{"id":457683,"date":"2026-06-03T09:04:00","date_gmt":"2026-06-03T13:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=457683"},"modified":"2026-06-03T09:04:00","modified_gmt":"2026-06-03T13:04:00","slug":"proposta-aprova-acordo-da-organizacao-internacional-do-trabalho-sobre-seguranca-e-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=457683","title":{"rendered":"Proposta aprova acordo da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho sobre seguran\u00e7a e sa\u00fade"},"content":{"rendered":"
\nTrabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia<\/span>\n

Proposta aprova acordo da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho sobre seguran\u00e7a e sa\u00fade<\/h1>\n

Pa\u00edses signat\u00e1rios devem manter sistema nacional de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, com leis, \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis e mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t03\/06\/2026 – 10:04 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Jos\u00e9 Fernando Ogura\/AEN<\/em>
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Texto busca fortalecer pol\u00edticas p\u00fablicas de preven\u00e7\u00e3o de acidentes<\/div>\n

O Projeto de Decreto Legislativo 720\/24 aprova a Conven\u00e7\u00e3o 187 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), sobre o marco promocional para a seguran\u00e7a e a sa\u00fade no trabalho. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

A conven\u00e7\u00e3o foi adotada pela OIT em maio de 2006 e entrou em vigor na ordem internacional em fevereiro de 2009. O texto busca fortalecer pol\u00edticas p\u00fablicas de preven\u00e7\u00e3o de acidentes, doen\u00e7as e mortes relacionadas ao trabalho.<\/p>\n

Pela conven\u00e7\u00e3o, os pa\u00edses devem manter sistema nacional de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, com leis, \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis, mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o entre empregadores e trabalhadores. Al\u00e9m disso, os pa\u00edses devem formular um programa nacional com metas, indicadores e medidas de divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Brasil mant\u00e9m acordos internacionais com diversos pa\u00edses e entidades. Pela Constitui\u00e7\u00e3o, compete ao Congresso Nacional aprovar tratados, acordos ou atos internacionais que gerem compromissos para o pa\u00eds.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA proposta j\u00e1 foi aprovada pelas comiss\u00f5es de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional; de Sa\u00fade; de Trabalho; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. No momento, aguarda vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio. Se for aprovada, seguir\u00e1 para o Senado.<\/p>\n