{"id":454617,"date":"2026-06-02T13:32:00","date_gmt":"2026-06-02T17:32:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=454617"},"modified":"2026-06-02T13:32:00","modified_gmt":"2026-06-02T17:32:00","slug":"lei-que-cria-regras-para-a-copa-do-mundo-feminina-de-2027-entra-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=454617","title":{"rendered":"Lei que cria regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027 entra em vigor"},"content":{"rendered":"
\nEduca\u00e7\u00e3o, cultura e esportes<\/span>\n

Lei que cria regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027 entra em vigor<\/h1>\n

Uni\u00e3o poder\u00e1 decretar feriado nacional nos dias em que a sele\u00e7\u00e3o brasileira disputar partidas do torneio<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t02\/06\/2026 – 14:32 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Pedro Ernesto Guerra Azevedo\/Santos FC<\/em>
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Copa do Mundo Feminina de 2027 ser\u00e1 realizada em oito cidades-sede do Brasil<\/div>\n

Foi sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (2), a Lei 15.421\/26<\/a>, que re\u00fane normas espec\u00edficas para a realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil.<\/p>\n

A nova lei estabelece regras sobre com\u00e9rcio nas \u00e1reas dos eventos, publicidade, explora\u00e7\u00e3o de marcas e imagens, concess\u00e3o de vistos para trabalhadores estrangeiros, venda de ingressos, seguran\u00e7a p\u00fablica e funcionamento de servi\u00e7os durante a competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Copa do Mundo Feminina de futebol ser\u00e1 disputada entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, nas cidades-sede de Belo Horizonte, Bras\u00edlia, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e S\u00e3o Paulo. A Uni\u00e3o poder\u00e1 decretar feriado nacional nos dias em que a sele\u00e7\u00e3o brasileira disputar partidas do torneio.<\/p>\n

Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios tamb\u00e9m poder\u00e3o instituir feriados ou pontos facultativos quando houver eventos oficiais em seus territ\u00f3rios. Al\u00e9m disso, os sistemas de ensino p\u00fablico e privado dever\u00e3o ajustar seus calend\u00e1rios para que as f\u00e9rias escolares do primeiro semestre de 2027 coincidam com o per\u00edodo da competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o consolida compromissos assumidos pelo Brasil para sediar o torneio e define responsabilidades do poder p\u00fablico na sua realiza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de disciplinar direitos comerciais, procedimentos migrat\u00f3rios e rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

A norma tamb\u00e9m autoriza o pagamento de pr\u00eamio de R$ 500 mil a jogadoras que defenderam a sele\u00e7\u00e3o brasileira no Torneio Experimental Feminino da Fifa, realizado em 1988 na China, e na primeira Copa do Mundo Feminina, disputada em 1991.<\/p>\n

Com\u00e9rcio
\n<\/strong>A lei assegura \u00e0 Fifa e a seus parceiros comerciais direitos exclusivos relacionados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da competi\u00e7\u00e3o. A entidade ter\u00e1 exclusividade para divulgar, promover e comercializar produtos, servi\u00e7os e marcas associados aos eventos oficiais, al\u00e9m de controlar o uso de imagens, sons, s\u00edmbolos, slogans e demais propriedades intelectuais ligadas ao torneio.<\/p>\n

Pela lei, s\u00e3o estabelecidas \u00e1reas de restri\u00e7\u00e3o comercial no entorno dos locais oficiais da Copa. Nesses espa\u00e7os, a explora\u00e7\u00e3o comercial relacionada ao evento depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o da Fifa. A restri\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica a estabelecimentos em funcionamento regular, desde que sua atividade n\u00e3o seja associada \u00e0 competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro ponto da lei trata da venda de ingressos. O texto estabelece regras para comercializa\u00e7\u00e3o e revenda de entradas, al\u00e9m de medidas para combater fraudes e o uso indevido de bilhetes. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m disciplina o acesso a imagens e transmiss\u00f5es dos eventos oficiais.<\/p>\n

Seguran\u00e7a
\n<\/strong>A legisla\u00e7\u00e3o atribui \u00e0 Uni\u00e3o a coordena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es governamentais relacionadas \u00e0 Copa, em articula\u00e7\u00e3o com estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. As medidas abrangem \u00e1reas como seguran\u00e7a p\u00fablica, servi\u00e7os m\u00e9dicos, vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, imigra\u00e7\u00e3o e alf\u00e2ndega.<\/p>\n

O texto estabelece procedimentos simplificados para a concess\u00e3o de vistos e autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia a estrangeiros que atuar\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o da competi\u00e7\u00e3o, incluindo trabalhadores, prestadores de servi\u00e7o, representantes da Fifa e integrantes de delega\u00e7\u00f5es. A lei mant\u00e9m a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e estabelece condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para atividades relacionadas \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o dos eventos oficiais.<\/p>\n

Bebidas
\n<\/strong>A lei autoriza a publicidade de bebidas alco\u00f3licas durante os eventos oficiais da Copa do Mundo Feminina e em suas transmiss\u00f5es. A permiss\u00e3o vale para jogos, treinamentos, sorteios e demais atividades vinculadas ao torneio, criando uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0s restri\u00e7\u00f5es normalmente aplicadas pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira para esse tipo de propaganda.<\/p>\n

A norma tamb\u00e9m estabelece regras espec\u00edficas para a\u00e7\u00f5es de marketing, promo\u00e7\u00e3o comercial e utiliza\u00e7\u00e3o de marcas vinculadas ao evento, com o objetivo de proteger os direitos comerciais da Fifa e dos patrocinadores oficiais.<\/p>\n

Veto
\n<\/strong>Ao sancionar a lei, o presidente da Rep\u00fablica vetou um dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional que afastava a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Geral do Esporte \u00e0s atividades relacionadas \u00e0 Copa do Mundo Feminina de 2027. Na mensagem enviada ao Congresso, o governo argumentou que a exclus\u00e3o poderia gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e lacunas normativas em situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas pela nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com o veto, a Lei Geral do Esporte continua podendo ser aplicada de forma complementar sempre que a Lei da Copa n\u00e3o disciplinar determinado tema relacionado \u00e0 competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>A norma teve origem no Projeto de Lei 1315\/26<\/a>, encaminhado ao Congresso pelo pr\u00f3prio Poder Executivo. A proposta incorporou grande parte do conte\u00fado da Medida Provis\u00f3ria 1335\/26, editada para atender aos compromissos assumidos pelo Brasil para sediar a Copa do Mundo Feminina de 2027.<\/p>\n

Na C\u00e2mara, a mat\u00e9ria teve como relatora a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ela defendeu a proposta como de import\u00e2ncia esportiva, social e institucional, para favorecer o desenvolvimento e a promo\u00e7\u00e3o do futebol feminino, ampliar sua visibilidade e fortalecer a forma\u00e7\u00e3o de atletas e p\u00fablico.<\/p>\n

A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da proposta no Senado Federal, destacou a import\u00e2ncia da competi\u00e7\u00e3o para o fortalecimento do futebol feminino e classificou a premia\u00e7\u00e3o destinada \u00e0s atletas das sele\u00e7\u00f5es de 1988 e 1991 como uma forma de reconhecimento \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o dessas jogadoras para a modalidade.<\/p>\n

Da Reda\u00e7\u00e3o \u2013 RS <\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/p>\n<\/div>\n<\/article>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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