{"id":455753,"date":"2026-06-02T14:12:55","date_gmt":"2026-06-02T18:12:55","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=455753"},"modified":"2026-06-02T14:12:55","modified_gmt":"2026-06-02T18:12:55","slug":"celina-leao-pede-autorizacao-a-camara-do-df-para-emprestimo-em-socorro-ao-brb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=455753","title":{"rendered":"Celina Le\u00e3o pede autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara do DF para empr\u00e9stimo em socorro ao BRB"},"content":{"rendered":"
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A governadora do Distrito Federal, Celina Le\u00e3o (PP), protocolou nesta ter\u00e7a-feira (2), na C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), um projeto de lei para avan\u00e7ar com o acordo firmado com a Uni\u00e3o em uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> para obter um empr\u00e9stimo de at\u00e9 R$ 6,6 bilh\u00f5es junto ao Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC), com o objetivo de lidar com a crise nas contas do Banco de Bras\u00edlia (BRB).<\/p>\n

“A autoriza\u00e7\u00e3o legislativa pretendida confere maior seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal, assegurando plena transpar\u00eancia institucional e observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio da legalidade na condu\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o”, diz a justificativa ao projeto (leia na \u00edntegra<\/a><\/em>).<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Acordo foi homologado por Fux e envolve fundos p\u00fablicos<\/h2>\n

Governadora e atual presidente do BRB participaram de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o com a advocacia-geral da Uni\u00e3o no Supremo. (Foto: Rosinei Coutinho\/STF)<\/i><\/p>\n

O acordo foi homologado pelo ministro Luiz Fux e prev\u00ea a garantia n\u00e3o do Tesouro Nacional, como pretendido anteriormente, mas de um cons\u00f3rcio de bancos p\u00fablicos e privados. Em outras palavras, este cons\u00f3rcio ficar\u00e1 respons\u00e1vel por ressarcir o FGC em caso de inadimpl\u00eancia. Do outro lado, o Executivo distrital precisou colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos bancos suas parcelas no Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e no Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM).<\/p>\n

Outra op\u00e7\u00e3o de ressarcimento prevista \u00e9 a transfer\u00eancia de a\u00e7\u00f5es aos credores. Nesse caso, por\u00e9m, h\u00e1 uma trava: o governo do DF precisa continuar com pelo menos 52% da estatal, para continuar no controle. Do contr\u00e1rio, o BRB acabaria, na pr\u00e1tica, privatizado.<\/p>\n

“A medida proposta revela-se fiscalmente respons\u00e1vel, na medida em que o aporte de capital est\u00e1 associado \u00e0 expectativa de recupera\u00e7\u00e3o integral dos recursos investidos pelo Distrito Federal, preservando o patrim\u00f4nio p\u00fablico e contribuindo para a valoriza\u00e7\u00e3o do ativo representado pela participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria distrital no Banco de Bras\u00edlia”, continua o projeto.<\/p>\n

No of\u00edcio, direcionado ao presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), Celina pede que seja aplicado regime de urg\u00eancia \u00e0 proposta, dispensando a tramita\u00e7\u00e3o pelas comiss\u00f5es. A governadora argumenta que o financiamento ir\u00e1 preservar cerca de seis mil empregos gerados pela estatal.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Caso chegou ao Supremo em a\u00e7\u00e3o para revis\u00e3o de indicador fiscal<\/h2>\n

A judicializa\u00e7\u00e3o do tema ocorreu para que o Tesouro revisasse o c\u00e1lculo da Capacidade de Pagamento (Capag) do Distrito Federal. Com a nota C, o cr\u00e9dito solicitado ao FGC foi negado, mas uma altera\u00e7\u00e3o metodol\u00f3gica poderia elevar o Executivo ao patamar B.<\/p>\n

Com o acordo homologado via Supremo, haver\u00e1 o monitoramento pela pr\u00f3pria Corte, pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e pelo pr\u00f3prio FGC.<\/p>\n

H\u00e1, ainda, outro processo<\/a> a ser julgado nesta quarta-feira (3). O governo do DF acionou o Supremo para garantir que consiga aplicar seus im\u00f3veis em fundos imobili\u00e1rios, com a remessa dos lucros aos cofres do BRB. O ministro Edson Fachin votou favoravelmente ao banco, mas o processo ir\u00e1 a plen\u00e1rio f\u00edsico, gra\u00e7as a um pedido de destaque do ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n

“A inviabiliza\u00e7\u00e3o das medidas de recupera\u00e7\u00e3o do banco p\u00fablico pode comprometer a continuidade de servi\u00e7os essenciais, a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de car\u00e1ter social e econ\u00f4mico e a seguran\u00e7a das rela\u00e7\u00f5es financeiras mantidas por milhares de cidad\u00e3os e empresas com a institui\u00e7\u00e3o. A suspens\u00e3o integral desses instrumentos, em est\u00e1gio inicial de controle judicial e por decis\u00e3o monocr\u00e1tica de natureza prec\u00e1ria, cria risco concreto de agravamento da situa\u00e7\u00e3o que se pretendeu evitar, com preju\u00edzos de dif\u00edcil ou imposs\u00edvel repara\u00e7\u00e3o”, argumentou Fachin em seu voto.<\/p>\n

Tanto esse quanto outros processos relacionados \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do primeiro pacote de socorro chegaram \u00e0 primeira inst\u00e2ncia por iniciativa da oposi\u00e7\u00e3o. O principal argumento \u00e9 de que n\u00e3o houve o estudo ou consultas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o suficientes. O Partido Verde atuou em outra frente, alegando riscos ambientais na aliena\u00e7\u00e3o da Serrinha do Parano\u00e1.<\/p>\n

O envolvimento com o Banco Master levou \u00e0 pris\u00e3o do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. A Pol\u00edcia Federal (PF) encontrou ind\u00edcios de que ele teria facilitado a aquisi\u00e7\u00e3o de ativos fraudulentos em troca de seis im\u00f3veis de luxo em S\u00e3o Paulo, avaliados em R$ 146 milh\u00f5es. Desses, teriam sido efetivamente repassados pelo dono da institui\u00e7\u00e3o, Daniel Vorcaro, propriedades avaliadas em R$ 74,6 milh\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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