\u00e1 120 dias para regulamentar como ser\u00e1 feita a fiscaliza\u00e7\u00e3o e quais itens poder\u00e3o ser comprados.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e poder\u00e1 seguir diretamente para o Senado se for aprovada pelas comiss\u00f5es, sem necessidade de passar pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n