{"id":440243,"date":"2026-05-28T13:05:08","date_gmt":"2026-05-28T17:05:08","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=440243"},"modified":"2026-05-28T13:05:08","modified_gmt":"2026-05-28T17:05:08","slug":"governo-vai-orientar-voto-contra-pl-que-permite-renegociacao-de-dividas-do-agro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=440243","title":{"rendered":"Governo vai orientar voto contra PL que permite renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do agro"},"content":{"rendered":"
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O governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) no Senado orientar\u00e1 voto contr\u00e1rio ao projeto de lei (PL) 5.122\/2023, que cria uma linha de financiamento para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de produtores rurais.<\/p>\n

O texto, uma das principais demandas do setor no momento, foi aprovado na quarta-feira (27) pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE)<\/a> por meio de relat\u00f3rio do senador Renan Calheiros (MDB-AL).<\/p>\n

Durante a an\u00e1lise da mat\u00e9ria no colegiado, o l\u00edder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), antecipou a orienta\u00e7\u00e3o pela desaprova\u00e7\u00e3o do texto em plen\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cConfesso que, para minha tristeza, porque acredito muito na negocia\u00e7\u00e3o, o parecer absorve algumas coisas, mas ainda tem contradi\u00e7\u00f5es com [o que prop\u00f4s] o Minist\u00e9rio da Fazenda\u201d, disse.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

O senador reconheceu ter havido v\u00e1rias tentativas de entendimento ao longo das \u00faltimas semanas, mas lamentou a falta de acordo entre os parlamentares e a equipe econ\u00f4mica do governo.<\/p>\n

\u201cForam v\u00e1rios esfor\u00e7os, tanto do grupo de senadores e deputados quanto do pr\u00f3prio ministro da Fazenda, elogiado por todos. Mas n\u00e3o conseguimos chegar ao ponto de tirar algo que fosse um consenso\u201d, afirmou.<\/p>\n

O PL original, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), previa o financiamento de d\u00edvidas de produtores afetados por eventos clim\u00e1ticos, na esteira das enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul, em 2023.<\/p>\n

Os recursos devem vir do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal e de outras fontes de abrang\u00eancia regional ou setorial.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Em seu relat\u00f3rio, por\u00e9m, Calheiros, presidente da CAE, ampliou o alcance do projeto para produtores afetados por impactos econ\u00f4micos negativos decorrentes de conflitos geopol\u00edticos internacionais.<\/p>\n

Al\u00e9m da renegocia\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural, o substitutivo do relator ao PL contempla ainda C\u00e9dulas de Produto Rural (CPRs) e d\u00edvidas com cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos.<\/p>\n

A vers\u00e3o aprovada n\u00e3o imp\u00f5e limites ao uso de recursos do Fundo Social e permite o alongamento das d\u00edvidas a juros menores, de 3,5% a 7,5% ao ano, dependendo do perfil do produtor.<\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira (26), o Executivo havia apresentado, por meio de medida provis\u00f3ria (MP), uma proposta mais restrita, focada apenas em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural. O texto do governo previa limites menores de renegocia\u00e7\u00e3o, juros de at\u00e9 12% ao ano, exig\u00eancia de entrada de at\u00e9 10% do saldo devedor e restri\u00e7\u00f5es para opera\u00e7\u00f5es com recursos livres.<\/p>\n

Na CAE, Calheiros tamb\u00e9m lamentou n\u00e3o ter chegado a um acordo com o governo. \u201cLamentavelmente, n\u00f3s tivemos muitas discrep\u00e2ncias no texto que recebemos como refer\u00eancia do Minist\u00e9rio da Fazenda\u201d, afirmou.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

O senador disse considerar a proposi\u00e7\u00e3o urgente e adequada diante do aumento de eventos clim\u00e1ticos extremos e do impacto econ\u00f4mico sobre produtores rurais.<\/p>\n

Em seu relat\u00f3rio, ele defende que o uso do Fundo Social \u00e9 compat\u00edvel com as finalidades legais do fundo, especialmente no apoio a a\u00e7\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n

A proposta inicialmente seria seria analisada pelo plen\u00e1rio do Senado j\u00e1 na tarde de quarta, mas n\u00e3o chegou a entrar em pauta. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, disse que vota\u00e7\u00e3o deve ocorrer nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n

\u201cReconhe\u00e7o a import\u00e2ncia da delibera\u00e7\u00e3o deste assunto para os produtores brasileiros, mas ocorre que ainda t\u00eam algumas manifesta\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao governo e aos senadores sobre a possibilidade de construir um entendimento em rela\u00e7\u00e3o a este texto\u201d, disse Alcolumbre.<\/p>\n

PL prev\u00ea uso de recursos do Pr\u00e9-Sal para refinanciar d\u00edvidas de produtores<\/h2>\n

O Fundo Social do Pr\u00e9-Sal, previsto na Lei 12.351, de 2010, recebe dinheiro da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, al\u00e9m de financiar projetos e programas em \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade p\u00fablica, meio ambiente e mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n

Caso o PL seja aprovado com a reda\u00e7\u00e3o que saiu da CAE, as receitas correntes do Fundo Social de 2026 e 2027, o super\u00e1vit financeiro apurado no final de 2025 e 2026, o super\u00e1vit financeiro de outros fundos supervisionados pela Fazenda e outras fontes definidas pelo Executivo poder\u00e3o ser usadas para a cria\u00e7\u00e3o de uma linha especial de financiamento para os produtores reais.<\/p>\n

O texto autoriza ainda que, dentro de suas disponibilidades e \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcaf\u00e9) tamb\u00e9m sejam usados para o cr\u00e9dito.<\/p>\n

Caso os recursos desses fundos se esgotem em suas \u00e1reas de abrang\u00eancia, o Fundo Social poder\u00e1 assumir a implementa\u00e7\u00e3o das medidas e os custos correspondentes.\u00a0<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m autoriza institui\u00e7\u00f5es financeiras a prorrogarem por 180 dias os vencimentos das parcelas de principal e juros das opera\u00e7\u00f5es abrangidas. Nesse per\u00edodo, ficam suspensas cobran\u00e7as administrativas, execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais, judiciais e fiscais, inscri\u00e7\u00e3o em cadastros negativos de cr\u00e9dito e respectivos prazos processuais.<\/p>\n

O cr\u00e9dito poder\u00e1 ser usado para quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de cr\u00e9dito rural, empr\u00e9stimos e CPRs contratados at\u00e9 31 de dezembro de 2025, renegociadas ou n\u00e3o. Os d\u00e9bitos ser\u00e3o recalculados sem multa, mora e outros encargos por inadimpl\u00eancia.\u00a0<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Os juros ser\u00e3o diferenciados por perfil do produtor:<\/p>\n

    \n
  • 3,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais pequenos produtores;<\/li>\n
  • 5,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Apoio ao M\u00e9dio Produtor Rural (Pronamp) e demais m\u00e9dios produtores;<\/li>\n
  • 7,5% ao ano para os demais.<\/li>\n<\/ul>\n

    Os recursos poder\u00e3o ser operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), bancos e cooperativas de cr\u00e9dito. A linha especial de financiamento de cr\u00e9dito ter\u00e1 como limite global valor definido futuramente pelo governo federal.<\/p>\n

    Os financiamentos ter\u00e3o como limites o valor de R$ 10 milh\u00f5es por benefici\u00e1rio e de R$ 50 milh\u00f5es por associa\u00e7\u00e3o, cooperativa de produ\u00e7\u00e3o ou condom\u00ednio. O prazo para o pagamento poder\u00e1 chegar a 10 anos, acrescidos de tr\u00eas anos de car\u00eancia, dependendo do caso.<\/p>\n

    Quem ter\u00e1 direito ao refinanciamento, segundo o texto<\/h2>\n

    Conforme o texto aprovado na CAE, ter\u00e3o acesso ao refinanciamento produtores rurais, associa\u00e7\u00f5es, cooperativas de produ\u00e7\u00e3o e condom\u00ednios que atendam crit\u00e9rios objetivos ligados a calamidade e perdas produtivas:<\/p>\n

      \n
    • ter registrado, entre 2019 e 2025, perdas em duas ou mais safras que resultaram em redu\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 30% da renda bruta agropecu\u00e1ria esperada para a respectiva safra, comprovado por laudo emitido por profissional habilitado;<\/li>\n
    • ter empreendimento localizado em munic\u00edpio cujo estado ou o pr\u00f3prio munic\u00edpio tenha declarado situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou estado de calamidade p\u00fablica, reconhecidos pelo Poder Executivo federal ou estadual, em pelo menos um ano entre 2019 e 2025; ou estar em munic\u00edpio que tenha registrado pelo menos duas perdas de produ\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 20% do rendimento m\u00e9dio em pelo menos duas das tr\u00eas principais atividades agr\u00edcolas no per\u00edodo;<\/li>\n
    • cujo percentual do somat\u00f3rio de d\u00edvidas de cr\u00e9dito rural com atraso superior a 90 dias e de d\u00edvidas de cr\u00e9dito rural renegociadas supere 10% do total da carteira de cr\u00e9dito rural do munic\u00edpio em 31 de dezembro de 2025;<\/li>\n
    • que, no per\u00edodo analisado, comprove dificuldades de fluxo de caixa devido ao impacto acumulado de perdas de safra decorrentes de eventos clim\u00e1ticos adversos em safras anteriores ou devido aos impactos econ\u00f4micos negativos decorrentes dos conflitos geopol\u00edticos internacionais que lhe causaram perdas de receita e aumento de custos e consequente aumento do endividamento no Sistema Nacional de Cr\u00e9dito Rural (SNCR) e impossibilitaram o reembolso integral das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural.<\/li>\n<\/ul>\n

      Para benefici\u00e1rios localizados na \u00e1rea da Superintend\u00eancia de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o per\u00edodo de an\u00e1lise ser\u00e1 de 2012 a 2025.<\/p>\n<\/div>\n

      \u00a0<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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