{"id":454485,"date":"2026-06-02T12:36:00","date_gmt":"2026-06-02T16:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=454485"},"modified":"2026-06-02T12:36:00","modified_gmt":"2026-06-02T16:36:00","slug":"projeto-cria-auxilio-financeiro-para-vitimas-de-violencia-domestica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=454485","title":{"rendered":"Projeto cria aux\u00edlio financeiro para v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica"},"content":{"rendered":"
\nTrabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia<\/span>\n

Projeto cria aux\u00edlio financeiro para v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/h1>\n

Proposta prev\u00ea pagamento de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por at\u00e9 dois anos para mulheres com medida protetiva; texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t02\/06\/2026 – 13:36 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Paulo Pimenta: objetivo \u00e9 garantir condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para que a v\u00edtima rompa o ciclo de viol\u00eancia<\/div>\n

O Projeto de Lei 1794\/26, em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, cria um benef\u00edcio tempor\u00e1rio para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica. A proposta prev\u00ea o pagamento mensal de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por at\u00e9 12 meses para a v\u00edtima.<\/p>\n

O aux\u00edlio pode ser renovado por igual per\u00edodo, mediante reavalia\u00e7\u00e3o social que ateste a perman\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n

O benef\u00edcio far\u00e1 parte do programa “Recome\u00e7ar Mulher”, institu\u00eddo pelo projeto.<\/p>\n

Medida protetiva e Cad\u00danico
\n<\/strong>Pela proposta, o aux\u00edlio financeiro ser\u00e1 destinado a mulheres com medida protetiva de urg\u00eancia concedida pela Justi\u00e7a e inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico).<\/p>\n

O valor poder\u00e1 aumentar conforme o n\u00famero de dependentes da benefici\u00e1ria. O projeto prev\u00ea acr\u00e9scimo de 10% do sal\u00e1rio m\u00ednimo por dependente menor de 18 anos ou por pais da v\u00edtima que sejam dependentes dela.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m autoriza o pagamento de uma parcela emergencial \u00fanica, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Esse pagamento dever\u00e1 ser feito pelo munic\u00edpio, por meio do Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social (Creas), em at\u00e9 dez dias ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

Depend\u00eancia econ\u00f4mica
\n<\/strong>Segundo o autor, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o objetivo \u00e9 garantir condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para que a mulher possa romper o ciclo de viol\u00eancia.<\/p>\n

\u201cA depend\u00eancia econ\u00f4mica \u00e9 uma das principais barreiras enfrentadas por mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica\u201d, afirma o parlamentar na justificativa do projeto.<\/p>\n

Pelo texto, caber\u00e1 ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisar os pedidos, conceder e pagar o benef\u00edcio. A atua\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer em articula\u00e7\u00e3o com o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas) e com a rede de atendimento \u00e0 mulher.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea que o programa seja financiado com recursos da Uni\u00e3o destinados \u00e0 assist\u00eancia social, inclusive pelo Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

O projeto ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n