{"id":451159,"date":"2026-06-01T15:21:00","date_gmt":"2026-06-01T19:21:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=451159"},"modified":"2026-06-01T15:21:00","modified_gmt":"2026-06-01T19:21:00","slug":"comissao-aprova-repasse-do-funpen-para-estados-e-municipios-com-presos-por-trafico-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=451159","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova repasse do Funpen para estados e munic\u00edpios com presos por tr\u00e1fico internacional"},"content":{"rendered":"
\nSeguran\u00e7a<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova repasse do Funpen para estados e munic\u00edpios com presos por tr\u00e1fico internacional<\/h1>\n

Proposta segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t01\/06\/2026 – 16:21 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Deputado Sanderson, relator do projeto de lei complementar<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei Complementar 56\/25, que reserva 10% dos recursos do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (Funpen) para estados e munic\u00edpios que mant\u00eam presos por tr\u00e1fico internacional de drogas.<\/p>\n

A medida serve para compensar os governos locais pelos custos elevados com a manuten\u00e7\u00e3o de criminosos de alta periculosidade.<\/p>\n

Pelo texto, pelo menos metade desse dinheiro (50%) deve ser aplicada obrigatoriamente em obras e infraestrutura de seguran\u00e7a. O repasse ser\u00e1 feito por meio da aprova\u00e7\u00e3o de projetos espec\u00edficos e ter\u00e1 acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

Compensa\u00e7\u00e3o financeira<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA autora da proposta, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), afirma que o objetivo \u00e9 garantir compensa\u00e7\u00e3o financeira para quem arca com gastos adicionais no sistema prisional. Ela estima que, com base no or\u00e7amento de 2024, o valor chegaria a cerca de R$ 36 milh\u00f5es.<\/p>\n

O relator, deputado Sanderson (PL-RS), destacou que o projeto fortalece a coopera\u00e7\u00e3o entre os governos federal, estaduais e municipais. “A proposta conta com fundamento t\u00e9cnico, jur\u00eddico e social consistente para aprimorar a pol\u00edtica p\u00fablica penitenci\u00e1ria, promover justi\u00e7a federativa e assegurar a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Funpen conforme o interesse p\u00fablico”, disse o relator.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas
\n<\/strong>A proposta ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania; e depois pelo Plen\u00e1rio. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n