{"id":449673,"date":"2026-06-01T05:02:00","date_gmt":"2026-06-01T09:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=449673"},"modified":"2026-06-01T05:02:00","modified_gmt":"2026-06-01T09:02:00","slug":"como-a-ia-vai-influenciar-as-eleicoes-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=449673","title":{"rendered":"Como a IA vai influenciar as elei\u00e7\u00f5es 2026?"},"content":{"rendered":"
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Este artigo examina o impacto das fake news e dos deepfakes nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 2026 a partir do avan\u00e7o das ferramentas de intelig\u00eancia artificial generativa, capazes de produzir conte\u00fados sint\u00e9ticos com elevado grau de verossimilhan\u00e7a. O tema \u00e9 abordado sob a perspectiva do Direito Eleitoral sancionador, com foco na prote\u00e7\u00e3o da liberdade do voto e da normalidade do pleito.<\/p>\n

A escolha do tema se justifica diante da crescente capacidade tecnol\u00f3gica de manipula\u00e7\u00e3o da realidade, que desloca o debate jur\u00eddico da mera falsidade para um fen\u00f4meno mais sofisticado: a constru\u00e7\u00e3o da apar\u00eancia de verdade. A hip\u00f3tese central \u00e9 a de que a intelig\u00eancia artificial, embora \u00fatil ao aprimoramento do processo eleitoral, representa tamb\u00e9m um vetor de risco sist\u00eamico quando utilizada para influenciar indevidamente o eleitor.<\/p>\n

Partindo da regulamenta\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral para as elei\u00e7\u00f5es, especialmente da Resolu\u00e7\u00e3o 23.610\/2019, com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Resolu\u00e7\u00e3o 23.755\/2026, tenciona-se projetar os desafios concretos do pleito de 2026, podendo-se adiantar que a intelig\u00eancia artificial se apresenta como verdadeira \u201cmoeda de Janus\u201d, isto \u00e9, ao mesmo tempo em que potencializa a efici\u00eancia democr\u00e1tica, tamb\u00e9m viabiliza a manipula\u00e7\u00e3o informacional em escala in\u00e9dita.<\/p>\n

A intelig\u00eancia artificial n\u00e3o deve ser compreendida como inimiga da democracia, mas como instrumento de aprimoramento institucional. Sua utiliza\u00e7\u00e3o permite ganhos expressivos de produtividade \u2013 e a experi\u00eancia faz prova disso \u2013, reduzindo significativamente o tempo necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades intelectuais e operacionais. Em termos pr\u00e1ticos, tarefas que demandariam dez horas podem ser executadas em seis ou sete, com maior organiza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia.<\/p>\n

No \u00e2mbito das elei\u00e7\u00f5es, isso se traduz em melhor an\u00e1lise de dados, otimiza\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, maior capacidade de resposta institucional e aperfei\u00e7oamento dos mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entretanto, esse ganho de efici\u00eancia traz consigo um risco que n\u00e3o pode ser ignorado. A intelig\u00eancia artificial generativa n\u00e3o produz necessariamente conte\u00fados verdadeiros, mas sim conte\u00fados que parecem verdadeiros. Essa caracter\u00edstica imp\u00f5e a necessidade de supervis\u00e3o humana qualificada, sob pena de se instaurar um ciclo de produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es desvinculadas da realidade. Corre-se o risco de que conte\u00fados sejam gerados sem rigor, disseminados sem verifica\u00e7\u00e3o e consumidos sem cr\u00edtica, criando um ambiente comunicacional artificial. Assim, a IA deve ser compreendida como ferramenta neutra, cujo \u201cbenef\u00edcio\u201d depender\u00e1 da responsabilidade de quem a utiliza.<\/p>\n

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Ao eleitor caber\u00e1 o desafio mais delicado: desenvolver senso cr\u00edtico em um ambiente em que a percep\u00e7\u00e3o sensorial j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 suficiente para distinguir o verdadeiro do fabricado. A intelig\u00eancia artificial n\u00e3o ser\u00e1 o problema em si, mas o campo onde se travar\u00e1 a disputa pela narrativa<\/p>\n<\/blockquote>\n

No \u00e2mbito do Direito Eleitoral, as fake news n\u00e3o se confundem com meras inverdades ou opini\u00f5es controversas. Tratam-se de conte\u00fados com potencial concreto de desinformar, capazes de interferir na forma\u00e7\u00e3o da vontade do eleitor e comprometer a legitimidade do processo democr\u00e1tico.<\/p>\n

J\u00e1 os deepfakes representam uma evolu\u00e7\u00e3o \u2013 ou sofistica\u00e7\u00e3o \u2013 desse fen\u00f4meno, consistindo em conte\u00fados sint\u00e9ticos produzidos por intelig\u00eancia artificial que replicam, com alto grau de fidelidade, caracter\u00edsticas humanas como voz, imagem, express\u00f5es faciais e entona\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O elemento central que distingue a ilicitude eleitoral n\u00e3o \u00e9 apenas a falsidade, mas a enganosidade. Um conte\u00fado pode conter elementos falsos, como uma imagem fabricada, sem necessariamente induzir o eleitor a erro relevante. Por outro lado, um conte\u00fado altamente veross\u00edmil, ainda que parcialmente verdadeiro, pode ser extremamente enganoso. A an\u00e1lise jur\u00eddica, portanto, desloca-se da verifica\u00e7\u00e3o isolada da veracidade para a avalia\u00e7\u00e3o do potencial de indu\u00e7\u00e3o em erro.<\/p>\n

Esse cen\u00e1rio se agrava diante da evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. Hoje, a cria\u00e7\u00e3o de deepfakes tornou-se extremamente acess\u00edvel, sendo poss\u00edvel clonar vozes, reproduzir express\u00f5es e simular pronunciamentos oficiais em quest\u00e3o de segundos. Isso assusta! A manipula\u00e7\u00e3o da realidade deixou de ser uma pr\u00e1tica sofisticada restrita a especialistas e passou a integrar o repert\u00f3rio de qualquer agente minimamente equipado. Isso gera um ambiente de profunda inseguran\u00e7a informacional, no qual o eleitor j\u00e1 n\u00e3o pode confiar naquilo que v\u00ea ou ouve.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, o Tribunal Superior Eleitoral estruturou uma resposta normativa robusta, mantendo como eixo central a Resolu\u00e7\u00e3o 23.610\/2019, profundamente alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o 23.755\/2026. O modelo adotado n\u00e3o pro\u00edbe o uso da intelig\u00eancia artificial, mas estabelece limites rigorosos para sua utiliza\u00e7\u00e3o no contexto eleitoral.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o imp\u00f5e, inicialmente, o dever de transpar\u00eancia durante as elei\u00e7\u00f5es. Conte\u00fados produzidos ou manipulados por intelig\u00eancia artificial devem ser identificados de forma expl\u00edcita, destacada e acess\u00edvel, permitindo ao eleitor compreender que se trata de material sint\u00e9tico. Al\u00e9m disso, h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o expressa \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de deepfakes com potencial de enganar, especialmente aqueles que atribuem falsamente falas ou comportamentos a pessoas reais.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Outro ponto relevante \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma janela temporal de prote\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada. A legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a divulga\u00e7\u00e3o, republica\u00e7\u00e3o ou impulsionamento de conte\u00fados sint\u00e9ticos envolvendo imagem ou voz de candidatos ou figuras p\u00fablicas nas 72 horas que antecedem as elei\u00e7\u00f5es e nas 24 horas subsequentes, justamente para evitar manipula\u00e7\u00f5es de \u00faltima hora sem possibilidade de resposta eficaz.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m avan\u00e7a ao prever a responsabiliza\u00e7\u00e3o ampliada dos envolvidos. O descumprimento das regras pode ensejar remo\u00e7\u00e3o imediata do conte\u00fado, aplica\u00e7\u00e3o de multa e reconhecimento de abuso de poder. Destaca-se ainda a possibilidade de invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, transferindo ao respons\u00e1vel pelo conte\u00fado a obriga\u00e7\u00e3o de demonstrar sua licitude quando a comprova\u00e7\u00e3o da manipula\u00e7\u00e3o for tecnicamente complexa.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as resolu\u00e7\u00f5es de 2026 inovam ao disciplinar diretamente o comportamento dos sistemas de intelig\u00eancia artificial, vedando que plataformas utilizem algoritmos para recomendar candidatos, influenciar prefer\u00eancias eleitorais ou sugerir votos. Tamb\u00e9m se atribui \u00e0s plataformas digitais o dever de adotar medidas ativas de mitiga\u00e7\u00e3o de riscos, inclusive com a implementa\u00e7\u00e3o de planos de conformidade e mapeamento de riscos voltados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da integridade do processo eleitoral.<\/p>\n

Esse conjunto normativo revela uma mudan\u00e7a de paradigma: n\u00e3o se trata apenas de reprimir condutas il\u00edcitas, mas de estruturar um ambiente digital minimamente confi\u00e1vel, no qual a tecnologia seja compat\u00edvel com a democracia.<\/p>\n

As elei\u00e7\u00f5es de 2026 se apresentam como um verdadeiro laborat\u00f3rio institucional para o enfrentamento da desinforma\u00e7\u00e3o em sua forma mais sofisticada. O conflito j\u00e1 n\u00e3o se limita \u00e0 disputa entre vers\u00f5es da realidade, mas envolve a pr\u00f3pria distin\u00e7\u00e3o entre realidade e simula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os desafios s\u00e3o m\u00faltiplos e complexos. A produ\u00e7\u00e3o massiva de conte\u00fados sint\u00e9ticos, a dificuldade probat\u00f3ria em tempo real, o risco de sobrecarga da Justi\u00e7a Eleitoral e o fen\u00f4meno do \u201cdividendo do mentiroso\u201d (liar\u2019s dividend<\/em>), termo cunhado pelos professores norte-americanos Robert Chesney e Danielle Citron, em que conte\u00fados verdadeiros s\u00e3o desacreditados sob a alega\u00e7\u00e3o de serem falsos, comp\u00f5em um cen\u00e1rio de elevada instabilidade informacional.<\/p>\n

Nesse contexto, partidos e candidatos precisar\u00e3o investir em governan\u00e7a digital, mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o e resposta r\u00e1pida. A Justi\u00e7a Eleitoral, por sua vez, ser\u00e1 chamada a atuar com celeridade e precis\u00e3o, equilibrando garantias processuais com a necessidade de efic\u00e1cia. As plataformas digitais assumir\u00e3o papel central na conten\u00e7\u00e3o da desinforma\u00e7\u00e3o, deixando de ser meros intermedi\u00e1rios para atuar como agentes ativos na preserva\u00e7\u00e3o do processo democr\u00e1tico.<\/p>\n

Ao eleitor caber\u00e1 o desafio mais delicado: desenvolver senso cr\u00edtico em um ambiente em que a percep\u00e7\u00e3o sensorial j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 suficiente para distinguir o verdadeiro do fabricado. A intelig\u00eancia artificial n\u00e3o ser\u00e1 o problema em si das elei\u00e7\u00f5es, mas o campo onde se travar\u00e1 a disputa pela narrativa. Entre a variedade de meios e a manipula\u00e7\u00e3o, entre a verdade e a apar\u00eancia, a democracia depender\u00e1 da capacidade institucional de impor limites \u00e9tico-jur\u00eddicos \u00e0 tecnologia. No fim, quem determinar\u00e1 o resultado do processo eleitoral: a vontade consciente do eleitor ou a persuas\u00e3o invis\u00edvel dos algoritmos? O tempo dir\u00e1.<\/p>\n

Luan de Souza Pires <\/strong>\u00e9 advogado especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil. <\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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