{"id":441410,"date":"2026-05-29T13:33:00","date_gmt":"2026-05-29T17:33:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=441410"},"modified":"2026-05-29T13:33:00","modified_gmt":"2026-05-29T17:33:00","slug":"comissao-aprova-regras-para-garantir-bem-estar-de-animais-em-producoes-audiovisuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=441410","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova regras para garantir bem-estar de animais em produ\u00e7\u00f5es audiovisuais"},"content":{"rendered":"
\nMeio ambiente e energia<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova regras para garantir bem-estar de animais em produ\u00e7\u00f5es audiovisuais<\/h1>\n

Projeto continua em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t29\/05\/2026 – 14:33 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Matheus Laiola: aus\u00eancia de normas claras acaba contribuindo para a ocorr\u00eancia de abusos<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que prev\u00ea regras para garantir o bem-estar animal em produ\u00e7\u00f5es cinematogr\u00e1ficas, televisivas e publicit\u00e1rias.<\/p>\n

O colegiado aprovou o substitutivo<\/span> do relator, deputado Delegado Matheus Laiola (Uni\u00e3o-PR), ao Projeto de Lei 1917\/25, da deputada Dayany Bittencourt (Uni\u00e3o-CE).<\/p>\n

“O uso de animais no audiovisual, embora seja uma pr\u00e1tica tradicional, carece de uma regulamenta\u00e7\u00e3o que assegure condi\u00e7\u00f5es dignas e eticamente aceit\u00e1veis. Hoje, a aus\u00eancia de normas claras acaba contribuindo para a ocorr\u00eancia de abusos, neglig\u00eancia e maus-tratos nos sets de filmagem”, argumentou.<\/p>\n

O relator fez ajustes no texto original, entre eles o que separa as produ\u00e7\u00f5es que apenas documentam o animal na natureza (n\u00e3o-interferente) daquelas em que h\u00e1 manejo direto da equipe de filmagem (uso interferente).<\/p>\n

Nesse caso, se a grava\u00e7\u00e3o envolver animais silvestres ou ex\u00f3ticos, o texto exige a presen\u00e7a de um m\u00e9dico-veterin\u00e1rio como respons\u00e1vel t\u00e9cnico em todas as etapas da filmagem.<\/p>\n

J\u00e1 para as grava\u00e7\u00f5es comerciais com animais dom\u00e9sticos, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a presen\u00e7a do tutor ou de um respons\u00e1vel legal maior de idade.<\/p>\n

Descanso e estrutura<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tAs produtoras audiovisuais dever\u00e3o respeitar uma carga hor\u00e1ria m\u00e1xima di\u00e1ria de trabalho para os animais, bem como garantir pausas para descanso, hidrata\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o e atendimento das necessidades fisiol\u00f3gicas.<\/p>\n

Durante os per\u00edodos de repouso, o projeto determina que os animais sejam mantidos em locais protegidos contra intemp\u00e9ries (como sol forte ou chuva). Os abrigos dever\u00e3o ter temperatura, ventila\u00e7\u00e3o, luminosidade e espa\u00e7o f\u00edsico adequados para cada esp\u00e9cie.<\/p>\n

Caso o animal precise aguardar confinado (sozinho ou em grupo), o m\u00e9dico-veterin\u00e1rio respons\u00e1vel dever\u00e1 definir previamente medidas para minimizar qualquer desconforto ou sofrimento, inclusive para as fases de transporte.<\/p>\n

Proibi\u00e7\u00f5es e multas<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO texto aprovado pro\u00edbe o uso de qualquer m\u00e9todo para for\u00e7ar o comportamento do animal em cena, vetando tanto a aplica\u00e7\u00e3o de agentes qu\u00edmicos (como sedativos) quanto o uso de t\u00e9cnicas e equipamentos que causem sofrimento f\u00edsico ou psicol\u00f3gico.<\/p>\n

Quem descumprir as medidas perder\u00e1 o acesso a financiamentos p\u00fablicos e pagar\u00e1 multas. A pr\u00e1tica tamb\u00e9m configura crime de maus-tratos, pun\u00edvel com multa e pena de pris\u00e3o, que varia de tr\u00eas meses a cinco anos, a depender da esp\u00e9cie do animal.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 agora analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n