{"id":441387,"date":"2026-05-29T12:51:00","date_gmt":"2026-05-29T16:51:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=441387"},"modified":"2026-05-29T12:51:00","modified_gmt":"2026-05-29T16:51:00","slug":"comissao-aprova-protecao-para-quem-alertar-sobre-suspeita-de-abusos-contra-criancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=441387","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova prote\u00e7\u00e3o para quem alertar sobre suspeita de abusos contra crian\u00e7as"},"content":{"rendered":"
\nDireitos Humanos<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova prote\u00e7\u00e3o para quem alertar sobre suspeita de abusos contra crian\u00e7as<\/h1>\n

O projeto de lei segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t29\/05\/2026 – 14:26 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Deputado Silvio Antonio, relator do projeto de lei<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2187\/25, que protege juridicamente o cidad\u00e3o que compartilhar informa\u00e7\u00f5es sobre pessoas investigadas ou condenadas por crimes contra crian\u00e7as e adolescentes, quando houver risco de proximidade ou conv\u00edvio com as v\u00edtimas.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a pessoa respons\u00e1vel por fazer o alerta n\u00e3o poder\u00e1 ser processada ou condenada por crimes contra a honra (como cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o), viola\u00e7\u00e3o de sigilo ou abuso de direito.<\/p>\n

Para isso, o projeto exige o cumprimento de tr\u00eas requisitos: amea\u00e7a real ou potencial \u00e0 integridade f\u00edsica, ps\u00edquica ou moral da crian\u00e7a, comunica\u00e7\u00e3o sem car\u00e1ter difamat\u00f3rio e alerta baseado em provas ou suspeitas fundamentadas.<\/p>\n

Dever de cuidado<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO relator da mat\u00e9ria, deputado Silvio Antonio (PL-MA), defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do texto, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR).<\/p>\n

“A proposta oferece o respaldo jur\u00eddico necess\u00e1rio para que o cidad\u00e3o, exercendo seu dever de cuidado e prote\u00e7\u00e3o, possa compartilhar dados relevantes quando houver perigo iminente ou proximidade entre a crian\u00e7a ou adolescente e o investigado ou condenado”, explicou o relator.<\/p>\n

Silvio Antonio destacou ainda que a medida refor\u00e7a o princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o integral previsto no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e se alinha \u00e0s regras da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a ratificada pelo Brasil.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 agora analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado na C\u00e2mara e no Senado.<\/p>\n