{"id":455186,"date":"2026-06-02T16:41:00","date_gmt":"2026-06-02T20:41:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=455186"},"modified":"2026-06-02T16:41:00","modified_gmt":"2026-06-02T20:41:00","slug":"projetos-de-lei-na-camara-tentam-impedir-criancas-em-paradas-lgbt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=455186","title":{"rendered":"Projetos de lei na C\u00e2mara tentam impedir crian\u00e7as em paradas LGBT"},"content":{"rendered":"
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Na \u00faltima semana, os vereadores de S\u00e3o Paulo aprovaram um projeto de lei que impede a presen\u00e7a de menores de idade na Parada do Orgulho LGBT. A iniciativa n\u00e3o foi algo isolado: na C\u00e2mara dos Deputados, existem pelo menos 23 projetos de lei com teor semelhante.<\/p>\n

Uma\u00a0das propostas mais\u00a0recentes\u00a0\u00e9 de autoria de Marcos\u00a0Pollon\u00a0(PL-MS).\u00a0Apresentado em mar\u00e7o de 2025, o projeto foi recebido pela Comiss\u00e3o de Esportes da casa h\u00e1 pouco mais de um ano e apensado a outros projetos similares. O pr\u00f3ximo passo na tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 a designa\u00e7\u00e3o de um relator na Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, o que ainda n\u00e3o tem prazo para ocorrer.<\/p>\n

O texto considera como \u201cparada de orgulho LGBTQIA+\u201d qualquer evento p\u00fablico, marcha, desfile, manifesta\u00e7\u00e3o, comemora\u00e7\u00e3o ou atividade que tenha como objetivo a celebra\u00e7\u00e3o, visibilidade, defesa dos direitos, promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o ou representa\u00e7\u00e3o da comunidade LGBTQIA+, seja em espa\u00e7os p\u00fablicos ou privados, abertos ou fechados.\u00a0<\/p>\n

Um dos pontos do projeto \u00e9 determinar aos organizadores dos eventos a responsabilidade pela verifica\u00e7\u00e3o da idade dos participantes e, por consequ\u00eancia, impedir a entrada de menores de idade.\u00a0\u00a0<\/p>\n

\u201cO objetivo \u00e9 proteger os direitos das crian\u00e7as e adolescentes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua participa\u00e7\u00e3o em eventos p\u00fablicos que possam envolver\u00a0conte\u00fados\u00a0ou comportamentos impr\u00f3prios para a sua faixa et\u00e1ria\u201d, destacou o parlamentar.\u00a0<\/p>\n

Pollon\u00a0afirma que a proposta n\u00e3o tem como objetivo restringir ou cercear a liberdade de express\u00e3o da comunidade LGBTQIA+, que segundo o deputado \u201ctem o direito leg\u00edtimo de realizar manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em defesa de seus direitos\u201d.\u00a0<\/p>\n

\u201cNo entanto\u201d, destaca\u00a0Pollon, \u201c\u00e9 necess\u00e1rio que essas manifesta\u00e7\u00f5es respeitem a prote\u00e7\u00e3o e o bem-estar das crian\u00e7as e adolescentes, garantindo que o evento seja adequado \u00e0 sua faixa et\u00e1ria e que n\u00e3o envolva a exposi\u00e7\u00e3o dos menores a temas ou comportamentos impr\u00f3prios\u201d.\u00a0<\/p>\n

C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo aprovou lei sobre o tema<\/h2>\n

A pol\u00eamica sobre a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em paradas gay\u00a0havia ganhado\u00a0um novo cap\u00edtulo na \u00faltima semana, quando\u00a0a C\u00e2mara Municipal de\u00a0S\u00e3o\u00a0Paulo\u00a0aprovou um\u00a0projeto de lei que prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em eventos p\u00fablicos ou privados que \u201cfa\u00e7am alus\u00e3o ou fomentem pr\u00e1ticas LGBTQIA+\u201d.<\/p>\n

A proposta\u00a0do vereador\u00a0Rubinho Nunes (Uni\u00e3o Brasil)\u00a0foi aprovada\u00a0em primeira discuss\u00e3o\u00a0e\u00a0ainda precisa ser aprovada\u00a0uma segunda vez para virar lei na capital paulista.\u00a0<\/p>\n

Na proposta de Nunes, nem mesmo a presen\u00e7a dos pais ou respons\u00e1veis seria suficiente para liberar a presen\u00e7a das crian\u00e7as nesses locais.\u00a0Al\u00e9m disso, o projeto n\u00e3o permite a realiza\u00e7\u00e3o das paradas ou similares em vias p\u00fablicas, e determina que os eventos sejam restritos a locais fechados com capacidade de controlar a entrada do p\u00fablico.\u00a0<\/p>\n

Na justificativa, o vereador avaliou que a interdi\u00e7\u00e3o de ruas e avenidas para esses encontros \u201ccausa dist\u00farbios no tr\u00e2nsito e constrangimento ao p\u00fablico que n\u00e3o se identifica com as pautas\u00a0propostas\u201d pelos organizadores.\u00a0<\/p>\n

\u201cDa mesma forma, a realiza\u00e7\u00e3o dos eventos referidos nesta Lei em espa\u00e7os abertos pode\u00a0causar embara\u00e7os a pais que estejam acompanhando seus filhos crian\u00e7as ou adolescentes e\u00a0n\u00e3o sejam adeptos \u00e0 causa defendida pelos manifestantes\u201d, completou Nunes.\u00a0<\/p>\n

Os vereadores de esquerda\u00a0Luana Alves\u00a0(Psol), Jo\u00e3o Ananias\u00a0(PT), Keit\u00a0Lima\u00a0(Psol), H\u00e9lio\u00a0Rodrigues\u00a0(PT),\u00a0Senival\u00a0Moura\u00a0(PT) e\u00a0Alessandro Guedes\u00a0(PT) se opuseram \u00e0 proposta, que foi aprovada de forma simb\u00f3lica.<\/p>\n

O projeto se soma a uma s\u00e9rie de outras iniciativas legislativas de disciplinar a presen\u00e7a de menores de idade em eventos como as paradas do Orgulho LGBTQIA+ realizadas em v\u00e1rias cidades do pa\u00eds.<\/p>\n

Foi assim em Londrina (PR), onde uma lei municipal\u00a0de 2024\u00a0proposta pela\u00a0vereadora Jessica Ramos Moreno (PP), conhecida como\u00a0Jessic\u00e3o, proibia a presen\u00e7a de crian\u00e7as em paradas gay,\u00a0permitindo-a apenas mediante expressa autoriza\u00e7\u00e3o judicial. A medida, por\u00e9m, foi suspensa por uma\u00a0decis\u00e3o monocr\u00e1tica de car\u00e1ter urgente\u00a0do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1 (TJ-PR)\u00a0concedida a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o Paran\u00e1 (OAB-PR)\u00a0em novembro de 2025.\u00a0<\/p>\n

Lei do Amazonas est\u00e1 sendo contestada no STF\u00a0<\/h2>\n

No estado do Amazonas, uma lei\u00a0aprovada pela Assembleia Legislativa\u00a0e sancionada em 2023 pelo governo estadual\u00a0determina que\u00a0pais, respons\u00e1veis legais, realizadores e patrocinadores de paradas gay devem garantir que crian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o participem\u00a0dos eventos.\u00a0<\/p>\n

Quem\u00a0descumprir a lei\u00a0est\u00e1\u00a0sujeito a multa de at\u00e9 R$ 10 mil por hora de exposi\u00e7\u00e3o dos menores \u201cao ambiente impr\u00f3prio\u201d. A lei, que se baseia no\u00a0Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA),\u00a0abre exce\u00e7\u00f5es\u00a0apenas\u00a0para quem levar crian\u00e7as com autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via.<\/p>\n

A\u00a0Alian\u00e7a Nacional LGBTI+, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Fam\u00edlias\u00a0Homotransafetivas\u00a0(ABRAFH) e o Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT)\u00a0judicializaram a quest\u00e3o, e levaram o caso at\u00e9 o Supremo Tribunal Federal (STF) na forma de duas\u00a0A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7584 e 7585, que t\u00eam relatoria do ministro Gilmar Mendes.\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m do relator, os ministros\u00a0Alexandre de Moraes, Edson Fachin e\u00a0C\u00e1rmen\u00a0L\u00facia\u00a0deram voto favor\u00e1vel \u00e0 medida, que na pr\u00e1tica libera a presen\u00e7a de crian\u00e7as nas paradas. Mas em agosto de 2025, o ministro Nunes Marques pediu vista e interrompeu o julgamento que vinha sendo feito de forma virtual. N\u00e3o h\u00e1 prazo para que\u00a0o caso volte a ser julgado pela corte.<\/p>\n

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