{"id":443748,"date":"2026-05-30T07:00:00","date_gmt":"2026-05-30T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=443748"},"modified":"2026-05-30T07:00:00","modified_gmt":"2026-05-30T11:00:00","slug":"imunidade-tributaria-de-entidades-religiosas-a-constituicao-nao-mudou-nos-e-que-mudamos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=443748","title":{"rendered":"Imunidade tribut\u00e1ria de entidades religiosas: a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o mudou, n\u00f3s \u00e9 que mudamos"},"content":{"rendered":"
Entidades assistenciais administradas por igrejas s\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios religiosos, n\u00e3o podem ser isoladas da f\u00e9. (Foto: Imagem criada utilizando Flow\/Gazeta do Povo)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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H\u00e1 algo de curioso acontecendo no Brasil. Quase 40 anos depois da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, voltamos a discutir quest\u00f5es que provavelmente pareceriam estranhas aos pr\u00f3prios constituintes. A aprova\u00e7\u00e3o<\/a> da PEC 5\/2023, sobre a imunidade tribut\u00e1ria de entidades religiosas, na C\u00e2mara \u00e9 apenas o epis\u00f3dio mais recente de um fen\u00f4meno maior: n\u00e3o foi a Constitui\u00e7\u00e3o que mudou sua compreens\u00e3o sobre a religi\u00e3o<\/a>. Foi a sociedade que passou a enxerg\u00e1-la de forma diferente.<\/p>\n

A maior parte dos debates em torno da PEC ser\u00e1 apresentada como uma controv\u00e9rsia tribut\u00e1ria. Falar-se-\u00e1 de imunidade, arrecada\u00e7\u00e3o, privil\u00e9gios e benef\u00edcios fiscais. Haver\u00e1 quem enxergue uma vit\u00f3ria das igrejas e quem aponte uma derrota do Estado laico. Como quase tudo na vida p\u00fablica brasileira, a discuss\u00e3o rapidamente ser\u00e1 absorvida pela l\u00f3gica das trincheiras pol\u00edticas.<\/p>\n

Mas h\u00e1 algo mais interessante acontecendo sob a superf\u00edcie.<\/p>\n

Ao longo da tramita\u00e7\u00e3o da proposta, surgiram tentativas de retirar do texto refer\u00eancias a semin\u00e1rios, comunidades terap\u00eauticas, servi\u00e7os de acolhimento institucional e atividades socioassistenciais. N\u00e3o deixa de ser revelador que o ponto de maior controv\u00e9rsia n\u00e3o estivesse propriamente no culto religioso, mas nas institui\u00e7\u00f5es que surgem a partir dele. O conflito n\u00e3o apareceu quando a religi\u00e3o se apresentou como cren\u00e7a. Apareceu quando ela se apresentou como presen\u00e7a social.<\/p>\n

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O conflito sobre a PEC 5 n\u00e3o apareceu quando a religi\u00e3o se apresentou como cren\u00e7a. Apareceu quando ela se apresentou como presen\u00e7a social<\/p>\n<\/blockquote>\n

Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 mais importante do que parece.<\/p>\n

Pouqu\u00edssimas pessoas questionam seriamente a liberdade de algu\u00e9m acreditar em Deus, professar uma f\u00e9 ou participar de uma cerim\u00f4nia religiosa. A liberdade de cren\u00e7a est\u00e1 profundamente incorporada \u00e0 cultura constitucional brasileira. O desconforto costuma surgir em outro lugar. Surge quando a cren\u00e7a organiza pessoas, funda institui\u00e7\u00f5es, educa crian\u00e7as, recupera dependentes qu\u00edmicos, acolhe idosos, mant\u00e9m hospitais, administra escolas ou desenvolve atividades que ultrapassam os limites do espa\u00e7o lit\u00fargico.<\/p>\n

Em outras palavras, o problema raramente est\u00e1 no altar. O problema come\u00e7a quando algo nasce a partir dele. Talvez por isso o debate sobre a PEC diga mais sobre a sociedade brasileira contempor\u00e2nea do que sobre a pr\u00f3pria proposta legislativa.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Afinal, a religi\u00e3o nunca ocupou um espa\u00e7o exclusivamente privado na hist\u00f3ria nacional. Muito antes da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, e muito antes da expans\u00e3o do Estado moderno, a presen\u00e7a religiosa j\u00e1 se manifestava atrav\u00e9s de Santas Casas, hospitais, universidades, escolas, orfanatos, asilos e in\u00fameras outras institui\u00e7\u00f5es voltadas ao cuidado das pessoas. N\u00e3o se tratava de atividades paralelas ou perif\u00e9ricas. Eram express\u00f5es concretas de uma compreens\u00e3o religiosa acerca da responsabilidade humana, da solidariedade e do servi\u00e7o ao pr\u00f3ximo.<\/p>\n

Foi nesse pa\u00eds real que os constituintes trabalharam.<\/p>\n

Por isso, ao percorrer a Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 dif\u00edcil sustentar que seus autores imaginavam a religi\u00e3o como um fen\u00f4meno restrito ao foro \u00edntimo ou ao interior dos templos. O texto constitucional assegura assist\u00eancia religiosa, prev\u00ea o ensino religioso, reconhece efeitos civis ao casamento religioso, protege a obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia, garante imunidade tribut\u00e1ria aos templos e admite expressamente a colabora\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico entre o Estado e as organiza\u00e7\u00f5es religiosas.<\/p>\n

Nada disso parece obra de quem pretendia empurrar a religi\u00e3o para fora da vida social. Ao contr\u00e1rio, revela uma percep\u00e7\u00e3o bastante clara de que as organiza\u00e7\u00f5es religiosas integram a sociedade civil e desempenham fun\u00e7\u00f5es socialmente relevantes. N\u00e3o porque recebam uma concess\u00e3o do Estado, mas porque essa relev\u00e2ncia decorre de sua pr\u00f3pria presen\u00e7a hist\u00f3rica na forma\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Talvez seja justamente esse ponto que tenha se perdido ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/p>\n

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\u00c9 dif\u00edcil sustentar que os constituintes imaginavam a religi\u00e3o como um fen\u00f4meno restrito ao foro \u00edntimo ou ao interior dos templos<\/p>\n<\/blockquote>\n

Em determinado momento, consolidou-se entre parcelas do debate p\u00fablico a ideia de que a laicidade exigiria uma redu\u00e7\u00e3o progressiva da presen\u00e7a religiosa na esfera p\u00fablica. A separa\u00e7\u00e3o entre Estado e religi\u00e3o passou a ser interpretada como uma esp\u00e9cie de separa\u00e7\u00e3o entre religi\u00e3o e sociedade. Como se a f\u00e9 pudesse existir, desde que permanecesse confinada \u00e0 intimidade da consci\u00eancia e aos limites f\u00edsicos dos templos.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira nunca adotou essa l\u00f3gica.<\/p>\n

Foi precisamente para descrever essa singularidade que desenvolvemos a ideia da laicidade colaborativa. A experi\u00eancia constitucional brasileira n\u00e3o \u00e9 confessional. O Estado n\u00e3o possui religi\u00e3o oficial, n\u00e3o se submete a autoridades religiosas e n\u00e3o confunde suas fun\u00e7\u00f5es com as fun\u00e7\u00f5es das igrejas. Mas tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 um Estado constru\u00eddo sobre a hostilidade ao fen\u00f4meno religioso. A separa\u00e7\u00e3o convive com a liberdade de atua\u00e7\u00e3o, com a colabora\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico, com a benevol\u00eancia estatal diante do fen\u00f4meno religioso e com a igual considera\u00e7\u00e3o entre cren\u00e7as e convic\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A distin\u00e7\u00e3o pode parecer sutil. Na pr\u00e1tica, ela muda tudo.<\/p>\n

Um Estado laico n\u00e3o \u00e9 um Estado que combate a religi\u00e3o. Tampouco \u00e9 um Estado que a promove. \u00c9 um Estado que reconhece seus pr\u00f3prios limites e compreende que a sociedade \u00e9 maior do que suas estruturas burocr\u00e1ticas. Entre o indiv\u00edduo e o Estado existem fam\u00edlias, associa\u00e7\u00f5es, funda\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00f5es religiosas e in\u00fameras outras institui\u00e7\u00f5es intermedi\u00e1rias que contribuem para a constru\u00e7\u00e3o do bem comum.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 compreendeu isso com not\u00e1vel clareza.<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, o aspecto mais interessante da PEC 5 talvez n\u00e3o esteja naquilo que ela acrescenta ao texto constitucional, mas naquilo que ela revela sobre a forma como passamos a l\u00ea-lo. O constituinte origin\u00e1rio provavelmente n\u00e3o sentiu necessidade de explicar que semin\u00e1rios, obras assistenciais, institui\u00e7\u00f5es de acolhimento ou atividades voltadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o religiosa fazem parte da realidade das organiza\u00e7\u00f5es religiosas. Isso lhe parecia evidente.<\/p>\n

Quase 40 anos depois, o pa\u00eds voltou a discutir exatamente esse ponto. Talvez a verdadeira pergunta n\u00e3o seja o que a PEC mudou, mas a pergunta mais interessante seja outra. O que mudou em nossa compreens\u00e3o da religi\u00e3o, para que aquilo que parecia t\u00e3o \u00f3bvio aos constituintes de 1988 tenha se tornado objeto de controv\u00e9rsia em 2026?<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o continua dizendo praticamente a mesma coisa. Quem sabe sejamos n\u00f3s que estejamos lendo um texto diferente.<\/p>\n<\/div>\n

Conte\u00fado editado por: Marcio Antonio Campos<\/a><\/p>\n

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