{"id":456242,"date":"2026-06-02T21:07:48","date_gmt":"2026-06-03T01:07:48","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=456242"},"modified":"2026-06-02T21:07:48","modified_gmt":"2026-06-03T01:07:48","slug":"stf-e-citado-7-vezes-em-relatorio-dos-eua-que-propoe-tarifaco-ao-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=456242","title":{"rendered":"STF \u00e9 citado 7 vezes em relat\u00f3rio dos EUA que prop\u00f5e tarifa\u00e7o ao Brasil"},"content":{"rendered":"<div class=\"postBody_post-body-container__1KhtH\">\n<p>O Escrit\u00f3rio do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em ingl\u00eas) citou o Supremo Tribunal Federal (STF) sete vezes em seu relat\u00f3rio que prop\u00f5e a imposi\u00e7\u00e3o de um tarifa\u00e7o de 25% sobre produtos brasileiros. O documento \u00e9 resultado de uma investiga\u00e7\u00e3o aberta por determina\u00e7\u00e3o do presidente Donald Trump, com base na Se\u00e7\u00e3o 301 da Lei de Com\u00e9rcio de 1974, sobre \u201cpr\u00e1ticas comerciais injustas\u201d do Brasil em \u00e1reas como com\u00e9rcio digital, meios de pagamento, combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal.<\/p>\n<p>A conclus\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o levou o \u00f3rg\u00e3o a propor \u00e0 Casa Branca a aplica\u00e7\u00e3o de tarifas sobre diversos produtos brasileiros, com exce\u00e7\u00f5es materiais de car\u00e1ter informativo, doa\u00e7\u00f5es, bagagens trazidas por viajantes, mercadorias j\u00e1 sujeitas a outras tarifas americanas e itens espec\u00edficos listados pelo governo dos EUA.<\/p>\n<p>O STF aparece no relat\u00f3rio em dois contextos: nas cr\u00edticas a decis\u00f5es judiciais envolvendo plataformas digitais no Brasil e na an\u00e1lise sobre o enfraquecimento de processos anticorrup\u00e7\u00e3o ligados \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Na parte sobre com\u00e9rcio digital, o USTR afirma que tribunais brasileiros emitiram ordens sigilosas para que empresas americanas removessem conte\u00fados pol\u00edticos e suspendessem perfis, inclusive de residentes nos Estados Unidos.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio cita a decis\u00e3o do STF do ano passado que declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse dispositivo previa que plataformas digitais s\u00f3 poderiam ser responsabilizadas civilmente por publica\u00e7\u00f5es de terceiros depois de ordem judicial espec\u00edfica para a remo\u00e7\u00e3o do conte\u00fado. Na avalia\u00e7\u00e3o do USTR, a decis\u00e3o ampliou a inseguran\u00e7a jur\u00eddica para empresas de tecnologia e passou a pressionar as plataformas digitais a escolher entre correr o risco de serem responsabilizadas por conte\u00fados publicados por usu\u00e1rios ou remover preventivamente materiais que poderiam ser l\u00edcitos, podendo gerar casos de censura pr\u00e9via.<\/p>\n<p>O documento tamb\u00e9m menciona as decis\u00f5es judiciais que afetaram diretamente empresas americanas. O USTR lembra o bloqueio do X no Brasil em 2024, ap\u00f3s a plataforma se recusar a remover conte\u00fado por ordens do ministro Alexandre de Moraes e a indicar um representante legal no Brasil. Segundo o relat\u00f3rio, a empresa de Elon Musk \u2013 aliado do presidente Trump &#8211; teve contas banc\u00e1rias, ativos financeiros, ve\u00edculos e im\u00f3veis bloqueados por n\u00e3o ter obedecido as ordens, al\u00e9m de enfrentar restri\u00e7\u00f5es envolvendo aeronaves registradas em seu nome e sistemas de pagamento.<\/p>\n<p>O USTR tamb\u00e9m citou o caso da plataforma Rumble, suspensa no Brasil desde fevereiro do ano passado ap\u00f3s se recusar a cumprir ordens sigilosas de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. O relat\u00f3rio afirma que a empresa decidiu defender publicamente os direitos de liberdade de express\u00e3o em vez de atender a decis\u00e3o da justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n<p>Na parte sobre corrup\u00e7\u00e3o, o relat\u00f3rio cita a decis\u00e3o do ministro Dias Toffoli, do STF, que anulou provas obtidas a partir do acordo de leni\u00eancia da Odebrecht, atual Novonor, firmado no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Segundo o USTR, a medida tomada pelo ministro do Supremo afetou investiga\u00e7\u00f5es relacionadas ao que o documento descreve como o maior esquema de corrup\u00e7\u00e3o transnacional da hist\u00f3ria e levou \u00e0 anula\u00e7\u00e3o de diversos casos de corrup\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio tamb\u00e9m menciona que, em 2024, puni\u00e7\u00f5es impostas a empresas que haviam confessado terem participado de esquemas de corrup\u00e7\u00e3o desmontados pela Lava Jato foram suspensas e passaram a ser renegociadas. O USTR lembrou no documento que esse processo foi criticado por falta de transpar\u00eancia e poss\u00edveis conflitos de interesse.<\/p>\n<p>Segundo o documento, a Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) avaliou que a condu\u00e7\u00e3o dessas renegocia\u00e7\u00f5es poderia enfraquecer a confian\u00e7a p\u00fablica nos acordos de leni\u00eancia e aumentar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica para empresas. O USTR tamb\u00e9m afirma que a Transpar\u00eancia Internacional classificou a anula\u00e7\u00e3o desses casos como a viola\u00e7\u00e3o mais grave do Brasil \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Antissuborno da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE).<\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Escrit\u00f3rio do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em ingl\u00eas) citou o Supremo Tribunal Federal (STF) sete&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":455945,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-456242","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/456242","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=456242"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/456242\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/455945"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=456242"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=456242"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=456242"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}