{"id":454244,"date":"2026-06-02T10:43:37","date_gmt":"2026-06-02T14:43:37","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=454244"},"modified":"2026-06-02T10:43:37","modified_gmt":"2026-06-02T14:43:37","slug":"o-judiciario-tambem-deve-explicacoes-sobre-o-poder-de-pcc-e-cv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=454244","title":{"rendered":"O Judici\u00e1rio tamb\u00e9m deve explica\u00e7\u00f5es sobre o poder de PCC e CV"},"content":{"rendered":"
(Foto: Luiz Silveira\/STF)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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Desde que Washington decidiu carimbar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organiza\u00e7\u00f5es terroristas<\/a>, o Pal\u00e1cio do Planalto foi empurrado para o centro do debate. H\u00e1 raz\u00e3o nas cr\u00edticas: a expans\u00e3o territorial e a musculatura econ\u00f4mica dessas fac\u00e7\u00f5es avan\u00e7aram sob a cr\u00f4nica miopia do Executivo.<\/p>\n

Dos rios da Amaz\u00f4nia aos portos do Nordeste, dos escrit\u00f3rios na Faria Lima aos com\u00e9rcios de fachada da Tr\u00edplice Fronteira, o crime organizado ampliou suas atividades no pa\u00eds diante de um Estado permissivo.<\/p>\n

No entanto, debitar essa fal\u00eancia somente na conta do governo federal \u00e9 ignorar metade do problema. O Executivo comanda o aparato ostensivo, a intelig\u00eancia e o controle de fronteiras. Mas quem tem o poder de deixar crimes impunes e bandidos soltos, em \u00faltima an\u00e1lise, s\u00e3o togados que ocupam os pal\u00e1cios de justi\u00e7a.<\/p>\n

\u00c9 imperativo que o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Poder Judici\u00e1rio assumam sua cota de responsabilidade e enfrentem o problema com a coragem que o momento exige.<\/p>\n

O primeiro passo \u00e9 reconhecer como uma vertente hipergarantista, levada ao paroxismo nas \u00faltimas d\u00e9cadas, contaminou os tribunais. Sob o biombo de teses acad\u00eamicas sobre o desencarceramento e de uma interpreta\u00e7\u00e3o el\u00e1stica da \u201campla defesa\u201d, a jurisprud\u00eancia brasileira pavimentou a volta \u00e0s ruas de criminosos de alt\u00edssima periculosidade e operadores financeiros com vasto poder de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A dogm\u00e1tica jur\u00eddica, quando descolada da realidade, deixa de ser um escudo do cidad\u00e3o e passa a funcionar como uma blindagem para o crime.<\/p>\n

Essa leni\u00eancia hermen\u00eautica ganhou contornos dram\u00e1ticos no rastro do desmonte da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O verdadeiro problema n\u00e3o foi apenas a anula\u00e7\u00e3o de processos espec\u00edficos, mas o subproduto jurisprudencial gerado por essas decis\u00f5es.<\/p>\n

Os mesmos malabarismos processuais criados para safar o colarinho branco que assaltou estatais foram rapidamente sequestrados pelas bancas de advocacia que defendem megatraficantes e bar\u00f5es do crime organizado. A t\u00e9cnica que limpou o passado de pol\u00edticos corruptos serve hoje para blindar o presente de chefes de fac\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Um enfrentamento genu\u00edno da criminalidade complexa exige, por certo, leis mais severas \u2014 lacuna que o Congresso Nacional tentou preencher com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Antifac\u00e7\u00e3o. Contudo, o arcabou\u00e7o legal \u00e9 letra morta se o STF e os tribunais superiores continuarem a esvaziar a vontade do legislador por meio de interpreta\u00e7\u00f5es abstratas ou declara\u00e7\u00f5es fulminantes de inconstitucionalidade. A aplica\u00e7\u00e3o da lei precisa espelhar o clamor de uma sociedade acuada, e n\u00e3o o voluntarismo de magistrados.<\/p>\n

Para al\u00e9m da postura ideol\u00f3gica, h\u00e1 uma urg\u00eancia ainda mais alarmante: a necessidade de uma depura\u00e7\u00e3o interna contra a infiltra\u00e7\u00e3o criminosa nas estruturas judiciais. A recente den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR)<\/a> contra um cons\u00f3rcio de advogados e assessores suspeitos de negociar senten\u00e7as no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) acendeu um sinal de alerta sem precedentes. Embora o envolvimento direto de ministros tenha sido descartado por ora, a manuten\u00e7\u00e3o do caso no STF sinaliza que essa hip\u00f3tese ainda est\u00e1 em investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se os Estados Unidos pretendem, de fato, asfixiar o alcance internacional dessas fac\u00e7\u00f5es, far\u00e3o bem em mirar al\u00e9m dos portos e das rotas rurais de escoamento. O crime organizado no Brasil h\u00e1 muito deixou de ser um fen\u00f4meno estritamente perif\u00e9rico. Seus tent\u00e1culos mais perigosos habitam o \u201candar de cima\u201d, operando na intersec\u00e7\u00e3o entre a alta pol\u00edtica, o mercado financeiro e a opacidade dos tribunais. Cobrar o governo \u00e9 vital; fiscalizar a Justi\u00e7a idem.<\/p>\n<\/div>\n

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