{"id":447255,"date":"2026-05-30T16:07:34","date_gmt":"2026-05-30T20:07:34","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=447255"},"modified":"2026-05-30T16:07:34","modified_gmt":"2026-05-30T20:07:34","slug":"governo-trump-anuncia-recurso-contra-decisao-judicial-de-reembolsar-bilhoes-em-tarifas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=447255","title":{"rendered":"Governo Trump anuncia recurso contra decis\u00e3o judicial de reembolsar bilh\u00f5es em tarifas"},"content":{"rendered":"
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O governo de Donald Trump anunciou que ir\u00e1 recorrer da autoridade de um juiz federal para ordenar um reembolso generalizado de todas as tarifas alfandeg\u00e1rias que foram declaradas ilegais pela Suprema Corte dos EUA. Trump tem a inten\u00e7\u00e3o de reter um pagamento que pode chegar a US$ 166 bilh\u00f5es em tarifas, cuja cobran\u00e7a foi declarada indevida pela justi\u00e7a americana, segundo a ag\u00eancia Bloomberg<\/em>.<\/p>\n

O Departamento de Justi\u00e7a (DOJ) protocolou uma notifica\u00e7\u00e3o na sexta-feira (29) informando que contestar\u00e1 a ordem judicial que obriga autoridades aduaneiras a recalcular todos os impostos de importa\u00e7\u00e3o arrecadados pela administra\u00e7\u00e3o. Os tributos em quest\u00e3o haviam sido institu\u00eddos pelo presidente Trump com base em uma lei de poderes de emerg\u00eancia da d\u00e9cada de 1970, tamb\u00e9m de acordo com a ag\u00eancia.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

A iniciativa do governo ocorre em um momento em que a pr\u00f3pria Alf\u00e2ndega e Prote\u00e7\u00e3o de Fronteiras dos EUA (CBP) lan\u00e7ou um novo portal online em 20 de abril que tem inten\u00e7\u00e3o de processar as reivindica\u00e7\u00f5es de reembolso. O movimento sinalizava uma inten\u00e7\u00e3o inicial do \u00f3rg\u00e3o de devolver ao menos uma parte dos bilh\u00f5es em taxas que foram derrubadas pela Suprema Corte no in\u00edcio do ano.<\/p>\n

Mesmo avan\u00e7ando com a implementa\u00e7\u00e3o do portal, o Departamento de Justi\u00e7a recusou-se a aceitar que a decis\u00e3o de um \u00fanico juiz pudesse exercer poder de \u00e2mbito nacional para ordenar \u00e0 CBP que reprocessasse entradas alfandeg\u00e1rias que j\u00e1 haviam sido finalizadas \u2014 um procedimento t\u00e9cnico conhecido como “liquida\u00e7\u00e3o”. Essa postura deixa o caminho aberto para uma nova e prolongada batalha nos tribunais.<\/p>\n

“A CBP n\u00e3o possui autoridade para reliquidar ou reembolsar valores sem uma ordem judicial espec\u00edfica”, declarou o Departamento de Justi\u00e7a na peti\u00e7\u00e3o apresentada na sexta-feira.<\/p>\n

Disputa abrangente<\/h2>\n

No cerne do lit\u00edgio est\u00e1 a quest\u00e3o de um juiz de com\u00e9rcio exterior ter ou n\u00e3o a prerrogativa de ordenar reembolsos em escala nacional para todos os importadores que pagaram as sobretaxas emitidas sob a Lei de Poderes Econ\u00f4micos de Emerg\u00eancia Internacional (IEEPA), inclusive para as empresas que n\u00e3o ingressaram formalmente com a\u00e7\u00f5es individuais na corte comercial.<\/p>\n

A defesa dos Estados Unidos sugere que o governo deveria restituir apenas aos importadores que acionaram o Judici\u00e1rio. O argumento de Washington \u00e9 que a ordem do magistrado assemelharia-se a uma liminar de alcance nacional, mecanismo que teria sido vetado por uma decis\u00e3o recente da Suprema Corte no \u00e2mbito de uma disputa legal sobre o direito de cidadania por nascimento.<\/p>\n

A sinaliza\u00e7\u00e3o de que o governo recorrer\u00e1 foi formalizada em meio a uma obje\u00e7\u00e3o contra a determina\u00e7\u00e3o do juiz de que o comiss\u00e1rio da CBP, Rodney Scott, compare\u00e7a pessoalmente a uma audi\u00eancia agendada para o dia 9 de junho.<\/p>\n

O Departamento de Justi\u00e7a argumentou que o cen\u00e1rio atual n\u00e3o configura o tipo de “circunst\u00e2ncias extraordin\u00e1rias” exigido para compelir um funcion\u00e1rio do alto escal\u00e3o a testemunhar em ju\u00edzo. O governo adiantou que tamb\u00e9m recorrer\u00e1 dessa exig\u00eancia caso o magistrado mantenha a decis\u00e3o.<\/p>\n

O juiz Richard Eaton, respons\u00e1vel pelo caso, negou prontamente o pedido do governo. Em seu despacho, Eaton escreveu que o depoimento presencial de Scott \u00e9 indispens\u00e1vel para esclarecer se a administra\u00e7\u00e3o Trump pretende, de fato, reembolsar integralmente as tarifas recolhidas de todos os importadores afetados, “grandes e pequenos”.<\/p>\n

“H\u00e1 US$ 166 bilh\u00f5es envolvidos”, destacou o juiz Eaton em sua decis\u00e3o.<\/p>\n

Procurada pela reportagem, a Casa Branca n\u00e3o respondeu aos pedidos de coment\u00e1rio da Bloomberg<\/em>.<\/p>\n

Decis\u00e3o da Suprema Corte<\/h2>\n

Em 20 de fevereiro, a Suprema Corte dos EUA decidiu, por 6 votos a 3, contra o uso, por Trump, de poderes econ\u00f4micos de emerg\u00eancia, baseados Ieepa, de 1977. O l\u00edder republicano usou a legisla\u00e7\u00e3o em abril do ano passado para justificar as taxas alfandeg\u00e1rias chamadas por ele de “rec\u00edprocas” contra v\u00e1rios pa\u00edses, incluindo o Brasil.<\/p>\n

Horas depois da decis\u00e3o ser divulgada, Trump assinou uma ordem executiva para impor uma\u00a0tarifa global de 10%\u00a0com base na Se\u00e7\u00e3o 122 da Lei de Com\u00e9rcio de 1974, que permite taxas tempor\u00e1rias por at\u00e9 150 dias para enfrentar d\u00e9ficits comerciais graves.<\/p>\n<\/div>\n

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