{"id":453375,"date":"2026-06-02T06:00:00","date_gmt":"2026-06-02T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=453375"},"modified":"2026-06-02T06:00:00","modified_gmt":"2026-06-02T10:00:00","slug":"o-decreto-da-censura-de-lula-e-a-missao-do-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=453375","title":{"rendered":"O decreto da censura de Lula e a miss\u00e3o do Congresso"},"content":{"rendered":"
Decretos assinados por Lula consolidam l\u00f3gica de censura do STF e amea\u00e7am as elei\u00e7\u00f5es de 2026.
\nFoto: Ricardo Stuckert \/ PR (Foto: Ricardo Stuckert\/PR)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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Depois das derrotas recentes do presidente Lula, na derrubada do veto \u00e0 dosimetria e na rejei\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o do advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias<\/a>, ao STF (Supremo Tribunal Federal<\/a>), o Congresso tem pela frente uma nova e relevante miss\u00e3o: derrubar um decreto presidencial que refor\u00e7a o cerco \u00e0 liberdade de express\u00e3o<\/a> no pa\u00eds e abre brechas para a censura<\/a> nas redes sociais \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Editado por Lula em 21 de maio, como suposta \u201cregulamenta\u00e7\u00e3o\u201d da decis\u00e3o do STF de eliminar a exig\u00eancia de ordem judicial para responsabilizar as plataformas por publica\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios, o decreto altera as atribui\u00e7\u00f5es da ANPD (Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados)\u00e0 revelia do Legislativo, gerando questionamentos de juristas e advogados sobre a sua constitucionalidade.<\/p>\n

Ao conferir \u00e0 ANPD \u2013 criada para atuar na prote\u00e7\u00e3o de dados dos cidad\u00e3os \u2013 o poder de regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das plataformas na modera\u00e7\u00e3o e na remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, sob a amea\u00e7a de puni\u00e7\u00e3o por \u201cfalhas sist\u00eamicas\u201d, o dispositivo transforma o \u00f3rg\u00e3o num aut\u00eantico \u201cMinist\u00e9rio da Verdade\u201d. Ele fica encarregado de arbitrar o que pode ou n\u00e3o ser dito nas redes em quest\u00f5es subjetivas como \u201cincita\u00e7\u00e3o ao discurso de \u00f3dio\u201d e \u201cgrave amea\u00e7a ao Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d.<\/p>\n

O decreto tamb\u00e9m concede \u00e0 AGU superpoderes para notificar as empresas por cr\u00edticas consideradas \u201cenganosas\u201d ou \u201cfraudulentas\u201d a pol\u00edticas p\u00fablicas, abrindo espa\u00e7o para que manifesta\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas da oposi\u00e7\u00e3o contra decis\u00f5es do Executivo sejam silenciadas no ambiente digital.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a medida \u2013 que deve entrar em vigor em meados de julho, 60 dias ap\u00f3s sua edi\u00e7\u00e3o, se nada for feito at\u00e9 l\u00e1 para derrub\u00e1-la \u2013 estimula as plataformas a promover a autocensura preventiva, para evitar eventuais san\u00e7\u00f5es por parte do governo, que incluem advert\u00eancias, multas e at\u00e9 a suspens\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Pendores autorit\u00e1rios<\/h2>\n

O dispositivo exp\u00f5e, mais uma vez, para quem ainda tinha alguma d\u00favida sobre isso, os pendores autorit\u00e1rios do governo Lula, que recentemente determinou, por meio da AGU, a remo\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es com cr\u00edticas a projetos de lei sobre misoginia e j\u00e1 havia tentado aprovar, sem sucesso, por resist\u00eancia do Congresso, o chamado PL das Fake News.<\/p>\n

No fundo, trata-se do velho projeto de \u201ccontrole social da m\u00eddia\u201d, defendido desde sempre por Lula, pelo PT e por seus aliados, repaginado para a era digital. Eles posam de defensores da democracia, mas na realidade buscam silenciar, de um jeito ou de outro, seus cr\u00edticos e advers\u00e1rios pol\u00edticos.<\/p>\n

Diante das contesta\u00e7\u00f5es legais ao dispositivo, o senador Davi Alcolumbre<\/a> (Uni\u00e3o Brasil-AP), presidente do Senado e do Congresso, acionou a consultoria jur\u00eddica da casa, para avaliar se Lula infringiu os limites constitucionais, ao alterar as atribui\u00e7\u00f5es de um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico como a ANPD por decreto, e est\u00e1 considerando a possibilidade de suspender sua implementa\u00e7\u00e3o, impondo nova derrota ao Planalto.<\/p>\n

Em princ\u00edpio, a vis\u00e3o predominante entre os cr\u00edticos da medida \u00e9 de que o papel do \u00f3rg\u00e3o, definido pelo Legislativo no \u00e2mbito da LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais), aprovada pelos parlamentares em 2018, n\u00e3o pode ser modificado por meio de mera decis\u00e3o do Executivo.<\/p>\n

Ao alterar o Marco Civil da Internet, aprovado em 2014, passando por cima do Congresso, e acabar com a exig\u00eancia de ordem judicial para remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados nas redes, o pr\u00f3prio STF deixou para os parlamentares atarefa de regulamentar a decis\u00e3o.<\/p>\n

Nem o todo poderoso Supremo, cuja atua\u00e7\u00e3o \u00e0 margem da Constitui\u00e7\u00e3o, dos c\u00f3digos legais e dos ritos processuais se tornou o \u201cnovo normal\u201d nos \u00faltimos anos, previu a cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o do pr\u00f3prio Executivo para cuidar da quest\u00e3o, que deve voltar \u00e0 pauta da corte em 10 de junho, com o julgamento dos recursos das Big Techs contra a medida.<\/p>\n

O governo, \u00e9 certo, acompanha de perto os movimentos de Alcolumbre, assim como a mobiliza\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o para aprova\u00e7\u00e3o de um decreto legislativo que derrube a medida, e j\u00e1 colocou sua tropa de choque em estado de alerta para tentar evitar novo rev\u00e9s.<\/p>\n

Com todos os seus problemas, por\u00e9m, o Congresso ainda \u00e9 um limitador dos arroubos autorit\u00e1rios lulopetistas. Caber\u00e1 \u00e0 institui\u00e7\u00e3o mostrar novamente que n\u00e3o \u00e9 mero avalista das decis\u00f5es do presidente e torpedear o \u201cMinist\u00e9rio da Verdade\u201d que Lula quer criar, restringindo ainda mais a liberdade de express\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n

Conte\u00fado editado por: Jocelaine Santos<\/a><\/p>\n

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